Legislação | cantoes

Portaria n.º 19331

Concede à Escola de Alunos Marinheiros, à Escola de Fuzileiros e às unidades de fuzileiros o direito ao uso de guiões e fixa os respectivos modelos

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44541

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na Suíça

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/62 SÉRIE I

Portaria n.º 23313

Introduz alterações na lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua composição e áreas de jurisdição dos respectivos postos consulares, anexa à Portaria n.º 23232

PÁGINAS : 545 a 545

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Terça-feira 16 de Abril de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
91/68 SÉRIE I

Decreto n.º 728/75

Extingue os consulados honorários de Portugal em Basileia e em Lausana

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Repartição…
294/75 SÉRIE I

Portaria n.º 647/94

Fixa os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique

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Sábado, 16 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros
163/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 51/97

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, com a redacção dada pela Portaria n.º 647/94, de 16 de Julho (fixa os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique)

PÁGINAS : 352 a 352

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Terça-feira, 21 de Janeiro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
17/97 SÉRIE I-B