Legislação | cabos

Decreto-Lei n.º 42836

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com The Western Union Telegraph Company um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterwille, nos termos e condições estabelecidas em anexo ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 609 a 610

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17638

Aprova os modelos da caderneta e cédula militar a atribuir, respectivamente, aos oficiais milicianos, sargentos, sargentos milicianos, primeiros-cabos readmitidos especialistas, enfermeiros e do serviço geral e primeiros-cabos especialistas e enfermeiros da Força Aérea e às praças do serviço geral, quando da sua transferência para a Força Aérea

PÁGINAS : 791 a 802

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Sexta-feira 18 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
64/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42920

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 38945

PÁGINAS : 895 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17678

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17719

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos condutores e cabos eléctricos

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
107/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42985

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com a companhia alemã Deutsche Atlantische Telegraphengesellschaft - DAT, nos termos e condições estabelecidos em anexo ao presente diploma, um novo contrato de concessão do cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nacqueville

PÁGINAS : 1102 a 1104

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
120/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17820

Fixa a lotação normal do comando naval de Angola

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
162/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18241

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 96 a 96

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
24/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18277

Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
42/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43540

Dá nova redacção ao artigo 137.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, posto em execução pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18417

Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior…
96/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43714

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana uma parcela de terreno do Estado situada na Rua de Egas Moniz, freguesia da Penha de França, Lisboa

PÁGINAS : 645 a 645

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Sábado 27 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
124/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43906

Concede, para efeitos de aposentação, aos sargentos, cabos e soldados da Guarda Nacional Republicana o acréscimo de 2,5 por cento sobre o número de anos de serviço que no referido corpo de tropas tenham prestado

PÁGINAS : 1191 a 1192

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Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
212/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18810

Fixa a lotação normal provisória para o Instituto Superior Naval de Guerra

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44282

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de juta em rama destinada ao fabrico de fios, cordas, cabos, tecidos e sacos - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 468 a 468

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Terça-feira 17 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
86/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44294

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de varão de alumínio destinado ao fabrico de cabos condutores eléctricos exclusivamente de alumínio em cuja constituição não entre massa lubrificante - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
91/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44367

Altera as gratificações de serviço aéreo mensais das praças da Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 763 a 763

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
121/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44368

Altera a gratificação de serviço aéreo mensal dos primeiros-cabos especialistas pertencentes às tripulações de aeronaves em voo em serviço na metrópole

PÁGINAS : 763 a 764

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
121/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44466

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras sintéticas classificadas pelo artigo 51.01.02, destinadas ao fabrico de fios, cabos ou cordas - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 989 a 989

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Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
162/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44565

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com The Western Union Telegraph Company um segundo adicional ao contrato de concessão de 28 de Fevereiro de 1956, relativo aos cabos telegráficos submarinos da referida companhia que ligam Horta a Nova Iorque e Horta a Bay Roberts

PÁGINAS : 1217 a 1218

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Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
209/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19495

Fixa a lotação do Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 18728, 19069 e 19322

PÁGINAS : 1470 a 1472

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
259/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/62 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1666 a 1666

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
281/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44738, que introduz modificações no número e designação das classes dos oficiais e dos sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 1878 a 1878

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45070

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com The Commercial Cable Company um adicional ao contrato de concessão de 11 de Fevereiro de 1957, relativo aos cabos telegráficos submarinos da referida Companhia que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville

PÁGINAS : 729 a 730

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Quarta-feira 12 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
138/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20016

Aumenta, a partir de 29 de Junho de 1963, a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 19489 e alterada pela Portaria n.º 19915

PÁGINAS : 1125 a 1125

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
194/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45334

Autoriza a The Western Union Telegraph Company a transferir para a Western Union International Incorporation, com sede em Nova Iorque, os cabos submarinos, de que aquela companhia é concessionária, que ligam Horta a Nova Iorque e Horta a Bay Roberts, bem como as instalações acessórias dos mesmos cabos, incluindo a estação da Horta

PÁGINAS : 1686 a 1686

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
255/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45356

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento de cabos telefónicos urbanos

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Sábado 16 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
269/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20207

Concede o regime de draubaque na importação de determinadas mercadorias e estabelece as bases para a efectivação da restituição de direitos para os cabos constituídos exclusivamente por cordões de alumínio ou por cordões de aço

PÁGINAS : 1834 a 1834

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
280/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45572

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte e respectivos equipamentos acessórios para os cabos coaxial Lisboa-Porto e hertziano Porto-Vila Real-Nogueira

PÁGINAS : 324 a 324

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Sábado 22 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
45/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20478

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 19495 e 19880

PÁGINAS : 452 a 454

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
76/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20527

Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 541 a 542

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Quarta-feira 22 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
96/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20573

Aprova a lotação normal para o Instituto Hidrográfico - Substitui a Portaria n.º 18277

PÁGINAS : 656 a 656

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
109/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/64 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 985 a 985

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
185/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20719

Prorroga por mais dois anos a validade do regime de drau baque estabelecido pelo Decreto n.º 44403 para wire bars de cobre, destinados ao fabrico de barras, cabos, fios, perfis, tubos e varões, de cobre

PÁGINAS : 988 a 988

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
186/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21167

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque da classe Alfange

PÁGINAS : 292 a 292

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Terça-feira 16 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
63/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21230

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 20441 e 20803

PÁGINAS : 436 a 437

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
82/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46331

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar dois contratos para o fornecimento de cabos telefónicos urbanos

PÁGINAS : 662 a 662

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
106/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21309

Dá nova redacção ao n.º 28.º da Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738

PÁGINAS : 739 a 739

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21554

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 21275

PÁGINAS : 1267 a 1268

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
221/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21566

Dá nova redacção à alínea e) (pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sábado 9 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46797

Dá nova redacção ao § único do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28404, aditado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29906, e ao § 1.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 30250, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37970, que regulam a concessão das pensões de reserva e de reforma dos oficiais e praças do Exército e da Armada

PÁGINAS : 1850 a 1851

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46812

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção da rede de cabos e quadro geral de distribuição de energia eléctrica do quartel do regimento de infantaria n.º 14, em Viseu

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46846

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com a Compagnie Française de Câbles Sous-Marins et de Radio (France Câbles et Radio) um novo contrato de concessão relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Bresta e Horta a Nova Iorque, nos termos e condições estabelecidos em anexo ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 103 a 104

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
22/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46847

Sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e do Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão, anexos ao presente diploma, o estabelecimento e exploração de linhas eléctricas de alta tensão e de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

PÁGINAS : 105 a 164

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 40/66 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966

Esclarece dúvidas sobre a aplicação de determinadas disposições do Decreto-Lei n.º 44995 e da Portaria n.º 21776 (condições em que os militares dos quadros permanentes das forças armadas mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado são considerados abrangidos pelas disposições daquele decreto-lei)

PÁGINAS : 246 a 246

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
40/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21880

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 20478 e 21266

PÁGINAS : 246 a 247

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
40/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21903

Fixa as lotações, completa e normal, para o Centro de Alistamento e de Adidos

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Terça-feira 1 de Março de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
50/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21937

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21554 e 21609

PÁGINAS : 499 a 500

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Segunda-feira 4 de Abril de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
79/66 SÉRIE I