Legislação | borracha

Portaria n.º 18049

Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias transportadoras de borracha. Especificação de características para encomenda ou consulta

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43467

Permite ao Ministro do Ultramar autorizar, nas condições estabelecidas no presente diploma, a instalação na província ultramarina de Angola da indústria de fabricação de pneus e câmaras-de-ar para veículos automóveis

PÁGINAS : 17 a 18

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
5/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19207

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-209, NP-210, NP-211, NP-212, NP-213 e NP-214, as normas provisórias n.os P-209, P-210, P-211, P-212, P-213 e P-214 (correias transportadoras de borracha)

PÁGINAS : 766 a 766

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
121/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19226

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-215 e NP-223, as normas provisórias n.os P-215 e P-223 (correias transportadoras de borracha)

PÁGINAS : 800 a 800

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Sexta-feira 8 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44856

Concede à Mabor - Manufactura Angolana de Borracha, S. A. R. L., a prorrogação, por dezoito meses, do prazo para a iniciação da indústria de fabricação de pneus e câmaras-de-ar para veículos automóveis em Angola, a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 43467

PÁGINAS : 33 a 33

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Quinta-feira 17 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19821

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-255 e NP-276, as normas provisórias P-255 - Correias transportadoras de borracha. Embalagem - e P-276 - Correias transportadoras de borracha. Envelhecimento

PÁGINAS : 408 a 408

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46118

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46119

Considera como novos direitos de base as taxas pautais resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 46118, de hoje, substituindo, para os mesmos efeitos, as que se encontravam em vigor em consequência do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769

PÁGINAS : 1953 a 1954

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21394

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-376, a norma provisória P-376 - Correias transportadoras de borracha. Ensaio de condutibilidade eléctrica

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21476

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-383, a norma provisória P-383 - Luvas de borracha para usos médico-cirúrgicos. Resistência a esterilização

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21566

Dá nova redacção à alínea e) (pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sábado 9 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 282/67 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Dezembro de 1967

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2130 a 2144

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
282/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49112

Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 44418, que fixa os direitos de importação a aplicar a determinadas mercadorias quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 815 a 816

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Decreto n.º 188/70

Dá nova redacção ao artigo 2.º e ao n.º 1.º do artigo 4.º do Decreto n.º 25638, que concede a isenção da taxa de salvação nacional devida pela importação do óleo mineral conhecido pela designação de white spirit, destinado ao fabrico de preparados para limpar e polir metais, e pelo benzol importado para a preparação de solução de borracha para colar

PÁGINAS : 533 a 533

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
101/70 SÉRIE I

Decreto n.º 393/70

Promulga o regime de condicionamento industrial territorial no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1081 a 1086

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 601/71

Introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 311/72

Altera as redacções das notas 6 do capítulo 49.º e 3 do capítulo 59.º e da posição 49.06 da Pauta de Importação

PÁGINAS : 1082 a 1082

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
191/72 SÉRIE I

Portaria n.º 126/73

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1060, I-1061 e I-1062

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
44/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 45/73 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1973

Aos textos do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, aprovados por resolução da Assembleia Nacional, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1972

PÁGINAS : 246 a 246

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
45/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/74 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de preparação de borracha

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 30/75

Torna aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro, por um ano, prorrogável, a determinadas mercadorias, quando importadas por fabricantes que o requeiram para aplicação exclusiva na construção dos artefactos da sua produção, desde que obedeçam à designação de produto nacional, nos termos do Decreto n.º 37683, de 24 de Dezembro de 1949, e cujos direitos se encontram garantidos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 93 a 94

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Sábado 25 de Janeiro de 1975
Ministério das Finanças
21/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 701-F/75

Retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo…
290/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 169/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1101 a I-1103

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Quinta-feira 25 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
72/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 720-C/76

Sujeita à efectivação de depósito prévio as importações de diversas mercadorias

PÁGINAS : 2290-(4) a 2290-(10)

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Sábado 9 de Outubro de 1976
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
237/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 349/80

Determina que das embalagens de sementes tratadas com pesticidas constem as precauções de carácter geral propostas pela Comissão de Toxicologia dos Pesticidas, relativamente ao manuseamento das sementes tratadas

PÁGINAS : 1460 a 1460

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Quarta-feira 25 de Junho de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
144/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 200/82

Introduz alterações ao texto da Pauta dos Direitos de Importação

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Sexta-feira 21 de Maio de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
115/82 SÉRIE I

Decreto n.º 106/82

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 25638, de 20 de Julho de 1935, e revoga o Decreto n.º 188/70, de 17 de Abril, na parte em que altera o referido artigo 2.º quanto à isenção do imposto interno de consumo devido por éteres e essências

PÁGINAS : 3127 a 3127

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
226/82 SÉRIE I

Portaria n.º 666/83

Aprova as normas portuguesas NP-2121 a NP-2125 (1983)

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Quarta-feira 8 de Junho de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
131/83 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 9/91

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Borracha Natural

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Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 1991
Assembleia da República
49/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 863/94

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 93/11/CEE, da Comissão, de 15 de Março de 1993 (estabelece as regras base e o critério geral para determinar a libertação de N-nitrosaminas e de substâncias nitrosáveis pelas tetinas e chupetas de elastómeros ou borracha)

PÁGINAS : 5794 a 5794

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 1994
Ministérios da Agricultura, da Indústria…
223/94 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros que passa a integrar o contrato de investimento da Amorim Industrial Solutions - Indústrias de Cortiça e Borracha I, S. A., outorgado em 24 de Julho de 2001, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Amorim Industrial Solutions - Indústria de Cortiça e Borracha I, S. A., e declara a resolução do contrato de concessão de benefícios fiscais à Amorim Industrial Solutions - Indústria de Cortiça e Borracha I, S. A.

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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
18 SÉRIE I