Legislação | braga

Portaria n.º 17539

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil

PÁGINAS : 59 a 59

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
13/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17582

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e notariado e designa a composição, na categoria de escriturário, dos mesmos quadros

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18205

Torna extensivas à área de distribuição postal urbana de Coimbra e Braga todas as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 29 a 29

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministérios do Interior e das Comunicações…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18217

Fixa os métodos de análise para a classificação dos trigos rijos de grão claro

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
14/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43534

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por cinco anos, de três parcelas de terreno situadas na freguesia de Trandeiras, concelho de Braga

PÁGINAS : 261 a 261

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
58/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 241/61 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
241/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19080

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30355 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 250 a 250

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 984 a 985

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
161/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19335

Estabelece, a partir de 1 de Setembro próximo, para os fins do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41077, a área de competência territorial da secção central e de cada subsecção do Arquivo de Identificação

PÁGINAS : 1083 a 1084

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
183/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Setembro de 1962

De terem sido alterados os preços máximos de venda ao público da carne de vitela das categorias inferiores e libertados os preços do mesmo produto das categorias superiores

PÁGINAS : 1231 a 1232

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44596

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança

PÁGINAS : 1276 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19755

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19783

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 302 a 302

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Quarta-feira 27 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
73/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19801

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Braga

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
86/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/63 SÉRIE I de Sábado 18 de Maio de 1963

De ter sido rectificado o mapa III anexo à Portaria n.º 19811, que fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em serviço no Ministério e das direcções e secções de finanças

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 18 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
118/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20310

Extingue o posto fiscal do Largo de D. Luís, da secção de Gaia da 1.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal e cria o posto fiscal de Aveleda, da secção de Bragança da 5.ª companhia dos mesmos batalhão e Guarda

PÁGINAS : 38 a 38

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
9/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45583

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de 2.ª construção (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Braga

PÁGINAS : 368 a 369

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Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
51/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45636

Cria vários estabelecimentos do ensino liceal de frequência masculina, feminina e mista e fixa os quadros dos mesmos estabelecimentos - Amplia o quadro de médicos escolares e de visitadoras anexo ao Decreto-Lei n.º 37869 e extingue a actual secção feminina do Liceu de Braga

PÁGINAS : 460 a 462

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 108/64 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Maio de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 641 a 642

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Quarta-feira 6 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
108/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20623

Fixa a superfície mínima correspondente à unidade de cultura para os terrenos de regadio e de sequeiro no distrito de Braga - Determina que no referido distrito deixem de ser aplicáveis os artigos 106.º e 107.º do Decreto n.º 16731 (regime tributário)

PÁGINAS : 768 a 769

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Sábado 6 de Junho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
134/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45804

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da 1.ª fase do novo hospital regional de Bragança (estrutura e tosco)

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/64 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Agosto de 1964

De ter sido alterada a tabela inserta no Diário do Governo n.º 211, de 13 de Setembro de 1962, que fixa os preços máximos de venda ao público da carne de vitela

PÁGINAS : 970 a 971

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Terça-feira 4 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20716

Aumenta com um escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Bragança

PÁGINAS : 977 a 977

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Quinta-feira 6 de Agosto de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
184/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45890

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada na freguesia da Sé, concelho de Bragança, destinada a constituir um viveiro florestal

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Terça-feira 25 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/64 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1957 a 1957

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
304/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21165

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 5.º centenário da cidade de Bragança

PÁGINAS : 286 a 286

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46298

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Braga e respectiva assistência técnica

PÁGINAS : 486 a 486

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Segunda-feira 26 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46330

Prorroga para 1966 o prazo previsto para a elaboração do projecto, incluindo assistência técnica aos trabalhos, para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança, a que se refere o Decreto n.º 44596

PÁGINAS : 660 a 661

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
106/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/65 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda da carne de vaca ao público

PÁGINAS : 727 a 728

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Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21444

Cria os Centros de Saúde Mental do Porto, de Braga e de Viana do Castelo

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Quinta-feira 5 de Agosto de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
174/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21499

Isenta o Asilo de Infância Desvalida de Santa Estefânia, de Guimarães, e o Refúgio da Rainha Santa, de Coimbra, dos impostos de circulação e compensação de veículos automóveis de carga mistos e de reboques

PÁGINAS : 1160 a 1160

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
195/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46513

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte e respectivos equipamentos acessórios para o cabo co-axial Porto-Famalicão-Braga

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46622

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação a executar na cadeia comarcã de Bragança

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21673

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Bragança

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Sábado 13 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
258/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46706

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de quatro salas de aula, no concelho de Mirandela, distrito de Bragança (empreitada n.º 543)

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46709

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala de aula, no concelho de Mogadouro, distrito de Bragança (empreitada n.º 544)

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46712

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de três salas, no concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga (empreitada n.º 538)

PÁGINAS : 1613 a 1613

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46715

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar e uma ampliação, com o total de quatro salas, nos concelhos de Miranda do Douro e de Mogadouro, distrito de Bragança (empreitada n.º 542)

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46716

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de quatro salas, no concelho de Guimarães, distrito de Braga (empreitada n.º 537)

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46717

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares, com o total de três salas, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança (empreitada n.º 541)

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46721

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares, uma cantina e uma ampliação, com o total de seis salas de aula, no concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga (empreitada n.º 539)

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46732

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de quatro salas de aula, no concelho de Vinhais, distrito de Bragança (empreitada n.º 547)

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
279/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46777

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento de 140 mobílias para escolas primárias dos distritos de Aveiro (norte), Braga, Bragança, Guarda (norte), Porto, Viana do Castelo e Viseu (norte)

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46811

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução da estrutura de betão armado e do tosco da 2.ª fase do hospital regional de Bragança

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46821

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares e duas ampliações, com o total de dez salas de aula, nos concelhos de Amares e Barcelos, distrito de Braga (empreitada n.º 533)

PÁGINAS : 1871 a 1872

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
296/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21873

Designa as massas hídricas que, referidas na base I da Lei n.º 2097 e discriminadas no artigo 1.º e respectivas alíneas do Decreto n.º 44623, são abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do referido decreto (Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País) - Revoga as Portarias n.os 19908, 19988 e 20036

PÁGINAS : 235 a 236

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
37/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
155/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47159

Autoriza o Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo e gratuito, ao Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo, da arquidiocese de Braga, as antigas instalações do Seminário daquela cidade, actualmente conhecidas pela designação de «Quartel do Seminário ou de Santiago», incluindo as novas construções com que foram ampliadas pelo Estado, exceptuando-se, porém, uma parcela de terreno da antiga cerca

PÁGINAS : 1403 a 1404

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Terça-feira 23 de Agosto de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47204

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de sistemas de transmissão telefónica em alta frequência a doze vias para cabos de pares simétricos, a instalar nas estações de Coimbra, Vila Nova de Famalicão e Braga

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
215/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47389

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas do hospital regional de Bragança

PÁGINAS : 2222 a 2222

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Sábado 17 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
291/66 SÉRIE I