Estabelece normas a observar na delimitação de funções dos diversos organismos intervenientes na modernização das instalações dos serviços públicos
PÁGINAS : 1202 a 1203
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Manda elevar à categoria de vila a povoação de Fátima
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Estabelece normas com vista a uma valorização do sector produtivo de embalagens de cartão
PÁGINAS : 2709 a 2709
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Acrescenta a alínea h) ao n.º 1 do artigo 30.º do Regulamento do Código da Estrada
PÁGINAS : 3091 a 3092
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Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1545 e I-1563, com os n.os NP-1673 e NP-1674
PÁGINAS : 3532 a 3532
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Aprova e põe em execução a tabela de preços para a inscrição de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades e na Lista Nacional de Variedades
PÁGINAS : 2432 a 2432
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Determina que os beneficiários titulares de indemnizações por cessação de contrato de trabalho devidas pelas respectivas empresas não tenham direito, nesse qualidade, quando se encontrem em situação de doença ou maternidade aos respectivos subsídios pecuniários da Segurança Social
PÁGINAS : 8 a 8
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Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Caracterização dos Produtos Vínicos do Instituto da Vinha e do Vinho
PÁGINAS : 1717 a 1717
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Estabelece a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA) na área da fitossanidade
PÁGINAS : 1348 a 1348
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Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE)
PÁGINAS : 3614 a 3630
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 973/92, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 13 de Outubro de 1992
PÁGINAS : 5522-(10) a 5522-(10)
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Regula a elaboração e aprovação dos planos municipais de intervenção na floresta
PÁGINAS : 7242 a 7244
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Determina a dispensa de autorização tutelar para o estabelecimento, detenção e utilização de determinadas categorias de equipamentos de radiocomunicações de pequena potência e curto alcance
PÁGINAS : 5751 a 5752
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 565/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização de Caucionamento Mútuo, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
PÁGINAS : 6034-(10) a 6034-(10)
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Ratifica o Plano Director Municipal de Ribeira de Pena
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Ratifica o Plano Director Municipal de Tarouca
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Altera o anexo da Portaria n.º 859/94, de 23 de Setembro (determina a dispensa de autorização tutelar para o estabelecimento, detenção e utilização de determinadas categorias de equipamentos de radiocomunicações de pequena potência e curto alcance)
PÁGINAS : 4070 a 4070
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Ratifica o Plano Director Municipal de Barcelos
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Aprova o Regulamento do Cadastro Predial
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Aprova as normas técnicas de referência a observar na elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira
PÁGINAS : 4694 a 4695
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Ratifica o Plano de Pormenor do Carregueiro, no município de Aljustrel
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Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo
PÁGINAS : 5340 a 5357
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Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Tarouca, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/95, de 23 de Fevereiro
PÁGINAS : 6842 a 6846
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Aprova a estrutura organizativa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
PÁGINAS : 4144 a 4156
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A realidade do aborto em Portugal
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Ratifica o Plano de Urbanização do Tramagal
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Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, no município de Tavira
PÁGINAS : 1114 a 1123
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Ratifica o Plano de Urbanização de Carregal do Sal
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Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos
PÁGINAS : 6935 a 6936
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Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
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Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários
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Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão
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Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos
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Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica
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Aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial e as respectivas normas de preenchimento da ficha de inventário
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Adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos
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Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)
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Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres
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Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação
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Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração
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Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF)
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Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril
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Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para a atividade pecuária
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Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares
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