Legislação | calculo

Decreto n.º 42873

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 47.º do Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948

PÁGINAS : 771 a 772

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Decreto n.º 42892

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer, com opção de compra, de um equipamento de cálculo científico

PÁGINAS : 821 a 821

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Decreto n.º 43466

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 16 a 16

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Despacho de Diário da República 91/61 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Abril de 1961

Aprova a tabela para o cálculo das reservas matemáticas das pensões resultantes de incapacidades permanentes motivadas por pneumoconioses, a constituir a partir de 1 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 446 a 447

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Portaria n.º 19900

Fixa o montante das importâncias a cobrar, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 44592, pelas vistorias e inspecção de terrenos destinados à instalação de viveiros

PÁGINAS : 747 a 747

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Portaria n.º 20426

Concede o regime de draubaque na importação de arames de aço de resistência superior a 80 kg/mm2 destinados ao fabrico de cabos de aço com almas de fibras têxteis e com massa lubrificante

PÁGINAS : 406 a 406

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Decreto n.º 45994

Aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias que forem criadas nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 1933 e dos artigos 1.º a 9.º do Decreto n.º 43454

PÁGINAS : 1540 a 1550

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Rectificações de Diário da República 69/66 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1966

Ao Decreto n.º 46847, que sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e do Regulamenta de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão o estabelecimento e exploração de linhas eléctricas de alta tensão e de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

PÁGINAS : 407 a 407

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Decreto n.º 47723

Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado - Revoga o Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948, com as alterações introduzidas pelos Decretos n.os 33021 e 42873, e considera igualmente revogadas as disposições relativas a estruturas de betão armado constantes dos artigos 11.º a 14.º do Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos, aprovado pelo Decreto n.º 41658

PÁGINAS : 1095 a 1130

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Portaria n.º 23181

Aprova os programas a observar nas cadeiras, laboratórios e trabalhos gráficos que compõem os diferentes cursos professados nos institutos industriais

PÁGINAS : 77 a 166

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Portaria n.º 550/70

Permite a importação, sob regime de draubaque, de perfis de latão destinados ao fabrico de dobradiças a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Portaria n.º 157/71

Permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina G potássica, destinada ao fabrico de ampicilina tri-hidratada, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 378 a 378

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Portaria n.º 632/71

Aprova as novas tabelas de taxas para o cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 1776-(2) a 1776-(3)

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Portaria n.º 261/72

Estabelece as normas a aplicar aos beneficiários activos da Caixa Nacional de Pensões e das caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência que com ela devam ser articuladas, com, pelo menos, dez anos de inscrição e salários anteriores a 1966, para efeitos da determinação dos salários dos dez anos civis de melhores remunerações

PÁGINAS : 596 a 597

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Portaria n.º 339/72

Permite a importação, sob regime de draubaque, de melaços residuais do fabrico de açúcares de beterraba e de cana, contendo até 55 por cento de açúcares totais, classificados, respectivamente, pelos artigos pautais 17.03.01 e 17.03.02, destinados ao fabrico exclusivo de leveduras secas a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 782 a 782

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Portaria n.º 384/72

Permite a importação, sob regime de draubaque, de tecidos revestidos de matérias plásticas artificiais, destinados ao fabrico de gáspeas de calçado, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 901 a 901

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Portaria n.º 639/72

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio de linho com os n.os 8/2 e 8/4 do sistema inglês

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Declaração de Diário da República 67/73 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Março de 1973

De ter sido rectificado o despacho que alarga ao pessoal de serviço doméstico e às respectivas entidades patronais o âmbito de várias caixas de previdência, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 1973

PÁGINAS : 443 a 444

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Rectificação de Diário da República 122/73 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Maio de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprovou o Estatuto das Pensões de Sobrevivência

PÁGINAS : 877 a 877

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Portaria n.º 47/74

Introduz alterações no sistema de cálculo do valor das pensões de invalidez e velhice

PÁGINAS : 84 a 86

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Portaria n.º 134/74

Permite a importação, sob regime de draubaque, de patelas de vidro óptico, compreendidas no artigo 70.18.02 da Pauta de Importação

PÁGINAS : 276 a 276

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Despacho de Diário da República 159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 10 de Julho de 1974

Introduz alterações no despacho de 18 de Dezembro de 1973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 18 de Janeiro de 1974, relativo aos preços praticados pelos estabelecimentos hoteleiros

PÁGINAS : 810-(10) a 810-(10)

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Portaria n.º 544/73

Estabelece o programa a adoptar na realização dos cursos (3.º grau) a frequentar pelos estagiários de contabilidade, para acesso à categoria de secretário de contabilidade de 3.ª classe Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 967 a 968

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Decreto-Lei n.º 410/74

Fixa o limite máximo do quantitativo mensal recebido a título de pensões de reforma ou de invalidez ou a qualquer outro título relativo à cessação da prestação do trabalho

PÁGINAS : 1002 a 1003

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Portaria n.º 636/74

Determina que a partir de 1 de Julho de 1974 seja aplicado a todo o pessoal abonado pelos Cofres dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e Geral dos Tribunais, incluindo os aposentados, o regime de concessão de melhorias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 372/74, de 20 de Agosto

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Decreto-Lei n.º 603/74

Fixa normas para o cálculo das pensões de reserva e de reforma dos militares

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Portaria n.º 795/74

Actualiza os emolumentos e cauções respeitantes ao aproveitamento das águas públicas por concessão

PÁGINAS : 1514 a 1514

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Decreto-Lei n.º 770/74

Insere disposições relativas à indústria de montagem de veículos automóveis em Portugal

PÁGINAS : 1654 a 1656

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Declaração de Diário da República 102/75 SÉRIE I de Sábado 3 de Maio de 1975

Fixa no valor de 13% a percentagem limite sobre o custo provável da construção possível para o cálculo do valor dos terrenos para construção compreendidos na área do concelho do Porto que foi sujeita ao regime de expropriação sistemática

PÁGINAS : 640 a 640

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Decreto-Lei n.º 244/75

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 603/74

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Decreto n.º 412-D/75

Define a fórmula do cálculo das pensões de reforma dos funcionários do ultramar

PÁGINAS : 1102-(6) a 1102-(6)

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Despacho de Diário da República 23/76 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Janeiro de 1976

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 609-A/75, de 8 de Novembro, que estabelece medidas a observar na comercialização do arroz

PÁGINAS : 204 a 204

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Despacho de Diário da República 24/76 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976

De delegação do Primeiro-Ministro no secretário-geral da Presidência do Conselho a competência prevista no artigo 6.º do Decreto n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, para ordenar e assinar as rectificações relativas aos diplomas publicados no Diário do Governo, 1.ª série

PÁGINAS : 216 a 216

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Portaria n.º 322/76

Fixa, para toda a área abrangida pelo Plano Integrado de Almada-Monte da Caparica, o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção

PÁGINAS : 1206 a 1206

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Portaria n.º 372/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1343, com o n.º NP-1290

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Portaria n.º 445/76

Fixa os preços de matérias-primas a fornecer pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos aos industriais de óleos alimentares destinados à venda ao público

PÁGINAS : 1664 a 1665

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Portaria n.º 65/77

Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1977 seja aplicado a todo o pessoal abonado pelos Cofres dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e Geral dos Tribunais, incluindo os aposentados, o regime de concessão de melhorias estabelecido no Decreto-Lei n.º 923/76, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 201 a 201

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Portaria n.º 162/77

Determina a aplicação, nos casos de actualização de pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais, das tabelas para o cálculo das reservas matemáticas anexas à Portaria n.º 632/71, de 19 de Novembro

PÁGINAS : 601 a 602

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Portaria n.º 201/77

Dá nova redacção ao n.º 2 da norma X da Portaria n.º 94/77, de 23 de Fevereiro - Revisão dos quantitativos das pensões de sobrevivência

PÁGINAS : 806 a 806

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Portaria n.º 467/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1757, E-1759, E-1788 e E-1927, com os n.os NP-1446 a NP-1449

PÁGINAS : 1852 a 1853

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Decreto-Lei n.º 353-M/77

Permite ao Ministro das Finanças, em circunstâncias especiais, autorizar as empresas públicas, as sociedades anónimas e as sociedades por quotas a emitirem obrigações que apresentem juro e plano de reembolso dependentes e variáveis em função dos seus lucros

PÁGINAS : 2080-(18) a 2080-(19)

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Despacho Normativo n.º 221/77

Fixa o valor dos parâmetros a considerar na fixação do bónus a conceder para consumos de fuelóleo, bem como as datas de apresentação dos pedidos

PÁGINAS : 2707 a 2708

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Portaria n.º 739/77

Fixa o programa a adoptar na realização dos cursos (3.º grau) a frequentar para acesso à categoria de secretário de contabilidade de 3.ª classe

PÁGINAS : 2865 a 2866

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Portaria n.º 786-A/77

Estabelece normas para o cálculo das cotações médias, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 528/76

PÁGINAS : 3038-(1) a 3038-(2)

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Decreto-Lei n.º 543/77

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação)

PÁGINAS : 3153 a 3153

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Decreto-Lei n.º 562/77

Estabelece medidas relativas às situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço. - Revoga o Decreto-Lei n.º 25-D/76, de 15 de Janeiro

PÁGINAS : 3178-(55) a 3178-(56)

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Portaria n.º 185/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568

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Portaria n.º 334/78

Aprova as taxas para cálculo do valor de amortização de certificados de aforro

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Despacho Normativo n.º 208/78

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação da Lei n.º 11/78, de 20 de Março, que concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Decreto-Lei n.º 378-A/78

Acrescenta um n.º 3 ao artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 87/77, de 30 de Dezembro, que cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 2550-(1) a 2550-(2)

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