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Avisos de Diário da República 233/63 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Outubro de 1963

Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 17/65 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965

Torna público ter a Embaixada do Canadá em Lisboa comunicado que a companhia de navegação aérea Trans-Canada Airlines mudou a sua designação para Air Canada desde 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 85 a 86

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
17/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 54/65 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Março de 1965

Torna público não dar lugar a qualquer alteração no parágrafo IV do Anexo ao Acordo aéreo entre Portugal e o Canadá, assinado em Lisboa em 25 de Abril de 1947, a mudança da designação da companhia de navegação aérea Trans-Canadian Airlines para Air Canadá a que se refere o aviso inserto no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro último

PÁGINAS : 252 a 252

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Sexta-feira 5 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
54/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/67 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Janeiro de 1967

Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 25 a 25

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 212/68 SÉRIE I de Sábado 7 de Setembro de 1968

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, assinada em Copenhaga a 12 de Setembro de 1964

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Sábado 7 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Novembro de 1968

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado em 13$00 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de 2200 t de semente de linho a importar do Canadá no presente mês

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
279/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/69 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Novembro de 1969

De ter sido fixado em 12$50 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de semente de linho a importar do Canadá

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
266/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 288/69 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Dezembro de 1969

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
288/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/70 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Fevereiro de 1970

Tornam público terem vários países depositado os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 203 a 203

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Sexta-feira 13 de Fevereiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
37/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/70 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Março de 1970

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966

PÁGINAS : 281 a 281

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Segunda-feira 9 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Maio de 1970

Torna público ter o Governo do Canadá depositado, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 540-(2) a 540-(2)

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Sexta-feira 1 de Maio de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 264/71

Cria no concelho da Ribeira Grande, do distrito autónomo de Ponta Delgada, a freguesia de Santa Bárbara, com sede na povoação de Lomba de Santa Bárbara

PÁGINAS : 901 a 901

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Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
142/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 276/71 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Novembro de 1971

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de adesão à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
276/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 205/72 SÉRIE I de Sábado 2 de Setembro de 1972

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete A. T. A. para a Admissão Temporária de Mercadorias

PÁGINAS : 1239 a 1239

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Sábado 2 de Setembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
205/72 SÉRIE I

Portaria n.º 154/74

Oficializa o ensino básico de português ministrado na Escola Primária Elementar Português do Atlântico, em Montreal, Canadá

PÁGINAS : 290 a 290

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Terça-feira 26 de Fevereiro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
48/74 SÉRIE I

Portaria n.º 224/74

Oficializa o ensino ministrado na escola do Centro Paroquial de Santa Cruz, Montreal, Canadá

PÁGINAS : 402 a 402

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Terça-feira 26 de Março de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
72/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/74 SÉRIE I de Sábado 7 de Setembro de 1974

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

PÁGINAS : 1023 a 1023

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Sábado 7 de Setembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Novembro de 1974

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

PÁGINAS : 1484-(4) a 1484-(4)

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Sábado 30 de Novembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 151/76 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Junho de 1976

Torna público ter sido depositada em Paris, no dia 3 de Maio de 1976, a Carta de Ratificação Relativa ao Acordo sobre o Fundo de Suporte Financeiro da OCDE

PÁGINAS : 1447 a 1447

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Quarta-feira 30 de Junho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
151/76 SÉRIE I

Decreto n.º 38/77

Aprova o Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

PÁGINAS : 488 a 494

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Sábado 12 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
60/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/77 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Abril de 1977

Torna público terem o Embaixador de Portugal em Otava e o Secretário de Estado dos Negócios Externos do Canadá procedido à troca de cartas relativas à aplicação do artigo II do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

PÁGINAS : 947 a 948

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Terça-feira 26 de Abril de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/77 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1977

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

PÁGINAS : 1993 a 1993

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 290/79 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Dezembro de 1979

Torna público terem diversos países declarado ser sua intenção continuarem a ser Partes por mais três anos do Acordo Internacional do Café de 1976

PÁGINAS : 3250 a 3250

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
290/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/79 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979

Torna público ter o embaixador de Portugal em Otava depositado o instrumentos de ratificação da Convenção para a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

PÁGINAS : 3260 a 3260

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 24/80/A

Cria as freguesias da Covoada, do Posto Santo, da Ribeira das Tainhas, do Cabouco, da Lomba de S. Pedro, da Ribeirinha e da Salga

PÁGINAS : 2655 a 2664

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Segunda-feira 15 de Setembro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
213/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/81 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Fevereiro de 1981

Torna público que foi assinado em Toronto um Arranjo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação do Acordo sobre Segurança Social concluído entre Portugal e o Canadá

PÁGINAS : 393 a 400

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
34/81 SÉRIE I

Decreto n.º 34/81

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá

PÁGINAS : 582 a 599

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Quinta-feira 5 de Março de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
53/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/81 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Junho de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 298/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1981

PÁGINAS : 1249 a 1250

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Segunda-feira 1 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/81 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 9/81/A

Eleva à categoria de cidade a vila da Ribeira Grande

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Segunda-feira 29 de Junho de 1981
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
146/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/82 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Maio de 1982

Torna público que o Governo do Canadá depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1231 a 1231

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Terça-feira 11 de Maio de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/82 SÉRIE I de Sábado 29 de Maio de 1982

Torna público ter o embaixador de Portugal em Varsóvia depositado o instrumento de ratificação dos Protocolos Adicionais n.os 1, 2, 3 e 4 que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional

PÁGINAS : 1471 a 1471

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Sábado 29 de Maio de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/83, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983

PÁGINAS : 1536-(4) a 1536-(5)

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Sábado 30 de Abril de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 254/83 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Novembro de 1983

Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

PÁGINAS : 3753 a 3753

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
254/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/84 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Abril de 1984

Torna público ter o Governo do Canadá estendido a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, às províncias de Ontário, Nova Brunswick, Colúmbia Britânica, Manitoba e Nova Escócia

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Quinta-feira 12 de Abril de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
87/84 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 14/84

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República ao Canadá, entre os dias 14 e 19 de Abril

PÁGINAS : 1213 a 1213

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Sexta-feira 13 de Abril de 1984
Assembleia da República
88/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/84 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Maio de 1984

Torna público ter o embaixador de Portugal na Haia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Quinta-feira 31 de Maio de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
126/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/84 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Maio de 1984

Torna público ter o Canadá depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Quinta-feira 31 de Maio de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
126/84 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 30/84/A

Altera os limites da vila da Calheta, na ilha de São Jorge

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
210/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 2 de Janeiro de 1985

Torna público ter o Governo do Canadá estendido a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças ao Território do Yukon

PÁGINAS : 8-(2) a 8-(2)

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Quarta-feira 2 de Janeiro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
1/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 112/85

Criação da freguesia de Carvoeiro no concelho de Lagoa

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/86

Introduz alterações ao elenco e área de actuação dos centros de turismo

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
37/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 94/86 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Abril de 1986

Torna público ter o Governo do Canadá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

PÁGINAS : 988 a 988

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Quarta-feira 23 de Abril de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 54/87 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Março de 1987

Torna público ter o Governo do Canadá depositado uma nota de denúncia do Acordo sobre Serviços de Trânsito Aéreo, concluído no âmbito da Conferência Internacional da Aviação Civil, realizada em Chicago

PÁGINAS : 946 a 946

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Sexta-feira 6 de Março de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
54/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 84/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 10 de Abril de 1987

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 45 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, ter o Canadá declarado que a referida Convenção se aplica à província de Alberta

PÁGINAS : 1489 a 1489

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Sexta-feira, 10 de Abril de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço…
84/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/87 SÉRIE I de Segunda-feira, 13 de Julho de 1987

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Governo do Canadá comunicou ter tornado extensiva a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (concluída na Haia aos 25 de Outubro de 1980) à província de Saskatchewan

PÁGINAS : 2751 a 2751

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Segunda-feira, 13 de Julho de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
158/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/87 SÉRIE I de Quarta-feira, 11 de Novembro de 1987

Torna público ter o Canadá aderido, com reservas, em 18 de Junho de 1987, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro de 1971

PÁGINAS : 3986 a 3986

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Quarta-feira, 11 de Novembro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 23 de Junho de 1988

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 45 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que o Governo Canadiano declarou, ao abrigo do artigo 40 da mesma Convenção, que a sua vigência foi alargada aos Territórios do Noroeste do Canadá

PÁGINAS : 2573 a 2573

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Quinta-feira, 23 de Junho de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
143/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 283/88 SÉRIE I de Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1988

Torna público ter o Governo Português depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de Ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono

PÁGINAS : 4873 a 4873

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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/88 SÉRIE I de Terça-feira, 27 de Dezembro de 1988

Torna público ter o Canadá aderido, com uma reserva, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro de 1971

PÁGINAS : 5101 a 5101

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Terça-feira, 27 de Dezembro de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 74/89 SÉRIE I de Quinta-feira, 30 de Março de 1989

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Canadá depositou, em 20 de Setembro de 1988, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos

PÁGINAS : 1346 a 1348

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Quinta-feira, 30 de Março de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
74/89 SÉRIE I