Legislação | calendario

Portaria n.º 621/74

Altera a redacção do anexo C do Decreto-Lei n.º 348/72, de 5 de Setembro

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
226/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 117/75 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Maio de 1975

De ser rectificado o anexo D do Regulamento da Escola Naval, publicado pela Portaria n.º 122/75, de 25 de Fevereiro de 1975

PÁGINAS : 706 a 706

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
117/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 452/75

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168, de 5 de Agosto de 1969 (taxas de juros de mora)

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
192/75 SÉRIE I

Portaria n.º 523/75

Dá nova redacção ao anexo C do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, que modifica a designação de Escola Náutica para Escola Náutica do Infante D. Henrique e aprova o respectivo regulamento

PÁGINAS : 1237 a 1237

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
197/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 303/76 SÉRIE I 11º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976

Torna público o texto da Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 10 de 1976

PÁGINAS : 2900-(380) a 2900-(397)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/76 SÉRIE I 11º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 79/77

Perdoa certas dívidas de juros de mora provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho. Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 47470, de 31 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 372 a 372

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Quinta-feira 3 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo
52/77 SÉRIE I

Decreto n.º 90/77

Aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 10 de 1976, adoptadas na 32.ª reunião simultânea, realizada em 16 de Dezembro de 1976

PÁGINAS : 1606 a 1622

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Segunda-feira 27 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353-L/77

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168, de 5 de Agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei n.º 452/75, de 21 de Agosto (taxa dos juros de mora)

PÁGINAS : 2080-(18) a 2080-(18)

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças
199/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 283/79

Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 425/78, de 23 de Dezembro, que redistribui as dotações de capital para o projecto dos adubos azotados da Quimigal - Química de Portugal, E. P.

PÁGINAS : 1893 a 1894

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Sábado 11 de Agosto de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia
185/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 346/80

Atribui à Quimigal - Química de Portugal, E. P., 28 milhões de dólares dos Estados Unidos, de dotação de capital estatutário, no ano de 1980

PÁGINAS : 2496 a 2496

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Terça-feira 2 de Setembro de 1980
Ministério da Indústria e Energia
202/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/80 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Outubro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 363/80, de 2 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1980

PÁGINAS : 3571 a 3571

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
246/80 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/83

Procede à revisão de legislação directamente aplicável ao trabalho portuário

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
195/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Março de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45/86, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças, em nome do Governo, a dirigir todas as operações relativas à participação da República Portuguesa no capital do Banco Europeu de Investimentos e à sua contribuição para as reservas e provisões, nos termos dos estatutos daquela instituição financeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 10 de Março de 1986

PÁGINAS : 748-(14) a 748-(14)

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Segunda-feira 31 de Março de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 544-A/88

Mantém em vigor a Portaria n.º 422/88, de 4 de Julho, que fixa o calendário venatório para a época venatória de 1988-1989

PÁGINAS : 3344-(2) a 3344-(2)

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Quinta-feira, 11 de Agosto de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 665/88

Prorroga o prazo de apresentação de candidaturas aos 1.os anos do ano lectivo de 1988-1989 da Escola Náutica Infante D. Henrique

PÁGINAS : 4043 a 4044

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Sábado, 1 de Outubro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
228/88 SÉRIE I

Portaria n.º 686/88

Altera o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)

PÁGINAS : 4206 a 4206

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Sexta-feira, 14 de Outubro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
238/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 43/89, do Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas oficiais do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1989

PÁGINAS : 878-(7) a 878-(7)

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Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março, que regulamenta o regime da caça aplicável na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 5140 a 5140

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1989
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
270/89 SÉRIE I

Portaria n.º 287-A/93

Altera a alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 267/93, de 11 de Março, que sujeita determinadas categorias de veículos automóveis a inspecção periódica obrigatória

PÁGINAS : 1178-(2) a 1178-(2)

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Sexta-feira, 12 de Março de 1993
Ministério da Administração Interna
60/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 24/2000

Define os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar, os quais serão desenvolvidos por cada escola e por cada agrupamento de escolas, no âmbito dos respectivos projectos educativos e planos anuais de actividades

PÁGINAS : 2085 a 2087

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Quinta-feira, 11 de Maio de 2000
Ministério da Educação
109 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2000

Actualização das pensões de aposentação, reforma e invalidez, fixadas até 30 de Setembro de 1989

PÁGINAS : 2586 a 2586

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Terça-feira, 6 de Junho de 2000
Assembleia da República
131 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1033/2000

Estabelece o calendário para a transição de competências da Polícia Judiciária para a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da organização de investigação criminal

PÁGINAS : 6051 a 6051

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Sexta-feira, 27 de Outubro de 2000
Ministérios da Administração Interna e da…
249 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 36/2002

Altera o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio (fixa as regras relativas à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e ensino não superior)

PÁGINAS : 4790 a 4791

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Terça-feira, 4 de Junho de 2002
Ministério da Educação
128 SÉRIE I-B

Portaria n.º 365/2004

Altera a Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril (disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente)

PÁGINAS : 2202 a 2203

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Quinta-feira, 8 de Abril de 2004
Ministérios da Educação e da Ciência e do…
84 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2006

Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo

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Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2006
Assembleia da República
26 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007

Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário, para o triénio 2007-2009, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E.

PÁGINAS : 1414-(26) a 1414-(26)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
42 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007

Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o triénio de 2007-2009 relativamente ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, de 28 de Fevereiro

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Terça-feira, 21 de Agosto de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
160 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2008

Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o período de 2007-2012, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., e revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 38-A/2007, de 28 de Fevereiro, e 111/2007, de 21 de Agosto

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Quarta-feira, 23 de Julho de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
141 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2008

Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário relativamente ao Hospital de Faro, E. P. E., aos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
180 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2010

Aumento do salário mínimo nacional

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Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010
Assembleia da República
220 SÉRIE I

Aviso n.º 43/2011

Torna público que a República do Gabão aderiu à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

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Segunda-feira, 28 de Março de 2011
Ministério dos Negócios Estrangeiros
61 SÉRIE I

Portaria n.º 103/2012

Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015

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Terça-feira, 17 de abril de 2012
Ministério das Finanças
76 SÉRIE I

Portaria n.º 166/2013

Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015, e revoga a Portaria n.º 103/2012, de 17 de abril

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Segunda-feira, 29 de abril de 2013
Ministério das Finanças
82 SÉRIE I

Portaria n.º 47/2014

Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015 e revoga a Portaria n.º 166/2013, de 29 de abril

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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Ministério das Finanças
39 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014

Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal

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Segunda-feira, 17 de março de 2014
Assembleia da República
53 SÉRIE I