Legislação | caramelo

Despacho de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas

PÁGINAS : 1122 a 1122

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Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/66 SÉRIE I

Despacho conjunto de Diário da República 252/76 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1976

Cria um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projecto de diploma legal que vise a institucionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico

PÁGINAS : 2439 a 2440

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1976
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
252/76 SÉRIE I

Portaria n.º 26-Q1/80

Fixa os preços máximos de venda de malte a granel, à porta da fábrica

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
7/80 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 319/81

Revoga a Portaria n.º 26-Q1/80, de 9 de Janeiro (fixa os preços máximos de venda de malte a granel à porta da fábrica)

PÁGINAS : 835 a 835

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Quinta-feira 2 de Abril de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
77/81 SÉRIE I

Portaria n.º 924/81

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de malte a granel à porta da fábrica

PÁGINAS : 2794 a 2794

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
241/81 SÉRIE I