Legislação | campelo

Decreto-Lei n.º 44963

Submete ao regime florestal parcial obrigatório parte dos terrenos baldios pertencentes à Junta de Freguesia de Campelo, do concelho de Figueiró dos Vinhos, que constituem o núcleo de Cabril

PÁGINAS : 339 a 340

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Segunda-feira 8 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45114

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios municipais dos concelhos de Penela e Miranda do Corvo, situados nas freguesias de Espinhel, Santa Eufémia e Miranda do Corvo, e os baldios paroquiais das freguesias de Vila Nova e Campelo, respectivamente dos concelhos de Miranda do Corvo e Figueiró dos Vinhos

PÁGINAS : 917 a 918

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Sexta-feira 5 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
157/63 SÉRIE I

Portaria n.º 722-M/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras

PÁGINAS : 3330-(23) a 3330-(23)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-N/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras

PÁGINAS : 3330-(24) a 3330-(24)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1008/93

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-O9/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Viariz, Gestaçô, Teixeira, Campelo, Loivos do Monte e Ovil, município de Baião, e nas freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho do Rei, município de Amarante

PÁGINAS : 5723 a 5723

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Terça-feira, 12 de Outubro de 1993
Ministério da Agricultura
239/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1005/95

Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras

PÁGINAS : 5213 a 5213

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Sábado, 19 de Agosto de 1995
Ministério da Agricultura
191/95 SÉRIE I-B

Lei n.º 50/95

Elevação da povoação de Campelos à categoria de vila

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Quarta-feira, 30 de Agosto de 1995
Assembleia da República
200/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 901/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.º 1037-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4637 a 4637

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Sexta-feira, 23 de Julho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
172 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1004/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF)

PÁGINAS : 5146 a 5147

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Segunda-feira, 9 de Agosto de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
186 SÉRIE I-B

Portaria n.º 513/2005

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona da caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 1004/2004, de 9 de Agosto

PÁGINAS : 3687 a 3687

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Quinta-feira, 9 de Junho de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
111 SÉRIE I-B

Portaria n.º 519/2005

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.º 1037-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 901/2004, de 23 de Julho

PÁGINAS : 3812 a 3812

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Quarta-feira, 15 de Junho de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
113 SÉRIE I-B

Portaria n.º 884/2010

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Ramalhal (processo n.º 4960-AFN), anexa à zona de caça associativa das freguesias de Ramalhal e Campelos (zona i) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras (processo n.º 1036-AFN), anexa à zona de caça associativa das freguesias de Ramalhal e Campelos (zona ii) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ramalhal, no mesmo município (processo n.º 1037-AFN), e revoga a Portaria n.º 670/2008, de 25 de Julho

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Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
177 SÉRIE I