Legislação | botswana

Aviso de Diário da República 2/67 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Janeiro de 1967

Torna público terem os Governos dos Estados de Botswana e do Lesotho informado a Organização Internacional do Trabalho da aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da referida Organização

PÁGINAS : 12 a 12

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
2/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 110/67 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Maio de 1967

Torna público ter o Governo do Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 953 a 953

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Terça-feira 9 de Maio de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
110/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 67/68 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Março de 1968

Torna público terem vários países registado as respectivas ratificações de determinadas convenções internacionais sobre o trabalho e de ter sido anulado o registo da ratificação, por parte do Botswana, de outras convenções sobre o mesmo motivo

PÁGINAS : 376 a 376

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Terça-feira 19 de Março de 1968
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67/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 278/68 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Novembro de 1968

Torna público ter o Governo da República do Botswana aderido ao Acordo Internacional para a Criação da Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 1733 a 1733

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Terça-feira 26 de Novembro de 1968
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278/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 302/68 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Dezembro de 1968

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de aceitação do Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional e do Acordo Relativo ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1900 a 1900

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Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
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302/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 147/69 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Junho de 1969

Torna público ter o Governo da Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 25 de Junho de 1969
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147/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 268/69 SÉRIE I de Sábado 15 de Novembro de 1969

Torna público terem a Botswana e as Maurícias declarado que pretendem continuar a ser partes da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, e de terem sido consideradas como actos de adesão as declarações daqueles dois novos países

PÁGINAS : 1613 a 1614

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Sábado 15 de Novembro de 1969
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268/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/70 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Abril de 1970

Torna público ter sido concluído na Cidade do Cabo um Acordo por troca de notas entre os Governos de Portugal e da Botswana, estipulando que o Tratado para a Extradição de Criminosos entre Portugal e a Grã-Bretanha, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1892 é tornado extensivo ao antigo Protectorado da Bechuanalândia, continuará em vigor entre Portugal e a Botswana até à conclusão de um novo tratado

PÁGINAS : 382 a 382

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Quarta-feira 1 de Abril de 1970
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76/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 208/70 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Setembro de 1970

Torna público que o Acordo por troca de notas concluído na cidade do Cabo e publicado por aviso inserto no Diário do Governo, de 1 de Abril de 1970, entre os Governos de Portugal e da Botswana, estipulando que o Tratado para a Extradição de Criminosos entre Portugal e a Grã-Bretanha, assinado em Lisboa e tornado extensivo ao antigo protectorado da Bechuanalândia, continuará em vigor entre Portugal e a Botswana até à conclusão de um novo tratado, entrou efectivamente em vigor, como se prevê no seu texto, em 1 de Agosto de 1970

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Terça-feira 8 de Setembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
208/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 232/70 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Outubro de 1970

Torna público terem sido designadas as autoridades competentes, na Botsawana e na Ilha Maurícia, para emitir a apostila prevista no artigo 3.º, alínea 1.ª, da Convenção Relativa à Supressão de Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
232/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 157/74 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1974

Torna público ter o Governo do Botswana emitido uma declaração, a propósito da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matérias Civil e Comercial

PÁGINAS : 789 a 790

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Segunda-feira 8 de Julho de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
157/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/78 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1978

Torna público ter o Governo do Botswana depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

PÁGINAS : 2782 a 2782

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1978
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298/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 227/79 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Outubro de 1979

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

PÁGINAS : 2548 a 2548

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
227/79 SÉRIE I

Portaria n.º 865/80

Altera os distritos consulares de Joanesburgo e do Maputo

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 26 de Março de 1985

Torna público ter o Governo do Botswana depositado os instrumentos de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes e ao Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

PÁGINAS : 796-(3) a 796-(3)

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Terça-feira 26 de Março de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 75/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Março de 1985

Torna público ter o Governo do Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

PÁGINAS : 868-(1) a 868-(1)

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Sábado 30 de Março de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
75/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 77/87 SÉRIE I de Quinta-feira, 2 de Abril de 1987

Torna público ter Portugal ratificado a Convenção Internacional das Telecomunicações, de Nairobi (1982)

PÁGINAS : 1335 a 1336

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Quinta-feira, 2 de Abril de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 250/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 30 de Outubro de 1989

Torna público ter o Governo do Botswana denunciado, em 7 de Julho de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

PÁGINAS : 4815 a 4815

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Segunda-feira, 30 de Outubro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
250/89 SÉRIE I

Aviso n.º 344/96

Torna público ter o Botswana aderido, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 1996, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979

PÁGINAS : 4322 a 4322

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Sexta-feira, 29 de Novembro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
277/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 28/97

Torna público ter o Botswana aderido, com efeitos a partir de 11 de Novembro de 1996, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

PÁGINAS : 676 a 676

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Terça-feira, 11 de Fevereiro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
35/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 17/98

Torna público ter o Botswana depositado, em 14 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva

PÁGINAS : 170 a 170

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
13/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 127/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 18 de Junho de 1997, o Governo da Botswana depositado, em 13 de Maio de 1997, o instrumento de adesão à revisão de 1990 do Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal em 16 de Setembro de 1987 e em vigor, a nível internacional, desde 10 de Agosto de 1992

PÁGINAS : 2942 a 2942

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Quinta-feira, 2 de Julho de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
150/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 134/2005

Torna público ter, em 31 de Janeiro de 2005, o Botswana depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994

PÁGINAS : 3138 a 3138

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Quinta-feira, 21 de Abril de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
78 SÉRIE I-A

Aviso n.º 300/2007

Torna público ter a República do Botswana depositado, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

PÁGINAS : 2426 a 2426

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Terça-feira, 17 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
75 SÉRIE I

Aviso n.º 10/2008

Torna público ter a Dinamarca efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
15 SÉRIE I

Aviso n.º 15/2008

Torna público ter a Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
17 SÉRIE I

Aviso n.º 20/2008

Torna público ter o Botswana depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 8 de Setembro de 2000, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984, com uma reserva

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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
18 SÉRIE I

Aviso n.º 24/2008

Torna público ter a Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 2 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
18 SÉRIE I

Aviso n.º 105/2008

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966

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Segunda-feira, 14 de Julho de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
134 SÉRIE I

Aviso n.º 108/2008

Torna público ter o Governo do Reino de Espanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção à declaração formulada pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao artigo n.º 7 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966

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Quarta-feira, 16 de Julho de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
136 SÉRIE I

Aviso n.º 109/2008

Torna público ter o Governo da República da Irlanda efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Outubro de 2007, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

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Quarta-feira, 16 de Julho de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
136 SÉRIE I

Aviso n.º 126/2008

Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

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Terça-feira, 22 de Julho de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
140 SÉRIE I

Aviso n.º 61/2011

Torna público que a República do Botswana aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

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Segunda-feira, 18 de Abril de 2011
Ministério dos Negócios Estrangeiros
76 SÉRIE I