Legislação | carreira

Decreto n.º 42823

Dá nova redacção ao artigo 162.º do Regulamento de Transportes em Automóvel, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 189 a 190

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17707

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano corrente

PÁGINAS : 1034 a 1036

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2902 a 2902

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 2911 a 2912

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18228

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados de Portugal durante o ano de 1961

PÁGINAS : 58 a 60

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43708

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 11.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 37191 (sistema tributário a aplicar aos transportes colectivos e de aluguer) - Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37191, os Decretos-Leis n.os 38248, 40179 e 40261 e as disposições em contrário do Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 622 a 623

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
119/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18512

Fixa a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19202

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado ao pagamento das despesas realizadas com o fretamento de aviões da carreira Baucau-Darwin

PÁGINAS : 762 a 762

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Sábado 26 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44583

Permite a nomeação, com dispensa da carreira que normalmente seria necessária, para cargos do Ministério de categoria correspondente à do lugar que ocupavam no Estado da Índia, de portugueses que em 18 de Dezembro de 1961 desempenhavam funções em estabelecimentos ou serviços oficiais de saúde e assistência daquele Estado

PÁGINAS : 1248 a 1248

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
216/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44850

Dá nova redacção ao artigo 2.º e elimina o § 2.º do artigo 6.º dos estatutos do Clube Militar Naval, aprovados pelo Decreto n.º 38655

PÁGINAS : 21 a 22

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha
10/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45060

Introduz alterações no Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272 - Revoga o Decreto n.º 43614

PÁGINAS : 677 a 682

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Terça-feira 4 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
132/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20187

Fixa em $35 por passageiro-quilómetro a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada, salvo daquelas cujo percurso seja totalmente servido por comboios tranvias - Anula na parte respectiva o estabelecido pela Portaria n.º 18512

PÁGINAS : 1763 a 1764

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45924

Habilita as juntas autónomas dos portos a tomar medidas destinadas a conseguir uma maior eficiência dos serviços de transportes fluviais colectivos nos vários portos do continente

PÁGINAS : 1183 a 1184

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Terça-feira 15 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Junta Central…
217/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 22/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 108 a 109

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21672

Constitui uma comissão, para funcionar na Direcção-Geral dos Hospitais, para estudar e propor as bases do internato médico nacional

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
257/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46971

Define a área de terreno confinante com a carreira de tiro de Esgueira, concelho de Aveiro, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 605 a 606

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Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
98/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47040

Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Nazaré e carreira de tiro do Funchal que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
131/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47068

Estabelece o regime a que ficam sujeitos os transportes colectivos de passageiros com itinerário, total ou parcial, sobre as vias de comunicação rodoviária que fazem parte do conjunto de obras de arte que constitui a ponte sobre o Tejo, em Lisboa, e seus acessos

PÁGINAS : 1177 a 1180

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Sexta-feira 1 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
151/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22128

Fixa em $33 por passageiro-quilómetro a tarifa comum a qualquer deslocamento, em carreiras de serviço público, nas vias do conjunto «ponte e acessos», definido no artigo 2.º do Decreto n.º 47068, e fixa igualmente a importância que os concessionários de carreiras ficam autorizados a cobrar por passageiros, como encargo correspondente à portagem paga pelo veículo, nos deslocamentos que impliquem atravessamento da ponte sobre o Tejo em Lisboa

PÁGINAS : 1300 a 1300

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Sábado 23 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações
170/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22265

Fixa o diferencial a cobrar pela Junta de Comércio Externo com destino ao Fundo de Fomento de Produção e Exportação, criado pela Portaria n.º 12079, nas exportações de banana e abacaxi da província ultramarina de Angola com destino à metrópole, a realizar nos navios de carreira

PÁGINAS : 1740 a 1740

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
247/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47567

Define a área de terreno confinante com as instalações da carreira de tiro de Tavira que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 237 a 238

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
51/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47877

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da carreira de tiro do novo quartel do Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar

PÁGINAS : 1559 a 1559

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
203/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48086

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Figueira da Foz (Lavos) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2127 a 2128

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
281/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48089

Define a zona confinante com as instalações da Carreira de Tiro do Falcato (Elvas) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2129 a 2130

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
282/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48142

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Castelo Branco que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2385 a 2386

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
295/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48149

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Penafiel que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2398 a 2399

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Sábado 23 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
297/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48166

Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino para os profissionais de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2514 a 2516

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
299/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48181

Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viana do Castelo que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2546 a 2547

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
302/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48216

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 62 a 62

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
19/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48264

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Leiria que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 323 a 324

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Quarta-feira 6 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
56/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48269

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Setúbal que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 329 a 330

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Sexta-feira 8 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
58/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48276

Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Tomar que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 363 a 364

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Sexta-feira 15 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
64/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48278

Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro das Caldas da Rainha que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 375 a 376

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Terça-feira 19 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48394

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Guarda que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 727 a 728

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Quarta-feira 22 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
122/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48400

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Évora que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 755 a 756

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Sexta-feira 24 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
124/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23531

Fixa as novas tarifas máximas e mínimas por passageiro-quilómetro nas carreiras de passageiros por estrada - Revoga as Portarias n.os 12912 e 20187

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Sábado 10 de Agosto de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
189/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48526

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Bragança que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
192/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48528

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Coimbra que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1183 a 1184

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
193/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48558

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Portalegre, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
205/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 208/68 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Setembro de 1968

Ao Decreto-Lei n.º 48357, que promulga o Estatuto Hospitalar

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Terça-feira 3 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
208/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48629

Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Beja que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Terça-feira 15 de Outubro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
243/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48724

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Gafanha (Ílhavo) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1754 a 1755

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
284/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48849

Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Lamego, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 88 a 89

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
20/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49090

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Covilhã que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 767 a 768

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
150/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49186

Define as limitações da área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de S. Vítor, em Braga, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1005 a 1005

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Terça-feira 12 de Agosto de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
188/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 287/69 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Dezembro de 1969

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49354, que aprova o Regulamento dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 1753 a 1753

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Quarta-feira 10 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
287/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49459

Torna extensivos, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos e serviços pertencentes ou dependentes dos Institutos de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de Assistência Psiquiátrica e de Assistência aos Leprosos o Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357, e o Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358

PÁGINAS : 1830 a 1830

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Quarta-feira 24 de Dezembro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
299/69 SÉRIE I

Decreto n.º 2/70

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478

PÁGINAS : 1 a 4

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Sexta-feira 2 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros
1/70 SÉRIE I

Decreto n.º 25/70

Define a área do terreno confinante com o conjunto das instalações militares constituídas pelo Quartel do Alto da Trindade, Carreira de Tiro e Forte de S. Neutel, em Chaves, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 68 a 69

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
12/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44/70

Torna extensivos, na parte referente às carreiras de pessoal médico, aos Hospitais das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques o Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357, e o Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358

PÁGINAS : 153 a 154

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministérios do Ultramar, da Educação Nacional…
26/70 SÉRIE I