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Aviso de Diário da República 247/64 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Outubro de 1964

Torna público ter a França depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
247/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/64 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Outubro de 1964

Torna público ter a República Argelina depositado os instrumentos de adesão das Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil em matéria de abalroamento e sobre o arresto de navios de mar, assinadas em Bruxelas a 10 de Maio de 1962

PÁGINAS : 1519 a 1519

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
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248/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/64 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Outubro de 1964

Torna público ter o Governo do Gabão notificado da sua adesão à Convenção internacional para supressão da moeda falsa e ao Protocolo facultativo, assinados em Genebra em 20 de Abril de 1929

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
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249/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Tornam público ter o Governo do Ruanda informado que se considera vinculado pelo Protocolo sobre sinalização e avisos de estrada e pela Convenção sobre tráfego rodoviário, concluídos em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
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259/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Tornam público ter o Governo do Ruanda informado que se considera vinculado pelo Protocolo sobre sinalização e avisos de estrada e pela Convenção sobre tráfego rodoviário, concluídos em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
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259/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Novembro de 1964

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo comunicado que a adesão da Bélgica ao Acordo Internacional do Café, de 1962, também vincula o Luxemburgo, em virtude do artigo 5.º da Convenção, assinada em Bruxelas em 25 de Julho de 1921, para o estabelecimento de uma união económica entre os dois países

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
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260/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/64 SÉRIE I de Sábado 7 de Novembro de 1964

Torna pública ter sido depositada a carta de confirmação e ratificação por parte de Portugal do Protocolo à Convenção internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinado em Washington em 15 de Julho de 1963

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Sábado 7 de Novembro de 1964
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262/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 265/64 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo da República de Cuba depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid relativo à repressão das indicações de origem falsas ou falaciosas, de 14 de Abril de 1891, revisto, em Washington, em 2 de Junho de 1911, na Haia, em 6 de Novembro de 1925, em Londres, em 2 de Junho de 1934 e, em Lisboa, em 31 de Outubro de 1958

PÁGINAS : 1590 a 1591

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 265/64 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago informado de que escolheu as letras TT como sinal distintivo do registo de veículos em tráfego internacional

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo do Quénia aderido ao Arranjo internacional que criou a Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
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273/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 277/64 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
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277/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
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284/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

Torna público ter a República Popular da Albânia denunciado a Convenção n.º 4 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno (mulheres), de 1919

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
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285/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 289/64 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964

Torna público terem os Governos da Finlândia e da Venezuela depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do café, 1962, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 1769 a 1769

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Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964
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289/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 290/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Dezembro de 1964

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China transmitido a decisão do seu Governo de aderir à Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, assinada em 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Sábado 12 de Dezembro de 1964
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290/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Torna público terem os Governos do Equador e da Serra Leoa depositado os instrumentos de aceitação ao Acordo internacional do trigo, 1962, aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o trigo terminada em Genebra a 10 de Março de 1962

PÁGINAS : 1784 a 1785

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
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293/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 295/64 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964

Tornam público ter o Governo da Hungria depositado os instrumentos de adesão a várias convenções relativas a determinados actos sobre notas de câmbios e notas promissórias e lei do selo aplicáveis ao cheque

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964
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295/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/64 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1964

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui um conselho de cooperação aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Sábado 19 de Dezembro de 1964
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296/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 297/64 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava comunicado que foi efectuado o depósito por parte de Portugal, da Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1968

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
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297/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964

Torna público terem os governos de vários estados notificado da sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1928 a 1928

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
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302/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/65 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 16 a 16

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965
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2/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/65 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 16 a 16

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965
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2/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 3/65 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Janeiro de 1965

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo ratificado as Convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (CIM) e de passageiros e bagagens (CIV), assinadas em Berna em 25 de Fevereiro de 1961, bem como os Protocolos A e B, aprovados pelas conferências diplomáticas reunidas para fazer entrar em vigor as mesmas Convenções e que tinham sido assinados sob reserva de ratificação pelo plenipotenciário do Luxemburgo, em Berna, em 29 de Abril último

PÁGINAS : 19 a 20

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
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3/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 5/65 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965

Torna publico ter o Governo da Guatemala efectuado o depósito do instrumento de adesão à constituição da Comissão Internacional do Arroz

PÁGINAS : 25 a 25

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965
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5/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/65 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão e ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 46 a 46

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965
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12/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 17/65 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965

Torna público ter o Governo do Ruanda notificado de que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência

PÁGINAS : 85 a 85

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
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17/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 17/65 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965

Torna público ter a Embaixada do Canadá em Lisboa comunicado que a companhia de navegação aérea Trans-Canada Airlines mudou a sua designação para Air Canada desde 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 85 a 86

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
17/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 18/65 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Janeiro de 1965

Torna público ter o Governo do Ruanda comunicado que se considera vinculado pela Convenção sobre facilidades aduaneiras para turismo, Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de documentos e material publicitário turístico e Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, feitas em Nova Iorque em 4 de Junho de 1964

PÁGINAS : 90 a 90

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1965
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18/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 25/65 SÉRIE I de Sábado 30 de Janeiro de 1965

Torna público terem os Governos da Serra Leoa, Etiópia e Suíça depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 122 a 122

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
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25/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965

Torna público terem os Governos do Laos, Zâmbia e Malta notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 152 a 152

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965
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34/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/65 SÉRIE I de Sábado 13 de Fevereiro de 1965

Torna público ter a República do Peru depositado os instrumentos de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga e respectivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 179 a 180

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Sábado 13 de Fevereiro de 1965
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37/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/65 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Março de 1965

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 292 a 292

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Terça-feira 16 de Março de 1965
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63/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 64/65 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Março de 1965

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Governo Português à Convenção aduaneira relativa à importação temporária, para uso privado, de aeronaves e barcos de recreio, concluída em Genebra a 18 de Maio de 1956

PÁGINAS : 297 a 297

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
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64/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 65/65 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Março de 1965

Torna público ter o Governo da República Gabonesa depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 324 a 324

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Quinta-feira 18 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 88/65 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Abril de 1965

Torna público ter a República da Indonésia notificado que se retirava da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

PÁGINAS : 475 a 476

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Quinta-feira 22 de Abril de 1965
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88/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 90/65 SÉRIE I de Sábado 24 de Abril de 1965

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação pelo seu país do Acordo internacional do azeite

PÁGINAS : 482 a 482

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Sábado 24 de Abril de 1965
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90/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/65 SÉRIE I de Sábado 22 de Maio de 1965

Torna público terem os Governos da República Central Africana e da República Federal dos Camarões depositado os instrumentos de adesão dos seus países à Contenção relativa à criação de um conselho de cooperação aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 709 a 709

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Sábado 22 de Maio de 1965
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114/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/65 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Maio de 1965

Torna público terem os Governos da Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia notificado que denunciavam a Convenção internacional para a unificação de certas regras relativas aos privilégios e hipotecas marítimos, assinada em Bruxelas a 10 de Abril de 1926

PÁGINAS : 739 a 739

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
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118/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 136/65 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Junho de 1965

Torna público ter sido efectuada em Lisboa a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa sobre a segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1963 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46279

PÁGINAS : 865 a 865

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Terça-feira 22 de Junho de 1965
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136/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

Torna público ter o Governo do Luxemburgo denunciado a Convenção sobre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros, celebrada em Genebra em 30 de Março de 1931

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
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181/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/65 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Malawi notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 6 de Outubro de 1965
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226/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 229/65 SÉRIE I de Sábado 9 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da Turquia aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 1305 a 1306

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Sábado 9 de Outubro de 1965
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229/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 233/65 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da República da Zâmbia aderido à Convenção internacional das telecomunicações, Genebra (1959)

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1965
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233/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 236/65 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Haiti depositado instrumento de adesão ao Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962.

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 237/65 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Uganda aderido à Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos particulares, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Terça-feira 19 de Outubro de 1965
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237/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 238/65 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Reino Unido notificado que as disposições da Convenção do tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis a Grenada e à Suazilândia, sujeitas às reservas contidas no instrumento de ratificação do Reino Unido

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
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238/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 238/65 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
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238/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/65 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Togo notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1397 a 1397

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Terça-feira 26 de Outubro de 1965
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243/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da Turquia notificado a aceitação da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O.

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
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244/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Reino do Nepal depositado o instrumento de adesão ao Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudoeste da Ásia

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
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244/65 SÉRIE I