Legislação | cacadas

Decreto-Lei n.º 43696

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições

PÁGINAS : 602 a 603

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 835-A/83

Estabelece a data da abertura da caça

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Sábado 13 de Agosto de 1983
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
186/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 129/85

Aprova o Regulamento de Exploração de Zonas de Caça Condicionada Administradas pela Direcção-Geral das Florestas

PÁGINAS : 568 a 572

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Quinta-feira 7 de Março de 1985
Ministério da Agricultura
55/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 166/90

Estabelece as regras de funcionamento das zonas de caça sociais (ZCS), administradas pela Direcção-Geral das Florestas ou pelas entidades em quem esta delegar a administração

PÁGINAS : 5028 a 5029

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
283/90 SÉRIE I

Portaria n.º 212/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Cabeça Gorda, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 1006/90, de 12 de Outubro

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Segunda-feira, 11 de Abril de 1994
Ministério da Agricultura
84/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 640-C/94

Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga o Despacho Normativo n.º 166/90, de 10 de Dezembro

PÁGINAS : 3862-(9) a 3862-(10)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 893/98

Actualiza as normas de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga a Portaria n.º 640-C/94, de 15 de Julho

PÁGINAS : 5083 a 5086

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Sábado, 10 de Outubro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
234/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 697/2001

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída, pela Portaria n.º 212/94, de 11 de Abril, à Perdicaça Portuguesa, Perdizes e Caçadas, Lda.

PÁGINAS : 4179 a 4179

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Quarta-feira, 11 de Julho de 2001
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
159 SÉRIE I-B