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Declaração de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 669 a 669

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42920

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 38945

PÁGINAS : 895 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43319

Modifica algumas disposições do Decreto n.º 42312, que torna aplicável aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras remunerações estabelecidas no Decreto n.º 40709 e no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga o Decreto n.º 38233 e dá nova redacção ao corpo do artigo 4.º do Decreto n.º 36690

PÁGINAS : 2454 a 2456

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
266/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43431

Esclarece que a rubrica «Ferramentas para corte mecânico de metais» constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 39634 inclui a indústria e fabrico de limas

PÁGINAS : 2890 a 2890

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43641

Dá nova redacção ao artigo 192.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 517 a 517

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43958

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de instalação para aulas de mecânicos na base aérea n.º 2 (Ota)

PÁGINAS : 1291 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44247

Remodela a orgânica das Direcções de Exploração de Transportes Aéreos dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 275 a 282

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Quinta-feira 22 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44410

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a adquirir equipamento mecânico para trabalhos rodoviários até ao montante de 50000000$00, de harmonia com o plano a aprovar pelo Ministro das Obras Públicas

PÁGINAS : 860 a 860

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
141/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44449

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324, 39154, 40372 e 41082

PÁGINAS : 933 a 934

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Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
151/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44532

Integra nos serviços geográficos e cadastrais da província ultramarina de Moçambique a Missão de Fotogrametria Aérea de Moçambique - Dá nova redacção, para a referida província, ao artigo 5.º do Decreto n.º 44239, que reorganiza os serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1149 a 1150

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
191/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 258/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Novembro de 1963

Declara determinadas habilitações como adequadas para efeito de provimento nos lugares de encarregado de estaleiros, encarregado de estação elevatória, encarregado de oficinas em que predomine o trabalho de serralharia e encarregado de garagem e mecânico-chefe do quadros do pessoal técnico especializado das câmaras municipais

PÁGINAS : 1693 a 1693

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45396

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas

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Sábado 30 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45448

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira de Santa Clara (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45478

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2164 a 2164

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45542

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos do descarregador de cheias, da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 97 a 97

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 114/64 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Maio de 1964

Ao Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

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Quarta-feira 13 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
114/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45839, que concede os meios indispensáveis ao eficiente funcionamento do aeroporto de Faro e insere disposições relativas aos serviços centrais e aos serviços externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 1013 a 1013

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 231/64 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Outubro de 1964

Designa as especialidades consideradas afins das que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1) e o n.º 2) da tabela n.º 13 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1403 a 1403

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
231/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 30/65 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito do provimento de diversos lugares públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos regulados pelos Decretos n.os 20420 e 37029

PÁGINAS : 139 a 140

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
30/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 36/65 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para efeito de provimento nos lugares de radiomontador da Emissora Nacional de Radiodifusão, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação dos cursos de montador radiotécnico, montador electricista e electromecânico, regulados pelo Decreto n.º 37029, ou de outro curso técnico que corresponda a qualquer dos indicados

PÁGINAS : 177 a 177

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
36/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46601

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adquirir, em regime de importação, um equipamento para as extracções, constituído por seis esferas e respectivos órgãos electromecânicos

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
238/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/65 SÉRIE I de Sábado 18 de Dezembro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos

PÁGINAS : 1689 a 1690

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 111/66 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1966

Designa as especialidades das praças do Exército abrangidas nas designações dos n.os 1), 2) e 3) e suas alíneas da tabela n.º 13 de gratificações anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Revoga os despachos de 1 de Outubro de 1964 e de 30 de Março de 1965, com determinadas excepções

PÁGINAS : 751 a 752

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Quarta-feira 11 de Maio de 1966
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
111/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22255

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 1707 a 1708

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Terça-feira 18 de Outubro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
242/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47369

Adita as especializações de criptoteletipistas, soldadores, torneiros mecânicos, serralheiros mecânicos e serralheiros montadores à alínea b) do n.º 4.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 30249, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35000 e além do aditamento que lhe foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 43926 (vencimentos a abonar aos oficiais, guardas-marinhas, sargentos e praças da Armada)

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22612

Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 704 a 705

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
79/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 91/67 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1967

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito de provimento nos lugares de auxiliar de laboratório de 1.ª classe e de ajudante de experimentador dos serviços dependentes da Junta de Energia Nuclear, em paralelo com a do curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos do ensino técnico profissional regulados pelo Decreto n.º 37029 e demais legislação complementar, bem como a que, em outras organizações do mesmo ensino, lhe corresponda

PÁGINAS : 759 a 759

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Segunda-feira 17 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
91/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48055

Cria e reforça vários corpos da Polícia de Segurança Pública e introduz alterações nos mapas I e III dos quadros do pessoal da mesma Polícia, a que se refere o Decreto-Lei n.º 39497

PÁGINAS : 2046 a 2047

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
272/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 24/68 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968

Aos Decretos n.os 47902 e 47926, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçarem verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1967

PÁGINAS : 179 a 179

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Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
24/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23397

Fixa as gratificações mensais pelo exercício de funções especiais ao pessoal do quadro do serviço de transmissões da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48055

PÁGINAS : 731 a 731

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Quinta-feira 23 de Maio de 1968
Ministérios do Interior e das Finanças
123/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23435

Regula a estrutura da carreira militar das novas classes de mestre clarim e de condutor mecânico de automóveis da Armada

PÁGINAS : 884 a 886

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Sábado 15 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 170/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Julho de 1968

Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, determinadas habilitações como adequadas para afeito de provimento em vários lugares dos serviços especiais da Câmara Municipal de Lisboa e de outros serviços municipais

PÁGINAS : 1043 a 1043

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Sexta-feira 19 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
170/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 204/68 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1968

Introduz alterações em várias categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 1255 a 1256

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1968
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
204/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 102/69 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Abril de 1969

Ao Decreto n.º 48876 e ao mapa II anexo ao mesmo diploma, que aprova o diploma orgânico dos Serviços Geográficos e Cadastrais de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 477 a 477

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Quarta-feira 30 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
102/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/69 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Julho de 1969

Considera habilitações adequadas para efeito de provimento em vários lugares do quadro do pessoal especializado da Câmara Municipal de Lisboa determinados cursos de formação profissional da organização vigente do ensino técnico secundário ou daqueles que em outras organizações lhes correspondam

PÁGINAS : 773 a 774

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Terça-feira 1 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
152/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49128

Fixa os quantitativos do subsídio diário a abonar ao pessoal técnico do Serviço Meteorológico de Moçambique

PÁGINAS : 848 a 848

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Quarta-feira 16 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/69 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Julho de 1969

Declara determinados cursos como habilitação adequada para efeito de provimento no lugar de mecânico de electrónica dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira, da Junta de Energia Nuclear

PÁGINAS : 911 a 911

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1969

Considera habilitações adequadas para efeito de provimento do lugar de encarregado dos serviços industriais do Hospital-Colónia de Rovisco Pais e de outros cargos do mesmo nível e índole análoga as dos cursos de serralheiro, electromecânico, montador electricista, carpinteiro civil e carpinteiro-marceneiro professados nas escolas industriais

PÁGINAS : 1483 a 1484

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 125/70

Cria vários lugares no quadro da Escola Prática de Agricultora do Limpopo, da província de Moçambique, e define a situação de outros funcionários do mesmo estabelecimento de ensino

PÁGINAS : 334 a 334

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Sábado 21 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/70 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 71/70 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Março de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 30/70, que insere disposições destinadas a dar cumprimento ao preceituado no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 49410 (actualização dos vencimentos do pessoal das autarquias locais e das administrações de bairro de Lisboa e Porto) e altera várias disposições do Código Administrativo e do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes

PÁGINAS : 341 a 342

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Quarta-feira 25 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
71/70 SÉRIE I

Portaria n.º 161/70

Fixa os planos de estudos e os quadros do pessoal das Escolas Industriais de Alcanena e de Estarreja e Industriais e Comerciais do Entroncamento, de Portimão, de Reguengos de Monsaraz e do Seixal, criadas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48807

PÁGINAS : 367 a 368

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Sexta-feira 27 de Março de 1970
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
73/70 SÉRIE I

Decreto n.º 485/70

Cria na Escola Industrial e Comercial de Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, o curso de mecânico Diesel, que funcionará como curso de especialização do curso de formação de serralheiro

PÁGINAS : 1501 a 1501

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Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
242/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 193/71

Determina que sejam alienados, por reduções anuais de 10 por cento do direito de base, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, os direitos que ainda subsistem para as mercadorias mencionadas nas listas A e B anexas ao presente diploma, quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto na Convenção que instituiu a Associação Europeia do Comércio Livre - Determina, ainda, que a partir de 1 de Julho de 1971 passem ao regime do artigo 3 da referida Convenção as mercadorias constantes dos artigos pautais descritos na lista C, também anexa ao presente diploma, pelo que deverão ser retiradas da lista junta ao Decreto-Lei n.º 86/70 e incluídas na lista do Decreto-Lei n.º 47958

PÁGINAS : 667 a 668

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Terça-feira 11 de Maio de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
110/71 SÉRIE I

Decreto n.º 296/71

Cria na Escola Técnica do Prof. Silva Cunha, que funciona em S. Tomé, os cursos de formação de serralheiro e montador electricista, em substituição do curso de formação de electromecânico - Acresce com um lugar de professor do 1.º grupo o quadro constante da alínea A) do artigo 3.º do Decreto n.º 47603

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 12 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
162/71 SÉRIE I

Decreto n.º 457/71

Introduz alterações na organização do ensino técnico

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
254/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/72 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1972

Declara a habilitação de vários cursos de formação profissional como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares do Instituto Superior Técnico

PÁGINAS : 313 a 313

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Segunda-feira 13 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/72 SÉRIE I

Decreto n.º 123/72

Introduz alterações na orgânica dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Angola e Moçambique - Revoga a disposição contida na alínea a) do artigo 2.º do Decreto n.º 48870

PÁGINAS : 435 a 438

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Quarta-feira 19 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
92/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 161/72 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1972

Introduz alterações nos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 895 a 896

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Quarta-feira 12 de Julho de 1972
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
161/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/72 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Dezembro de 1972

Declara a habilitação de diversos cursos de formação profissional suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em vários lugares da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e dos cursos de Ciências e Engenharia da Universidade de Lourenço Marques

PÁGINAS : 2011 a 2011

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
295/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 22/73 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Janeiro de 1973

Declara a habilitação de um curso industrial de formação profissional suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento em determinados lugares do Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 123 a 123

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
22/73 SÉRIE I