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Decreto n.º 43062

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender no ano corrente a importância do saldo apurado do contrato da empreitada de drenagem dos campos de jogos da zona desportiva, na margem esquerda do rio Mondego, em Coimbra

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17812

Regula a actividade dos campos de trabalho destinados a explorações arqueológicas

PÁGINAS : 1721 a 1722

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43068

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Felgueiras

PÁGINAS : 1729 a 1729

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
161/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/61 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Maio de 1961

Esclarece que a designação genérica de peste suína, inscrita no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montegomery

PÁGINAS : 656 a 656

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18683

Mantém em vigor no presente ano agrícola os limites de tolerância constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 17403 (cevada dística)

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43866

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas a celebrar contratos para a execução de diversos trabalhos na cozinha do rancho geral da base aérea n.º 6 (Montijo)

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
193/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18754

Manda retardar para 15 do outubro a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades

PÁGINAS : 1253 a 1254

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18872

Torna aplicável em todas as províncias ultramarinas, observadas as disposições do presente diploma, o Decreto n.º 34674, que promulga o Regulamento do Trabalho dos Presos fora dos Estabelecimentos Prisionais

PÁGINAS : 1579 a 1580

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19039

Cria, na dependência das Circunscrições Florestais de Angra do Heroísmo e da Horta, as Administrações Florestais de Angra do Heroísmo, Velas, Horta e São Roque do Pico

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44483

Prorroga por mais um ano, a título excepcional, o prazo de validade do concurso de admissão de aspirantes da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, cuja lista de classificação foi publicada no Diário do Governo n.º 200, 2.ª série, de 27 de Agosto de 1960

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Quinta-feira 26 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19372

Altera o período de caça à perdiz, na próxima época venatória, nos concelho de Amares, Vila da Feira e Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19418

Mantém o disposto nas Portarias n.os 15409 e 18760, que regulam, respectivamente, a produção de cevada dística para malte e para semente, e manda alargar os prazos de inscrição para a cultura do mesmo produto

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 234/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Outubro de 1962

Determina que passe a ser conferido o direito a indemnização por extinção de focos de peste suína africana apenas relativamente aos animais que tenham sido prèviamente vacinados contra a mesma doença

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
234/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19474

Fixa em 8500000 kg a quantidade de cevada dística da colheita de 1963 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretarias de…
251/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19513

Reduz, a partir de 1 de Janeiro de 1963, a sobretaxa que, nos termos da Portaria n.º 10603, a Câmara Municipal de Setúbal foi autorizada a cobrar para efeitos de amortização de um empréstimo por ela contraído para a construção e apetrechamento do matadouro

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministérios do Interior e da Economia -…
269/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19538

Manda antecipar na presente época venatória para 7 do corrente mês o encerramento do período da caça à perdiz no concelho de Terras de Bouro

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
277/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44910

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 249 a 249

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Quinta-feira 7 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
56/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45054

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas bases aéreas n.os 1 e 2 e no regimento de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 665 a 666

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Quinta-feira 30 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
128/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19942

Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas à execução do programa do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

PÁGINAS : 939 a 940

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45519

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal de Milfontes e respectiva rede secundária de rega, edifício da central da Bugalheira, estrada de acesso à central e habitações para os operadores, da obra de rega dos campos do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2231 a 2232

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45917

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal de Odeceixe, distribuidores do Corgo da Lenha-Mancosa, Boavista dos Pinheiros e Samouqueiro e respectivas redes secundárias de rega, edifício da estação elevatória do Samouqueiro e casas do fiscal de rega e cantoneiro, da obra de rega dos campos do Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
216/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46659

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Beja

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
265/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22230

Aprova o Regulamento do Prémio Carlos Farinha, destinado aos alunos da Escola Industrial de Campos Melo, na Covilhã

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
227/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47399

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão dos túneis do canal condutor geral da obra de rega dos campos de Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2299 a 2299

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47402

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de rega da rede primária de rega e da rede secundária de rega da obra hidroagrícola do Roxo e do canal de Milfontes e respectiva rede secundária de rega da obra de rega dos campos de Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2300 a 2300

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47468

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão dos canais de Odeceixe e Rogil, do distribuidor dos Malavados, integrado na rede secundária de rega do canal de Odeceixe, e dos distribuidores do Corgo da Lenha-Mancosa e da Boavista dos Pinheiros e de construção do distribuidor do Samouqueiro, do edifício da estação elevatória do Samouqueiro, da rede de rega por aspersão das várzeas de Odeceixe e das redes secundárias de rega derivadas dos canais de Odeceixe e Rogil e dos distribuidores do Corgo da Lenha-Mancosa, Boavista dos Pinheiros e Samouqueiro, da obra de rega dos campos de Mira (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2467 a 2467

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47588

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
60/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47786

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de José Rodrigues Campos de Oliveira e D. Maria José Albuquerque Amaral Campos de Oliveira, anexa à escola do núcleo de Vila Ruiva, freguesia de Senhorim, concelho de Nelas

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Sábado 8 de Julho de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
158/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22796

Manda retardar para o próximo dia 1 de Outubro a abertura da caça às espécies aquáticas e de arribação na área conhecida por «Campos de Salreu», no concelho de Estarreja

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Terça-feira 25 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 548/70

Converte em secção agrícola da Escola Industrial e Comercial de Campos Melo a escola prática de agricultura a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41571 - Determina que a Escola Industrial e Comercial de Campos Melo passe a denominar-se Escola Técnica de Campos Melo - Revoga a Portaria n.º 16659

PÁGINAS : 1704 a 1705

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
263/70 SÉRIE I

Decreto n.º 333/71

Desafecta do domínio público marítimo, e integra no domínio privado do Estado, os terrenos dominiais abrangidos pela obra de rega dos campos do Alvor

PÁGINAS : 1141 a 1145

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas…
184/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 27 de Novembro de 1971

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de terceiro-oficial dos serviços administrativos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 1850-(4) a 1850-(4)

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Sábado 27 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 292/71 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de terceiro-oficial do quadro da Junta Autónoma de Estradas

PÁGINAS : 1913 a 1913

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
292/71 SÉRIE I

Decreto n.º 618/71

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 77.º, n.º 1) «Subsídios a cofres ...», alínea 1 «Estabelecimentos hospitalares: ...:Hospitais Civis de Lisboa, ...», capítulo 5.º, do vigente orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 2054 a 2054

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
304/71 SÉRIE I

Portaria n.º 89/72

Rectifica o quadro geral de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, anexo à Portaria n.º 593/71, na parte relativa à delegação de Moçambique

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho e Ministério do…
38/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 54/72 SÉRIE I de Sábado 4 de Março de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de terceiro-oficial, segundo-oficial e primeiro-oficial das secretarias das escolas do ensino técnico profissional e de terceiro-oficial das escolas do ciclo preparatório do ensino secundário

PÁGINAS : 261 a 261

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Sábado 4 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
54/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 90/72 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1972

Declara a habilitação do curso de mestrança de construtor civil ou a do curso de mestrança de topógrafo auxiliar de obras públicas como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no cargo de desenhador de 2.ª classe da Força Aérea

PÁGINAS : 431 a 431

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Segunda-feira 17 de Abril de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
90/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 92/72 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Abril de 1972

Torna pública a data da realização da eleição dos representantes municipais que hão-de participar no colégio eleitoral a constituir para a eleição do Presidente da República

PÁGINAS : 435 a 435

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Quarta-feira 19 de Abril de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
92/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 132/72 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Junho de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de terceiro-oficial dos quadros dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

PÁGINAS : 759 a 759

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Terça-feira 6 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
132/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 173/72 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1972

Declara a habilitação do curso de serralheiro (província), regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o exercício das funções de chefe de cais do ponto de Setúbal

PÁGINAS : 955 a 955

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Quarta-feira 26 de Julho de 1972
Presidência de Conselho - Secretaria-Geral…
173/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Julho de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo como curso geral dos liceus, para o exercício das funções de técnico de exploração de 3.ª classe dos Correios e Telecomunicações de Portugal

PÁGINAS : 967 a 967

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Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/72 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o exercício das funções de colocador profissional do Serviço Nacional de Emprego

PÁGINAS : 975 a 975

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Sábado 29 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
176/72 SÉRIE I

Portaria n.º 482/72

Adia para o dia 15 de Outubro a abertura da caça a todas as espécies cinegéticas nos chamados «Campos de Salreu», do concelho de Estarreja

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/72 SÉRIE I

Decreto n.º 338/72

Sujeita a servidão a zona confinante com o jazigo uranífero de Nisa

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
198/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/72 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
200/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 213/72 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Setembro de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento em lugares de primeiro, segundo e terceiro-oficial dos serviços centrais do Ministério da Educação Nacional e de todos os serviços dependentes do mesmo Ministério

PÁGINAS : 1327 a 1327

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Terça-feira 12 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
213/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 215/72 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Setembro de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento no lugar de agente fiscal provisório da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

PÁGINAS : 1331 a 1331

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
215/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 237/72 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de pagador de 2.ª classe do quadro permanente da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1476 a 1476

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
237/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 296/72 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1972

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em lugares de terceiro-oficial do quadro do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de Moçambique

PÁGINAS : 2018 a 2018

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
296/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972

Declara a habilitação dos cursos secundários técnicos que compreendam a disciplina de Electricidade suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares dos serviços das autarquias locais

PÁGINAS : 2062-(5) a 2062-(5)

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO