Legislação | brigadas

Portaria n.º 17549

Cria, com carácter temporário, a missão de estudos agronómicos do ultramar

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
18/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17664

Cria, com carácter temporário, na província ultramarina de Moçambique, e na dependência dos serviços de geologia e minas, três brigadas geológicas de campo e uma brigada especial de fotogeologia

PÁGINAS : 879 a 880

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
81/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17675

Institui, com feição temporária, brigadas de fomento agrário, actuando sob orientação do Governo-Geral de Moçambique, através da respectiva Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, com o fim de executar os estudos e trabalhos integrados no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 913 a 915

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Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
88/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17681

Cria as brigadas de estudos e construção do caminho de ferro de Moçambique e de estudos e fiscalização de obras portuárias e marítimas do Sul, do Centro e do Norte de Moçambique e define as respectivas atribuições

PÁGINAS : 922 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17762

Adita um parágrafo ao n.º 10.º da Portaria n.º 17675, que institui na província ultramarina de Moçambique brigadas de fomento agrário

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
132/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17772

Altera o quadro e vencimentos do pessoal da missão de fomento e povoamento do Zambeze e dos seus serviços e brigadas

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Sábado 18 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
140/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43177

Cria o Instituto Hidrográfico, integrado na orgânica do Ministério da Marinha, ao qual incumbe a centralização dos serviços e actividades nacionais relativos à hidrografia, oceanografia física e navegação, actualmente dispersos pelos Ministérios da Marinha e do Ultramar

PÁGINAS : 1977 a 1981

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha
221/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18000

Manda extinguir a brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica de Cabo Verde e criar, em sua substituição, na mesma província ultramarina, as brigadas de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas e pecuários e de estudo e construção de obras hidráulicas, ambas de carácter temporário

PÁGINAS : 2246 a 2248

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
238/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18041

Cria na província ultramarina de Angola, com feição temporária, as brigadas de estudos agronómicos e zootécnicos do colonato da Cela e de estudos e construção das obras de engenharia do mesmo colonato

PÁGINAS : 2392 a 2394

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
256/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44227

Introduz alterações na orgânica dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes de Angola e Moçambique - Revoga determinadas disposições da Portaria Ministerial n.º 29, de 12 de Dezembro de 1942, e da Portaria n.º 1822, de 3 de Dezembro de 1932, de Moçambique

PÁGINAS : 214 a 216

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Sexta-feira 9 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
53/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44364

Insere disposições destinadas a regular a criação das missões brigadas e define os princípios e regras da sua constituição, quadros e remunerações - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 756 a 758

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Sexta-feira 25 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
119/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
230/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1409 a 1409

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
203/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20387

Define as condições a que passam a subordinar-se as brigadas de estudo e construção de estradas e pontes da província ultramarina de Moçambique, referidas no artigo 6.º do Decreto n.º 40569

PÁGINAS : 322 a 323

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Sábado 22 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45760

Estabelece o condicionalismo preparatório para regular a entrada em vigor do novo imposto sobre o valor das transacções que deverá incidir no comércio por grosso de todas as mercadorias ou produtos não isentos

PÁGINAS : 783 a 785

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Segunda-feira 15 de Junho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
139/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46967

Determina que os serviços reguladores do condicionamento do plantio da vinha passem a ser atribuição de outros organismos de assistência técnica da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e extingue a Secção de Condicionamento, da Repartição de Serviços de Culturas Arbustivas e Arbóreas

PÁGINAS : 580 a 580

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Quarta-feira 20 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22512

Cria uma brigada hidrográfica independente, com a designação de brigada hidrográfica n.º 1, com a constituição a estabelecer nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 43177

PÁGINAS : 176 a 176

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Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
34/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48537

Aprova o Regulamento das Brigadas de Caminhos de Ferro - Revoga o Decreto n.º 5456

PÁGINAS : 1205 a 1211

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Terça-feira 20 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
196/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/68 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1739 a 1739

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1968
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
280/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23832

Cria, com carácter temporário, na província ultramarina de Moçambique, e na dependência dos Serviços de Geologia e Minas, duas brigadas técnicas designadas por Brigada de Prospecção Mineira e Brigada de Pesquisa e Reconhecimento Mineiro e dois sectores de trabalhos técnicos designados por Sector Técnico de Apoio Laboratorial e Sector de Estudos de Comercialização e Industrialização de Minérios e define as respectivas atribuições

PÁGINAS : 10 a 11

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Sábado 4 de Janeiro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
3/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23833

Cria, com carácter temporário, na província ultramarina de Moçambique, sob a orientação e na dependência dos Serviços Provinciais de Veterinária várias brigadas e grupos de trabalho de fomento e sanidade pecuária em diversas localidades da mesma província com as atribuições definidas na presente portaria

PÁGINAS : 11 a 13

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Sábado 4 de Janeiro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
3/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/69 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Julho de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 878 a 878

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
171/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 26/70

Promulga a reestruturação do Instituto Hidrográfico, criado pelo Decreto-Lei n.º 43177

PÁGINAS : 69 a 73

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1970
Ministério da Marinha
12/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 32/70

Cria no Ministério do Ultramar a Inspecção-Geral de Minas e designa as suas atribuições e funcionamento

PÁGINAS : 91 a 95

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Sábado 17 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
14/70 SÉRIE I

Portaria n.º 140/70

Aprova a composição da tabela dos diferentes uniformes em uso na Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 292 a 294

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Quarta-feira 11 de Março de 1970
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
59/70 SÉRIE I

Portaria n.º 398/70

Define as atribuições dos departamentos já existentes na Inspecção-Geral de Minas e cria outros a que ficam adstritos os assuntos de carácter jurídico, contabilístico e financeiro da competência da mesma Inspecção-Geral

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Quinta-feira 13 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
187/70 SÉRIE I

Decreto n.º 154/71

Regula o funcionamento dos serviços externos do Instituto Hidrográfico (I. H.), que podem ser constituídos por missões ou brigadas independentes, que exerçam a sua acção nas províncias ultramarinas, apoiados ou não em navios da Armada

PÁGINAS : 557 a 558

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministérios da Marinha e do Ultramar
95/71 SÉRIE I

Decreto n.º 248/71

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer propostas dos Governos de Cabo Verde e da Guiné relativas ao registo e identificação civil

PÁGINAS : 857 a 858

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Sexta-feira 4 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
131/71 SÉRIE I

Decreto n.º 220/72

Introduz alterações no Decreto n.º 44364, que insere disposições destinadas a regular a criação das missões e brigadas e define os princípios e regras da sua constituição, quadros e remunerações

PÁGINAS : 835 a 837

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Terça-feira 27 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 409/72

Extingue os serviços das brigadas móveis distritais a que se refere o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 32341, de 30 de Outubro de 1942

PÁGINAS : 1551 a 1551

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1972
Ministério das Finanças
250/72 SÉRIE I

Portaria n.º 334/73

Inclui na área da Capitania do Porto de Setúbal as praias de Troiamar, Bico das Lulas e Galé e elimina da mesma área a praia de Tróia

PÁGINAS : 817 a 817

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
114/73 SÉRIE I

Portaria n.º 364/73

Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar para o ano cultural de 1973-1974

PÁGINAS : 878 a 879

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Quinta-feira 24 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia -…
122/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 93/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 271/72, de 2 de Agosto

PÁGINAS : 328-(2) a 328-(2)

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Sábado 9 de Março de 1974
Ministérios da Justiça e das Finanças
58/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 541/74

Mobiliza, a partir desta data e na totalidade, a empresa, concessionária de serviço público, Transportes Aéreos Portugueses

PÁGINAS : 964-(2) a 964-(2)

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
201/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 58/75

Fixa os preços máximos de venda de margarinas

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
26/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 64/76 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Março de 1976

Cria um grupo de trabalho destinado ao estudo do abastecimento de madeira à Celulose do Tejo, S. A. R. L.

PÁGINAS : 534 a 534

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Terça-feira 16 de Março de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
64/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 683-B/76

Cria na Presidência do Conselho de Ministros e na dependência do Primeiro-Ministro o Comissariado para os Desalojados

PÁGINAS : 2144-(3) a 2144-(6)

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Sexta-feira 10 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
213/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 283/76 SÉRIE I de Sábado 4 de Dezembro de 1976

De delegação nos Secretários de Estado da Estruturação Agrária e do Fomento Agrário da competência para despacharem todos os assuntos de administração relativos a crédito agrícola, à Junta de Hidráulica Agrícola e às brigadas técnicas das regiões agrícolas

PÁGINAS : 2674 a 2674

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Sábado 4 de Dezembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
283/76 SÉRIE I

Decreto n.º 46/77

Fixa as gratificações mensais devidas aos cidadãos desalojados que integrem as brigadas itinerantes e as comissões regionais, distritais e concelhias

PÁGINAS : 696 a 697

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Quarta-feira 6 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Comissariado…
81/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 113/77

Estabelece normas relativas à concessão de crédito para o fomento da produção pecuária

PÁGINAS : 1043 a 1045

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
111/77 SÉRIE I

Decreto n.º 52/78

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 46/77, de 6 de Abril (gratificações dos membros das comissões regionais, distritais e concelhias do Comissariado para os Desalojados

PÁGINAS : 940 a 940

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Segunda-feira 29 de Maio de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
122/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 402/80

Introduz alterações aos Decretos n.os 16927, de 1 de Junho de 1929, e 26188, de 10 de Janeiro de 1936 (empresas públicas e sociedades anónimas)

PÁGINAS : 2913 a 2913

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
222/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 59/81

Concede facilidades no pagamento do imposto sobre venda de veículos automóveis devido até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 301/80, de 16 de Agosto

PÁGINAS : 819 a 820

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Quarta-feira 1 de Abril de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
76/81 SÉRIE I

Resolução n.º 84/82

Atribui uma verba de 120000 contos para aperfeiçoamento dos sistemas de prevenção e ataque aos fogos florestais

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Segunda-feira 17 de Maio de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
111/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 298/82

Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo 88.º do Estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 347/81, de 22 de Dezembro (novo regime jurídico das associações de socorros mútuos)

PÁGINAS : 2252 a 2252

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Quinta-feira 29 de Julho de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais
173/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 363/82

Concede facilidades no pagamento do imposto sobre a venda de veículos automóveis desembaraçados até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 301/80, de 16 de Agosto

PÁGINAS : 2670 a 2670

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Quarta-feira 8 de Setembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
208/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 38/83

Determina que a comunicação a que são obrigadas as empresas nos termos do Decreto-Lei n.º 371/75, de 16 de Julho, seja feita à Direcção-Geral da Concorrência e Preços

PÁGINAS : 296 a 296

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
25/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Resolução n.º 11/82/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982

PÁGINAS : 1104-(6) a 1104-(7)

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Quinta-feira 31 de Março de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 44/84

Fixa as margens máximas de comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis

PÁGINAS : 265 a 265

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1984
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
17/84 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Regional n.º 3/84/A

Aprova os programas que constam do plano de actividades para 1984 do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores

PÁGINAS : 487 a 500

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
38/84 SÉRIE I