Legislação | cabendo

Portaria n.º 18367

Cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 349 a 350

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18589

Cria várias dependências da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 836 a 836

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
159/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18883

Determina que o quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres seja aumentado com um lugar de motorista, que ficará adstrito à Secção do Cofre Geral dos Tribunais, cabendo e este o pagamento da respectiva remuneração

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19885

Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Suai, concelho de Cova Lima, da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 677 a 677

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Terça-feira 4 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
132/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20132

Aumenta com um lugar de motorista o quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres, o qual ficará adstrito à Secção do Cofre Geral dos Tribunais

PÁGINAS : 1651 a 1652

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Terça-feira 22 de Outubro de 1963
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
248/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20411

Considera sem efeito a criação do posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Zitundo, na província ultramarina de Moçambique, a que se refere a Portaria n.º 18367, e cria, em sua substituição, o posto na localidade fronteiriça de Manhoca, da mesma Polícia

PÁGINAS : 385 a 385

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Quarta-feira 4 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
54/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20531

Define a competência do subdirector-geral da Marinha

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Sexta-feira 24 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
98/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20804

Eleva à categoria de subdelegações os postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalados em várias localidades da província ultramarina de Angola e cria postos do mesmo organismo noutras localidades da referida província

PÁGINAS : 1174 a 1175

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Sábado 12 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
215/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21357

Cria o posto de vigilância da Polícia Internacional e de Defesa do Estado no local de Mabalane, concelho do Caniçado, distrito de Gaza, na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 874 a 874

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Sábado 26 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
140/65 SÉRIE I

Portaria n.º 224/71

Aumenta com um lugar de motorista o quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres

PÁGINAS : 626 a 626

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Sábado 1 de Maio de 1971
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
102/71 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 164/81

Esclarece dúvidas sobre a interpretação da alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 513/80, de 28 de Outubro (aprova a orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral - IGC)

PÁGINAS : 1475 a 1475

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Quinta-feira 25 de Junho de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
143/81 SÉRIE I

Lei n.º 35/81

Defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implique perda de direitos

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1981
Assembleia da República
196/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 241/82

Mantém para a presente campanha (1982) o sistema de bonificação à produção de arroz na região tradicionalmente designada por «zona norte»

PÁGINAS : 3753 a 3753

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Terça-feira 9 de Novembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
259/82 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/83

Altera a constituição do Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
17/83 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 17/95

Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT)

PÁGINAS : 794 a 794

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 1995
Presidência da República
34/95 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 27/95

Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), aprovado em Paris em 13 de Fevereiro de 1987, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/95, em 3 de Novembro de 1994

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado, 18 de Fevereiro de 1995
Presidência da República
42/95 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 53/95

Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)

PÁGINAS : 3580 a 3580

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Segunda-feira, 5 de Junho de 1995
Presidência da República
130/95 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 51/2001

Ratifica o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de Setembro de 1998

PÁGINAS : 6199 a 6199

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Segunda-feira, 1 de Outubro de 2001
Presidência da República
228 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 120/2002

Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional

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Sexta-feira, 3 de Maio de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
102 SÉRIE I-A

Declaração de Retificação n.º 23/2014

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014

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Quarta-feira, 9 de abril de 2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
70 SÉRIE I