Atribui validade oficial aos exames legalmente previstos nos cursos profissionais, do ramo industrial, ministrados pelo Colégio D. Bosco, instituto de ensino missionário existente na cidade de Macau
PÁGINAS : 1813 a 1814
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Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 36767, que regula a existência e a instalação dos pombais e dos pombos correios em Portugal
PÁGINAS : 106 a 106
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Torna aplicável a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 37469, que esclarece e completa a legislação sobre pombos-correios
PÁGINAS : 1131 a 1132
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Considera oficial o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no Colégio de D. Bosco e na Escola Comercial de Pedro Nolasco, de Macau, e regula o regime de exames finais dos alunos externos na referida Escola
PÁGINAS : 944 a 944
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Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral
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Nomeia João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo
PÁGINAS : 2265 a 2265
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Cria na Secretaria Regional dos Assuntos Sociais o Gabinete Técnico
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Cria no âmbito da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, como serviço de apoio administrativo, a respectiva Secretaria
PÁGINAS : 861 a 862
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Altera as categorias e vencimentos dos chefes de conservação das Direcções de Obras Públicas de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada
PÁGINAS : 918 a 918
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Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria
PÁGINAS : 2765 a 2765
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Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria
PÁGINAS : 2770 a 2770
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Exonera, a seu pedido, João Vasco da Cruz Botelho de Paiva do cargo de Subsecretário Regional Adjunto da Presidência do Governo
PÁGINAS : 2770 a 2770
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Determina que os directores regionais sejam nomeados por despacho conjunto do Presidente do Governo e do Secretário Regional do departamento respectivo
PÁGINAS : 2862 a 2862
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Aumenta o quadro do pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/77/A, de 19 de Julho (Secretaria Regional da Administração Pública)
PÁGINAS : 3021 a 3021
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Torna público a aprovação da proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978
PÁGINAS : 148 a 148
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Aumenta os quadros do pessoal da sede da Secretaria Regional da Administração Pública e das suas delegações da Horta e de Ponta Delgada
PÁGINAS : 1430 a 1430
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Altera o quadro do pessoal técnico do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores
PÁGINAS : 2430 a 2430
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Altera o quadro do pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/78/A, de 18 de Outubro
PÁGINAS : 2798-(34) a 2798-(34)
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Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas
PÁGINAS : 38 a 38
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Exonera José Pacheco de Almeida das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo
PÁGINAS : 38 a 38
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Exonera Rui Manuel Miranda de Mesquita de Secretário Regional dos Assuntos Sociais
PÁGINAS : 38 a 38
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Nomeia Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas
PÁGINAS : 38 a 38
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Nomeia o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota Secretário Regional dos Transportes e Turismo
PÁGINAS : 38 a 38
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Nomeia Luís Artur de Figueiredo Falcão de Bettencourt Secretário Regional dos Assuntos Sociais
PÁGINAS : 38 a 38
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Nomeia o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência
PÁGINAS : 44 a 44
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Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento
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Acresce de alguns lugares o quadro de pessoal a que se refere o artigo 32.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/78/A, de 5 de Maio
PÁGINAS : 349 a 350
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Cria na Secretaria Regional do Equipamento Social um quadro de pessoal destinado a integrar ou colocar os funcionários que transitam para os quadros dos serviços dependentes daquela Secretaria Regional
PÁGINAS : 350 a 350
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Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo uma Repartição dos Serviços Administrativos
PÁGINAS : 820 a 821
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Aumenta o quadro do pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
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Cria, na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, uma Repartição dos Serviços Administrativos
PÁGINAS : 1333 a 1334
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Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo
PÁGINAS : 2554 a 2554
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais
PÁGINAS : 2554 a 2554
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Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo
PÁGINAS : 2554 a 2554
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Nomeia Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais
PÁGINAS : 2554 a 2554
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Altera o quadro do pessoal da Repartição dos Serviços Administrativos da Secretaria Regional da Educação e Cultura
PÁGINAS : 2662 a 2662
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Torna extensivo aos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de Junho
PÁGINAS : 2730 a 2730
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Aprova as alterações às verbas do orçamento da Região Autónoma dos Açores
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Acresce com várias categorias o anexo a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/79/A
PÁGINAS : 3365 a 3365
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Altera o quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto Regulamentar n.º 22/77/A, de 19 de Julho
PÁGINAS : 117 a 118
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Os quadros do pessoal docente dos estabelecimentos do ensino preparatório da Região Autónoma dos Açores passam a ser os constantes no mapa anexo
PÁGINAS : 155 a 156
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Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/A, de 28 de Janeiro
PÁGINAS : 368 a 368
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Altera o quadro do pessoal administrativo da Direcção Regional de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 486 a 486
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Altera o quadro do pessoal administrativo da Secretaria Regional das Finanças
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Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Trabalho
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Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
PÁGINAS : 1363 a 1364
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Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional das Finanças
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Cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo
PÁGINAS : 1568 a 1568
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Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social
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Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública
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