Legislação | braganca

Portaria n.º 19080

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30355 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 250 a 250

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 984 a 985

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
161/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44596

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança

PÁGINAS : 1276 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19755

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20310

Extingue o posto fiscal do Largo de D. Luís, da secção de Gaia da 1.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal e cria o posto fiscal de Aveleda, da secção de Bragança da 5.ª companhia dos mesmos batalhão e Guarda

PÁGINAS : 38 a 38

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
9/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 108/64 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Maio de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 641 a 642

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Quarta-feira 6 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
108/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45804

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da 1.ª fase do novo hospital regional de Bragança (estrutura e tosco)

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20716

Aumenta com um escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Bragança

PÁGINAS : 977 a 977

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Quinta-feira 6 de Agosto de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
184/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45890

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada na freguesia da Sé, concelho de Bragança, destinada a constituir um viveiro florestal

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Terça-feira 25 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/64 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1957 a 1957

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
304/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21165

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 5.º centenário da cidade de Bragança

PÁGINAS : 286 a 286

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46330

Prorroga para 1966 o prazo previsto para a elaboração do projecto, incluindo assistência técnica aos trabalhos, para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança, a que se refere o Decreto n.º 44596

PÁGINAS : 660 a 661

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
106/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46622

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação a executar na cadeia comarcã de Bragança

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21673

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Bragança

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Sábado 13 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
258/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46706

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de quatro salas de aula, no concelho de Mirandela, distrito de Bragança (empreitada n.º 543)

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46709

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala de aula, no concelho de Mogadouro, distrito de Bragança (empreitada n.º 544)

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46715

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar e uma ampliação, com o total de quatro salas, nos concelhos de Miranda do Douro e de Mogadouro, distrito de Bragança (empreitada n.º 542)

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46717

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares, com o total de três salas, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança (empreitada n.º 541)

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46732

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de quatro salas de aula, no concelho de Vinhais, distrito de Bragança (empreitada n.º 547)

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
279/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46777

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento de 140 mobílias para escolas primárias dos distritos de Aveiro (norte), Braga, Bragança, Guarda (norte), Porto, Viana do Castelo e Viseu (norte)

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46811

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução da estrutura de betão armado e do tosco da 2.ª fase do hospital regional de Bragança

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21873

Designa as massas hídricas que, referidas na base I da Lei n.º 2097 e discriminadas no artigo 1.º e respectivas alíneas do Decreto n.º 44623, são abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do referido decreto (Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País) - Revoga as Portarias n.os 19908, 19988 e 20036

PÁGINAS : 235 a 236

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
37/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
155/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47389

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas do hospital regional de Bragança

PÁGINAS : 2222 a 2222

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Sábado 17 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
291/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47834

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança

PÁGINAS : 1435 a 1436

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Terça-feira 8 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
184/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48335

Define a área de terreno confinante com o Quartel de S. João de Deus, em Bragança, que fica sujeito a servidão militar

PÁGINAS : 545 a 545

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Terça-feira 16 de Abril de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
91/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48433

Reforça, por contribuição da Fundação de Calouste Gulbenkian, a verba a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47554, com vista à execução, por agora, das residências para estudantes do ensino secundário de Castelo Branco e Bragança

PÁGINAS : 889 a 889

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Sábado 15 de Junho de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
141/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48531

Autoriza a criação da Fundação de D. Manuel II, instituída pela condessa Augusta Victoria Douglas, princesa de Hohenzollern

PÁGINAS : 1198 a 1198

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
193/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 4/70

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Bragança uma parcela de terreno a destacar do antigo prédio militar denominado «Forte de S. João de Deus», situado naquela cidade

PÁGINAS : 5 a 6

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Sábado 3 de Janeiro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
2/70 SÉRIE I

Decreto n.º 328/70

Altera o período de financiamento estabelecido no artigo 2.º do Decreto n.º 49069, que reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47554, com vista à execução da residência para estudantes do ensino secundário da Guarda

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 13 de Julho de 1970
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
161/70 SÉRIE I

Portaria n.º 610/70

Manda emitir o pôr à venda na província de Angola blocos comemorativos do 1.º centenário do selo postal da mesma província

PÁGINAS : 1816-(41) a 1816-(42)

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 300/70 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
300/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 91/71

Aumenta a comparticipação da Junta Autónoma de Estradas, fixada pelo Decreto-Lei n.º 41662, para efectivação da obra do desvio do troço do caminho de ferro da linha do Tua junto à cidade de Bragança

PÁGINAS : 365 a 365

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Segunda-feira 22 de Março de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
68/71 SÉRIE I

Portaria n.º 222/71

Cria, para funcionar em Bragança, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 624 a 624

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Sexta-feira 30 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
101/71 SÉRIE I

Portaria n.º 337/71

Atribui, a partir de 1 de Julho próximo, às Tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe nos concelhos de Torre de Moncorvo, de Vinhais e de Lousada dotações anuais para pessoal auxiliar - Altera a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 48813

PÁGINAS : 963 a 963

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Sexta-feira 25 de Junho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
148/71 SÉRIE I

Portaria n.º 718/71

Atribui autonomia administrativa, a partir de 1 de Janeiro de 1972, ao Centro de Educação Especial de Bragança

PÁGINAS : 1994 a 1994

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
299/71 SÉRIE I

Portaria n.º 44/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária em terrenos da Junta de Freguesia de Aveleda, do concelho de Bragança, e de diversos proprietários

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 175/72

Determina que o Hospital Distrital de Bragança seja dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e funcione no edifício de que o Estado é proprietário naquela cidade

PÁGINAS : 690 a 691

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
122/72 SÉRIE I

Portaria n.º 374/72

Cria estabelecimentos prisionais regionais em Coimbra, Bragança, Braga, Beja e Faro - Determina que a Cadeia Comarcã de Lisboa e a Cadeia Civil do Porto passem a denominar-se, respectivamente, Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e do Porto - Extingue várias cadeias comarcãs

PÁGINAS : 881 a 881

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Sexta-feira 7 de Julho de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
157/72 SÉRIE I

Portaria n.º 401/72

Estabelece a área de jurisdição de cada direcção de transportes da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 926 a 926

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Sexta-feira 21 de Julho de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
169/72 SÉRIE I

Decreto n.º 280/72

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar novo contrato com Manuel Joaquim Gonçalves para o arrendamento das suas propriedades, sitas em Rebordãos, Ribeira de Sarzeda, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1017 a 1017

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Terça-feira 8 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/72 SÉRIE I

Portaria n.º 469/72

Estabelece a área de jurisdição de cada direcção de viação e de cada secção de viação

PÁGINAS : 1077 a 1078

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
190/72 SÉRIE I

Portaria n.º 670/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária na freguesia de Outeiro, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 14 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 23/73 SÉRIE I de Sábado 27 de Janeiro de 1973

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro do ano findo, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 125 a 125

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Sábado 27 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/73 SÉRIE I

Portaria n.º 600/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Nogueira, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/73 SÉRIE I

Portaria n.º 608/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Baçal, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/73 SÉRIE I

Portaria n.º 45/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 83 a 83

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
21/74 SÉRIE I

Portaria n.º 550/74

Extingue, quando vagarem, os lugares de motorista dos Círculos Judiciais de Beja, Braga, Bragança, Évora, Guarda, Porto, Viana do Castelo e Vila Real

PÁGINAS : 979 a 979

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Sábado 31 de Agosto de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
203/74 SÉRIE I

Decreto n.º 168/75

Inclui na rede rodoviária nacional o troço da estrada municipal n.º 550, entre Vinhas e a estação de caminho de ferro de Sendas

PÁGINAS : 489 a 489

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Sexta-feira 28 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
74/75 SÉRIE I

Decreto n.º 334/75

Determina que a freguesia de Vale de Torno, do concelho de Vila Flor, distrito de Bragança, passe a denominar-se Valtorno

PÁGINAS : 918 a 918

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Quarta-feira 2 de Julho de 1975
Ministério da Administração Interna
150/75 SÉRIE I