Legislação | caracteristicas

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Fixa os limites máximos do resíduo terroso das farinhas de centeio e em rama de trigo e as características, tipos, designações e formas de identificação a que deverão obedecer os produtos da moenda de milho - Altera o despacho ministerial que fixava o limite máximo de resíduo terroso para as farinhas em rama de trigo

PÁGINAS : 694 a 694

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
45/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17906, que aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1973 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43207

Aprova o Regulamento de Balizagem dos Portos do Continente, Ilhas Adjacentes e Províncias Ultramarinas

PÁGINAS : 2228 a 2233

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Sábado 8 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
234/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18049

Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias transportadoras de borracha. Especificação de características para encomenda ou consulta

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43346

Mantém para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do presente diploma, o disposto no Decreto-Lei n.º 42609

PÁGINAS : 2567 a 2568

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
271/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18309

Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras»

PÁGINAS : 247 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 85/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Abril de 1961

Fixa as características do açúcar de fabrico especial e das embalagens para o seu acondicionamento, a que se refere a alínea d) do n.º 1.º da Portaria n.º 17922

PÁGINAS : 414 a 414

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Quarta-feira 12 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
85/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18482

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18901

Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios»

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18933

Fixa o limite máximo de graduação alcoólica dos vinhos comuns que sejam remetidos para consumo nas províncias ultramarinas portuguesas

PÁGINAS : 1989 a 1990

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44286

Altera as características das moedas mandadas cunhar pelos Decretos n.os 41501 e 44068 para a província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 478 a 478

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Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44480

Define as atribuições e estabelece as linhas gerais da organização do Laboratório de Fitofarmacologia, instalado pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas em execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1012 a 1013

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Quinta-feira 26 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44484

Fixa as condições em que é realizada a emissão de 51 promissórias destinadas a substituir parte da moeda com que Portugal teria de entrar para o Fundo Monetário Internacional, nos termos do Acordo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43338

PÁGINAS : 1017 a 1017

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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Junta do Crédito…
171/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19331

Concede à Escola de Alunos Marinheiros, à Escola de Fuzileiros e às unidades de fuzileiros o direito ao uso de guiões e fixa os respectivos modelos

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44521

Cria no Ministério, na directa dependência da Direcção do Serviço de Administração Naval, o Serviço Mecanográfico da Armada

PÁGINAS : 1122 a 1123

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44545

Autoriza a emissão de moedas metálicas no montante de 65000 contos, destinadas à província de Moçambique - Revoga os Decretos n.os 24368, 28640, 30701, 36014, 37363 e 37619

PÁGINAS : 1165 a 1166

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19368

Aprova como definitiva, com o n.º NP-267, a norma provisória P-267 - Linhas eléctricas. Postes de madeira de pinheiro bravo impregnados por processos de vácuo e pressão. Características, dimensionamento, tratamento e ensaios

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44581

Define as características dos certificados de dívida inscrita assentados ao portador e torna obrigatório o resgate dos certificados de mínimos, resultantes da conversão da dívida externa, passados ao abrigo do § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 33391 - Considera alterado o preceituado no § 1.º do artigo 70.º do actual regulamento da Junta do Crédito Público, aprovado pelo Decreto n.º 31090

PÁGINAS : 1247 a 1248

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Junta do Crédito…
216/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reservas, o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1029 a 1029

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Terça-feira 30 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45223

Estabelece o novo regime cerealífero e do preço e características do pão

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Segunda-feira 2 de Setembro de 1963
Ministérios das Finanças e da Economia -…
206/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/63 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963

Torna público terem sido estabelecidos os elementos que devem obrigatòriamente conter os pedidos para alteração da lista dos processos de produção constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 44260 (mercadorias transaccionadas entre territórios nacionais)

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
284/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20299

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-371, NP-372, NP-373, NP-374 e NP-375, as normas provisórias P-371, P-372, P-373, P-374 e P-375

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 4 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20400

Estabelece as características do sal purificado para a venda ao público

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
50/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20517

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-370, a norma provisória P-370 (Sacos de papel de fundo cruzado. Características)

PÁGINAS : 526 a 526

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Quarta-feira 15 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
90/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20774

Altera os limites dos teores fixados pela Portaria n.º 13699 respeitantes a alguns componentes da manteiga

PÁGINAS : 1051 a 1052

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Terça-feira 25 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20926

Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20972

Permite a importação, sob regime de draubaque, de óleo mineral puro de base parafínica para fabricação de insecticidas destinados a exportação

PÁGINAS : 1783 a 1783

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20979

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-160 e NP-161, as normas provisórias n.os P-160 e P-161, relativas a sabões

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21063

Estabelece o regime para a comercialização e classificação dos curtidos de fabrico nacional - Revoga a Portaria n.º 15557

PÁGINAS : 102 a 104

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
20/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46257

Estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis - Revoga várias disposições do Decreto n.º 17774 e dos Decretos-Leis n.os 26777 e 45620

PÁGINAS : 354 a 357

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21319

Fixa as características a que têm de satisfazer na campanha de 1964-1965 as cevadas dísticas produzidas ao abrigo da Portaria n.º 15409

PÁGINAS : 774 a 774

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Quinta-feira 3 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
124/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21395

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-399, a norma provisória P-399 - Máquinas eléctricas rotativas. Chapa de características

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46462

Introduz alterações na pauta de importação

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Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
169/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21663

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-268, a norma provisória P-268 - Papel. Características dos papéis correntes

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Quarta-feira 10 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21862

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-391, a norma provisória P-391 - Plataformas de carga. Estrados de dois pavimentos. Características

PÁGINAS : 214 a 214

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21992

Actualiza algumas disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel - Revoga as Portarias n.os 18484 e 19752

PÁGINAS : 745 a 748

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Segunda-feira 9 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
109/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que possam ser utilizadas pela indústria de confeitaria e pastelaria as farinhas destinadas ao fabrico de bolachas, cujas características foram definidas pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 45223, com a alteração introduzida na alínea c) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 46595

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22151

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-425, NP-426, NP-427, NP-428, NP-436, NP-437 e NP-438, as normas provisórias P-425, P-426, P-427, P-428, P-436, P-437 e P-438, relativas a vários sobresselentes para aeronaves

PÁGINAS : 1338 a 1338

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22173

Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique o Decreto n.º 42615, que define as características do sal refinado e sal de mesa, e manda publicar no respectivo Boletim Oficial as normas NP-145 e NP-146, a que se reporta o mesmo diploma

PÁGINAS : 1381 a 1382

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22192

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-407 e NP-408, as normas provisórias P-407 e P-408 - Garrafas para gases liquefeitos butano e propano

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
203/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22212

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola defina, para a campanha de 1966-1967, as características a que devem obedecer, dentro de cada qualidade, os cafés exportáveis - Fixa o prazo de um ano para que o Instituto do Café de Angola e os organismos competentes das demais províncias produtoras apresentem novo projecto de regulamento para a classificação dos cafés portugueses

PÁGINAS : 1489 a 1489

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
214/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22434

Fixa as características dos automóveis ligeiros de passageiros utilizados no transporte de alunos, a que se refere a alínea a) do n.º 1) do § 1.º do artigo 1.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 26 a 26

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações
7/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22743

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-435, a norma provisória P-435 - Sabões comuns (líquidos e pastosos). Tipos e características

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
144/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22767

Fixa as características para os diferentes alimentos para animais e estabelece as regras que deverão provisòriamente observar-se na sua preparação e comércio

PÁGINAS : 1312 a 1316

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Quarta-feira 5 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
155/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 160/67 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Julho de 1967

Estabelece as bases gerais de actuação dos serviços de vulgarização e de classificação de leite das organizações da lavoura e, bem assim, as normas para a classificação do mesmo produto

PÁGINAS : 1342 a 1346

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Terça-feira 11 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22824

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-404, a norma provisória P-404 - Cobre tipo macio para usos eléctricos. Características

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22880

Considera directamente comestível o óleo de semente de algodão e define as características que o mesmo produto deverá apresentar depois de refinado

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
210/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 224/67 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Setembro de 1967

Estabelece as normas sobre o comércio de vinhos entre a metrópole e as províncias ultramarinas e sobre a sua comercialização e fabrico nas mesmas províncias de derivados de vinho

PÁGINAS : 1738 a 1740

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1967
Ministérios do Ultramar e da Economia
224/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23181

Aprova os programas a observar nas cadeiras, laboratórios e trabalhos gráficos que compõem os diferentes cursos professados nos institutos industriais

PÁGINAS : 77 a 166

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
21/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48229

Determina que as moedas de 10$00 cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44545 passem a ser em cupro-níquel e a ter as características fixadas no presente decreto

PÁGINAS : 177 a 178

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Sábado 27 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/68 SÉRIE I