Legislação | cabina

Portaria n.º 22798

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-487, NP-488 e NP-510, as normas provisórias P-487, P-488 e P-510 (Aeronaves)

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Terça-feira 25 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/67 SÉRIE I

Decreto n.º 513/70

Promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos - Revoga o Decreto n.º 26591

PÁGINAS : 1617 a 1632

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Sexta-feira 30 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/70 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 150/79

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do n.º 9.º da Portaria n.º 712/78, de 6 de Dezembro, que fixa os contingentes base por marca para a importação de CKD (conjuntos completamente desmontados) para veículos automóveis de passageiros, mistos e de carga até 2000 kg de peso bruto no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Terça-feira 3 de Julho de 1979
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
151/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 13/80

Introduz alterações ao Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos, aprovado pelo Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro

PÁGINAS : 976 a 980

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Sexta-feira 16 de Maio de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
113/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 146/80

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

PÁGINAS : 1115 a 1116

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Quinta-feira 22 de Maio de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
118/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/80 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Junho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Segunda-feira 16 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
136/80 SÉRIE I

Portaria n.º 12/84

Fixa para o ano de 1984 a contingentação para veículos automóveis

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Sábado 7 de Janeiro de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
6/84 SÉRIE I

Portaria n.º 50/87

Regulamenta o uso de emblemas, distintivos e galões pelo pessoal navegante de aeronaves

PÁGINAS : 280 a 280

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
17/87 SÉRIE I

Portaria n.º 407/87

Aprova o Regulamento sobre Pessoal Tripulante Mínimo de Cabina

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Quinta-feira, 14 de Maio de 1987
Ministérios das Obras Públicas, Transportes…
110/87 SÉRIE I

Portaria n.º 269/89

Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos elevadores antigos

PÁGINAS : 1519 a 1520

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Terça-feira, 11 de Abril de 1989
Ministério da Indústria e Energia
84/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 30 de Junho de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/89, do Ministério das Finanças, que aprova o novo regime do imposto automóvel e que revoga o Decreto-Lei n.º 405/87, de 31 de Dezembro, e um artigo do Decreto-Lei n.º 570/76, de 20 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1989

PÁGINAS : 2576-(6) a 2576-(6)

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Sexta-feira, 30 de Junho de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
148/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 376/91

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos (RSAE) a norma NP-3163/1 (1988)

PÁGINAS : 2400 a 2401

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Quinta-feira, 2 de Maio de 1991
Ministério da Indústria e Energia
100/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 964/91

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Hidráulicos (RSAH) a norma NP EN 81-2 (1990)

PÁGINAS : 4989 a 4989

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Sexta-feira, 20 de Setembro de 1991
Ministério da Indústria e Energia
217/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1260/93

Regula as condições e características a que devem obedecer os veículos das organizações privadas de segurança afectos ao transporte de fundos e valores

PÁGINAS : 6898 a 6899

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Sábado, 11 de Dezembro de 1993
Ministério da Administração Interna
288/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 376/94

Aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 696/90, de 20 de Agosto

PÁGINAS : 3058 a 3061

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Terça-feira, 14 de Junho de 1994
Ministério da Indústria e Energia
135/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 63/95

Adopta medidas de segurança no transporte de carga sobre a cabina dos veículos pesados de mercadorias de caixa aberta

PÁGINAS : 6760 a 6760

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Terça-feira, 31 de Outubro de 1995
Ministério da Administração Interna
252/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 25/99

Estabelece as condições de segurança que devem possuir os veículos afectos ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores. Revoga a Portaria n.º 1260/93, de 11 de Dezembro

PÁGINAS : 302 a 303

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Sábado, 16 de Janeiro de 1999
Ministério da Administração Interna
13/99 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 7-O/2000

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as medidas nacionais dos recursos vivos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 2000

PÁGINAS : 3680-(30) a 3680-(30)

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Segunda-feira, 31 de Julho de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
175 SÉRIE I-B 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 133/2003

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de tripulante de cabina (m/f)

PÁGINAS : 806 a 809

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Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2003
Ministérios da Segurança Social e do Trabalho…
30 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 289/2003

Define os requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e regula os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial

PÁGINAS : 7679 a 7798

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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
264 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 176/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008
Ministério da Economia e da Inovação
164 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A

Estabelece o regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares

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Terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
12 SÉRIE I

Portaria n.º 127/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série I de 2016-05-09

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria

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segunda-feira, 09 de maio de 2016
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
89