Legislação | cadeiras

Decreto-Lei n.º 42881

Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval

PÁGINAS : 810 a 810

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Terça-feira 22 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
67/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43048

Altera determinadas disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17855

Aprova o Regulamento do Prémio Marconi

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17894

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 1851 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43886

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 41363

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
202/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44210

Estabelece a equivalência de determinadas cadeiras ministradas na Escola Naval e as de índole ou designação semelhantes professadas nas Faculdades e institutos superiores

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
44/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44530

Cria nas províncias de Angola e Moçambique os estudos gerais universitários, integrados na Universidade Portuguesa

PÁGINAS : 1131 a 1132

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
191/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 37/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963

Estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, para que possa ser antecipada temporàriamente a sua conclusão

PÁGINAS : 133 a 134

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
37/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 88/63 SÉRIE I de Sábado 13 de Abril de 1963

Determina que no ano lectivo de 1962-1963 vigorem, a título provisório, os planos de cursos (cadeiras, cursos de línguas e conferências) que vigoraram na Academia Militar no ano lectivo de 1961-1962

PÁGINAS : 355 a 361

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Sábado 13 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
88/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45304

Reajusta o sistema estabelecido para a admissão de professores civis para a regência de cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 42881 e 43833

PÁGINAS : 1625 a 1626

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha
241/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45554

Insere disposições destinadas a regular o abate de alunos ao efectivo da Academia Militar

PÁGINAS : 259 a 260

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45832, que altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 1013 a 1014

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46020

Dá nova redacção ao § único aditado ao artigo 19.º do Regulamento da Escola Naval pelo Decreto n.º 42457

PÁGINAS : 1590 a 1590

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46248

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concurso extraordinário, nas condições estabelecidas no presente diploma, para o recrutamento de oficiais engenheiros para o quadro permanente do serviço de material

PÁGINAS : 333 a 334

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Exército
66/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46489

Dá nova redacção às alíneas e) do artigo 3.º e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 46248 (recrutamento de oficiais engenheiros para o quadro permanente do serviço de material)

PÁGINAS : 1113 a 1114

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Sábado 14 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
182/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47013

Dá nova redacção á alínea d) do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 17 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
116/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47030

Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 830 a 830

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
125/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47483

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 7 a 12

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
2/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 41/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115

PÁGINAS : 197 a 198

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 57/67 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Março de 1967

À rectificação ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115, inserta no Diário do Governo n.º 41, de 17 do mês findo

PÁGINAS : 259 a 259

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Quarta-feira 8 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22649

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical para o ano em curso

PÁGINAS : 787 a 787

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Segunda-feira 24 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22663

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 137.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 813 a 813

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Sexta-feira 28 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
101/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22915

Abre um crédito para reforço do crédito especial, inscrito pela Portaria n.º 22649, em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e Medicina Tropical para o corrente ano, destinado a suportar os encargos com os contratos a celebrar com técnicos estrangeiros encarregados da regência de cadeiras especiais

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Terça-feira 19 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
219/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47951

Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical

PÁGINAS : 1680 a 1694

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1967
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
221/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23684

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 129.º, 130.º, 131.º, 132.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em vigor pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Superintendência…
256/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48697

Acresce de cinco lugares de professor catedrático e de dez lugares de professor extraordinário o quadro do pessoal docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e extingue, no mesmo quadro, o lugar de professor de cadeiras anexas

PÁGINAS : 1720 a 1720

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49475

Cria na Universidade Técnica de Lisboa o curso de Ciências Antropológicas e Etnológicas

PÁGINAS : 1861 a 1862

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
302/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49501

Actualiza as bases que regulam o ensino ministrado na Escola Naval, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 41881

PÁGINAS : 1982 a 1983

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha
304/69 SÉRIE I

Portaria n.º 484/70

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 130.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1369 a 1370

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
227/70 SÉRIE I

Decreto n.º 454/70

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Escola Naval

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
228/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 516/70

Dá nova redacção a diversos artigos dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, que criam e promulgam a organização da Academia Militar - Insere várias disposições relativas ao referido estabelecimento militar

PÁGINAS : 1639 a 1656

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Terça-feira 3 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho e Ministério do…
255/70 SÉRIE I

Portaria n.º 578/70

Regula a transferência dos professores da Escola Naval dos vários grupos de cadeiras e aulas práticas para os que foram fixados pelo Decreto n.º 454/70 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1718 a 1719

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Terça-feira 17 de Novembro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
267/70 SÉRIE I

Portaria n.º 160/71

Procede à actualização dos planos de estudos dos cursos de Engenharia da Academia Militar

PÁGINAS : 383 a 384

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Quinta-feira 25 de Março de 1971
Ministérios do Exército e da Educação Nacional…
71/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 300/71

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar, estabelecimento de ensino superior destinado a formar oficiais para os quadros permanentes do Exército e da Força Aérea

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Quarta-feira 14 de Julho de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
164/71 SÉRIE I

Portaria n.º 78/72

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 171 a 172

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
35/72 SÉRIE I

Decreto n.º 441/72

Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública

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Quarta-feira 8 de Novembro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
260/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 571/72

Determina que os cursos de Engenharia do Exército e da Força Aérea previstos nos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, de 12 de Fevereiro de 1959, passem, a partir de 1 de Janeiro de 1973, a funcionar integralmente na Academia Militar

PÁGINAS : 2081 a 2082

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/72 SÉRIE I

Portaria n.º 507/73

Altera a redacção da alínea a) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

PÁGINAS : 1338 a 1339

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Sábado 28 de Julho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
176/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 621/73

Determina várias providências tendentes à reorganização dos cursos professados na Academia Militar e à reestruturação do seu corpo docente

PÁGINAS : 2262 a 2263

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
273/73 SÉRIE I

Portaria n.º 806/74

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, respeitante ao Regulamento da Academia Militar

PÁGINAS : 1546 a 1548

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
289/74 SÉRIE I

Portaria n.º 161/75

Estabelece disposições sobre o aproveitamento dos alunos da Academia Militar

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Quinta-feira 6 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
55/75 SÉRIE I

Decreto n.º 542/75

Dá nova redacção aos artigos 17.º, 23.º, 24.º, 35.º e 42.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 1499 a 1500

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Segunda-feira 29 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
225/75 SÉRIE I

Decreto n.º 678/76

Regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1976
Conselho da Revolução
205/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/77 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 149/77, de 22 de Março, que altera os anexos D, E, F, G e H do Regulamento da Escola Naval

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Quarta-feira 15 de Junho de 1977
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
136/77 SÉRIE I

Portaria n.º 611/77

Estabelece a orgânica dos cursos do Instituto Superior Militar

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
221/77 SÉRIE I

Portaria n.º 612/77

Aprova o Regulamento Escolar do Instituto Superior Militar

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
221/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 417/77

Reestrutura o ensino na Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 41881, de 26 de Setembro de 1958, 44214, de 27 de Fevereiro de 1962, e 49501, de 31 de Dezembro de 1969

PÁGINAS : 2421 a 2426

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1977
Conselho da Revolução
229/77 SÉRIE I

Portaria n.º 313-A/78

Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola Naval

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Sexta-feira 9 de Junho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
132/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 258-A/79

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 417/77, de 3 de Outubro, que reestrutura o ensino na Escola Naval

PÁGINAS : 1754-(1) a 1754-(2)

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Segunda-feira 30 de Julho de 1979
Conselho da Revolução
174/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 585/79

Aprova e põe em execução o Regulamento Escolar do Instituto Superior Militar

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
257/79 SÉRIE I