Legislação | carma

Decreto n.º 43279

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um radiofarol H. F. para a 2.ª região aérea

PÁGINAS : 2352 a 2352

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43919

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
216/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44733

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos tipos de válvulas electrónicas destinadas à aparelhagem rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
272/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46620

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar diversos contratos para o fornecimento de sobresselentes Lorenz para manutenção dos teleimpressores do centro de contrôle regional do continente e diversas válvulas e semicondutores destinados à manutenção dos equipamentos rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
244/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 701-E/75

Nacionaliza a Socarmar - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2064-(7) a 2064-(8)

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
290/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 193-B/77

Determina que na revisão das convenções colectivas de trabalho, actualmente em vigor, celebradas entre as empresas públicas e nacionalizadas Sonatra, Nortemar, CNN, CTM e Socarmar e os sindicatos representativos dos trabalhadores portuários ao seu serviço não sejam autorizados aumentos salariais ou quaisquer aumentos de outras regalias sem que previamente sejam acordadas alterações profundas na organização do trabalho portuário

PÁGINAS : 702-(2) a 702-(2)

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Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
82/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 57/77

Aprova o estatuto da empresa pública Socarmar, E. P., nacionalizada pelo Decreto-Lei n.º 701-E/75, de 17 de Dezembro

PÁGINAS : 2051 a 2056

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
196/77 SÉRIE I

Resolução n.º 286/77

Nomeia para o conselho de gerência da Socarmar, E. P., os membros que integram a actual comissão administrativa

PÁGINAS : 2672 a 2672

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
259/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 235/78

Fixa as remunerações dos gestores da Socarmar, E. P.

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Terça-feira 19 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
216/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 213/81

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Socarmar - Sociedade de Cargas e Descargas, E. P.

PÁGINAS : 2140 a 2141

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
189/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 46/81

Dá nova redacção ao artigo 5.º dos Estatutos da Socarmar, E. P., aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 57/77, de 25 de Agosto

PÁGINAS : 2685 a 2686

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
231/81 SÉRIE I

Acórdão n.º 273/86

Declara inconstitucional as normas do artigo 3.º do decreto aprovado pelo Conselho de Ministros em 24 de Julho findo e registado sob o n.º 517/86 na Presidência do Conselho de Ministros, enviado para promulgação como decreto-lei, por violação do disposto na alínea v) do artigo 168.º da Constituição da República

PÁGINAS : 2523 a 2530

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1986
Tribunal Constitucional
209/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 337/89

Transforma a SOCARMAR, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

PÁGINAS : 4360 a 4363

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Quarta-feira, 4 de Outubro de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
229/89 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/92

Regulamenta a reprivatização da sociedade SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A.

PÁGINAS : 5490-(2) a 5490-(8)

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Sexta-feira, 27 de Novembro de 1992
Presidência do Conselho de Ministros
275/92 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/93

Homologa o resultado final do concurso público de alienação de acções relativas à reprivatização da SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A.

PÁGINAS : 2068-(64) a 2068-(64)

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Segunda-feira, 26 de Abril de 1993
Presidência do Conselho de Ministros
97/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO