Legislação | carcereiro

Portaria n.º 18190

Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Portalegre

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
5/61 SÉRIE I

Portaria n.º 20872

Fixa o vencimento mensal do carcereiro da Cadeia Civil de Coimbra

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
253/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21106

Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Vimioso

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Sábado 13 de Fevereiro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
37/65 SÉRIE I

Portaria n.º 23422

Fixa em 900$00 o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Oliveira do Hospital

PÁGINAS : 863 a 863

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Sexta-feira 7 de Junho de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
136/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/69 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Setembro de 1969

De terem sido fixados os salários diários a abonar durante o 2.º semestre do corrente ano aos indivíduos assalariados eventualmente para substituírem os carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa

PÁGINAS : 1238 a 1238

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
212/69 SÉRIE I

Decreto n.º 216/70

Determina que o carcereiro e os ajudantes de carcereiro da Cadeia Central de Macau passem a fazer parte, respectivamente, dos grupos R e U do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

PÁGINAS : 638 a 638

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Sexta-feira 15 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/70 SÉRIE I

Decreto n.º 627/70

Insere disposições relativas ao provimento e recrutamento de pessoal dos estabelecimentos prisionais

PÁGINAS : 1916 a 1917

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
294/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/72 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1972

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040 (estabelecimentos prisionais regionais)

PÁGINAS : 167 a 167

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
34/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 33/73 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1973

Fixa o montante dos salários diários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 181 a 181

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
33/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1974

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040, de 4 de Junho de 1969

PÁGINAS : 182-(2) a 182-(2)

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 32/75 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975

Fixa os salários diários a abonar a vário pessoal assalariado eventualmente

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
32/75 SÉRIE I

Portaria n.º 322/75

Manda integrar na carreira de pessoal de vigilância os carcereiros das cadeias extintas pela Portaria n.º 251/75, de 12 de Abril

PÁGINAS : 706 a 706

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
117/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 58/76 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Março de 1976

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 487 a 487

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Terça-feira 9 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
58/76 SÉRIE I