Legislação | cadeira

Decreto-Lei n.º 42881

Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval

PÁGINAS : 810 a 810

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Terça-feira 22 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
67/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43048

Altera determinadas disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
154/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43065

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra a cadeira anexa de História do Teatro, a qual é incluída na lista das disciplinas de opção para as licenciaturas em Filologia Clássica, Filologia Românica e Filologia Germânica

PÁGINAS : 1721 a 1721

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17855

Aprova o Regulamento do Prémio Marconi

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17894

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 1851 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43161

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento

PÁGINAS : 1948 a 1948

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
212/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43387

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Bioestatística, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055

PÁGINAS : 2726 a 2727

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
283/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18139

Dá nova redacção aos artigos 1.º a 2.º do Regulamento do Prémio Zeferino de Oliveira, aprovado pela Portaria n.º 15408

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43602

Introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece as condições de matrícula no curso a que se refere o artigo 40.º do mesmo decreto-lei

PÁGINAS : 432 a 432

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43886

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 41363

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
202/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44210

Estabelece a equivalência de determinadas cadeiras ministradas na Escola Naval e as de índole ou designação semelhantes professadas nas Faculdades e institutos superiores

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
44/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19091

Aprova os programas dos cursos de serviço social, de educadores sociais, de educadores infância, de monitores de família e de monitores de infância, previstos no Decreto n.º 44159

PÁGINAS : 302 a 306

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
67/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44530

Cria nas províncias de Angola e Moçambique os estudos gerais universitários, integrados na Universidade Portuguesa

PÁGINAS : 1131 a 1132

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
191/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 37/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963

Estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, para que possa ser antecipada temporàriamente a sua conclusão

PÁGINAS : 133 a 134

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
37/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 88/63 SÉRIE I de Sábado 13 de Abril de 1963

Determina que no ano lectivo de 1962-1963 vigorem, a título provisório, os planos de cursos (cadeiras, cursos de línguas e conferências) que vigoraram na Academia Militar no ano lectivo de 1961-1962

PÁGINAS : 355 a 361

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Sábado 13 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
88/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45304

Reajusta o sistema estabelecido para a admissão de professores civis para a regência de cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 42881 e 43833

PÁGINAS : 1625 a 1626

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha
241/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20123

Aprova o Regulamento do Prémio do Dr. Luís Pinto da Fonseca

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45554

Insere disposições destinadas a regular o abate de alunos ao efectivo da Academia Militar

PÁGINAS : 259 a 260

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20451

Dá nova, redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 18706, que manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42583 (cadeira de Filosofia nos institutos industriais)

PÁGINAS : 426 a 426

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Quinta-feira 19 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
67/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20484

Altera várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 463 a 463

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Quarta-feira 1 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
78/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20587

Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical, que se deslocará à província ultramarina de Timor a fim de estudar o aspecto local de algumas endemias

PÁGINAS : 678 a 678

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Quinta-feira 14 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45832, que altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 1013 a 1014

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20835

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1412 a 1412

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
235/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45998

Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto n.º 42152 (promulga a organização da Academia Militar)

PÁGINAS : 1555 a 1555

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Sábado 31 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho e Ministério do…
256/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46020

Dá nova redacção ao § único aditado ao artigo 19.º do Regulamento da Escola Naval pelo Decreto n.º 42457

PÁGINAS : 1590 a 1590

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46067

Introduz alterações em alguns dos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 1725 a 1726

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 46144

Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42152, alterado pelo Decreto n.º 45998 (organização da Academia Militar)

PÁGINAS : 17 a 17

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
3/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21142

Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 249 a 249

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46248

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concurso extraordinário, nas condições estabelecidas no presente diploma, para o recrutamento de oficiais engenheiros para o quadro permanente do serviço de material

PÁGINAS : 333 a 334

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Exército
66/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46489

Dá nova redacção às alíneas e) do artigo 3.º e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 46248 (recrutamento de oficiais engenheiros para o quadro permanente do serviço de material)

PÁGINAS : 1113 a 1114

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Sábado 14 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
182/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21506

Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical que se deslocará a Cabo Verde a fim de estudar o aspecto local da ancilostomíase

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46854

Determina que a cadeira anexa de Língua Árabe seja professada nas Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e de Lisboa

PÁGINAS : 192 a 192

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Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47013

Dá nova redacção á alínea d) do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 17 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
116/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47030

Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 830 a 830

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22145

Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, para se deslocar à província ultramarina de Moçambique a fim de avaliar da possível existência da histoplasmose e fazer colheita de soros sanguíneos destinados a estudos de virulogia

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47483

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 7 a 12

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
2/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 41/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115

PÁGINAS : 197 a 198

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 57/67 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Março de 1967

À rectificação ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115, inserta no Diário do Governo n.º 41, de 17 do mês findo

PÁGINAS : 259 a 259

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Quarta-feira 8 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22649

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical para o ano em curso

PÁGINAS : 787 a 787

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Segunda-feira 24 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22663

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 137.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 813 a 813

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Sexta-feira 28 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
101/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22915

Abre um crédito para reforço do crédito especial, inscrito pela Portaria n.º 22649, em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e Medicina Tropical para o corrente ano, destinado a suportar os encargos com os contratos a celebrar com técnicos estrangeiros encarregados da regência de cadeiras especiais

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Terça-feira 19 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
219/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47951

Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical

PÁGINAS : 1680 a 1694

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1967
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
221/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22935

Determina que, a título excepcional, fique sem efeito a acumulação de regências para a 44.ª cadeira (Balística), a que se refere o apêndice n.º 1 ao mapa anexo n.º 3 do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar, e que passem as 43.ª e 44.ª cadeiras a dispor de um professor catedrático e de um professor adjunto, cada uma

PÁGINAS : 1752 a 1752

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1967
Ministérios das Finanças e do Exército
228/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23684

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 129.º, 130.º, 131.º, 132.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em vigor pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Superintendência…
256/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48697

Acresce de cinco lugares de professor catedrático e de dez lugares de professor extraordinário o quadro do pessoal docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e extingue, no mesmo quadro, o lugar de professor de cadeiras anexas

PÁGINAS : 1720 a 1720

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48823

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a cadeira anexa de Língua e Cultura Romena, a incluir na lista das disciplinas de opção para a licenciatura em Filologia Românica

PÁGINAS : 2049 a 2049

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49475

Cria na Universidade Técnica de Lisboa o curso de Ciências Antropológicas e Etnológicas

PÁGINAS : 1861 a 1862

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
302/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49501

Actualiza as bases que regulam o ensino ministrado na Escola Naval, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 41881

PÁGINAS : 1982 a 1983

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha
304/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 173/70 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1970

Ao Decreto n.º 287/70, que actualiza os preceitos reguladores do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique, que passa a designar-se Laboratório de Engenharia de Moçambique

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
173/70 SÉRIE I

Portaria n.º 405/70

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-734 e NP-816, os inquéritos I-725 e I-726, relativos a garrafas de gases medicinais

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1970
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
191/70 SÉRIE I