Legislação | bolseiros

Portaria n.º 19719

Institui no Ministério 53 bolsas de estudo e estabelece o regime para a sua concessão

PÁGINAS : 182 a 184

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
43/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45240

Estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares de estudantes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1458 a 1462

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
214/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20473

Estabelece novo regime para a concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 439 a 440

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Quarta-feira 25 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46935

Actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 489 a 495

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Sexta-feira 1 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22347

Adapta às disposições do Decreto n.º 46935 o regime de concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos - Revoga as Portarias n.os 19719 e 20473

PÁGINAS : 2107 a 2108

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 957/81

Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo do Instituto Nacional de Investigação Científica

PÁGINAS : 2944 a 2946

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Sábado 7 de Novembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
257/81 SÉRIE I

Portaria n.º 4/83

Altera o n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 564/80, de 4 de Setembro (regulamenta a candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior relativamente aos alunos que sejam titulares de habilitações especiais de acesso ao mesmo ensino)

PÁGINAS : 3 a 3

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Segunda-feira 3 de Janeiro de 1983
Ministério da Educação
1/83 SÉRIE I

Portaria n.º 545/85

Fixa os preços a praticar pelos serviços sociais universitários para o ano lectivo de 1985-1986 na refeição tipo servida em cantinas universitárias e no alojamento em residências universitárias para estudantes bolseiros

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Terça-feira 6 de Agosto de 1985
Ministério da Educação
179/85 SÉRIE I

Portaria n.º 552/85

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo do Instituto Nacional de Investigação Científica para Pós-Doutoramento e Docentes em Licença Sabática no Estrangeiro. Doutoramento e Mestrado no País e no Estrangeiro. Revoga a Portaria n.º 957/81, de 7 de Novembro

PÁGINAS : 2468 a 2470

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1985
Ministério da Educação
181/85 SÉRIE I

Portaria n.º 820/85

Dá nova redacção aos n.os 15, 20 e 22 e acrescenta um n.º 39 à Portaria n.º 552/85, de 8 de Agosto (aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo do Instituto Nacional de Investigação Científica para Pós-Doutoramento e Docentes em Licença Sabática no Estrangeiro, Doutoramento e Mestrado no País e no Estrangeiro. Revoga a Portaria n.º 957/71, de 7 de Novembro)

PÁGINAS : 3598 a 3599

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Terça-feira 29 de Outubro de 1985
Ministério da Educação
249/85 SÉRIE I

Portaria n.º 539/86

Fixa os preços a praticar pelos serviços sociais universitários para o ano lectivo de 1986-1987 na refeição tipo servida em cantinas universitárias e no alojamento em residências universitárias para estudantes bolseiros

PÁGINAS : 2663 a 2663

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
218/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 104607 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1987

PÁGINAS : 1816-(67) a 1816-(67)

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 281/88

Aprova o novo sistema de actualização das bolsas concedidas pelo ICALP - Instituto de Cultura e Língua Portuguesa

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quarta-feira, 4 de Maio de 1988
Ministério da Educação
103/88 SÉRIE I

Decreto n.º 17/90

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 2476 a 2477

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Quinta-feira, 7 de Junho de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros
131/90 SÉRIE I

Portaria n.º 618/90

Autoriza os estudantes nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democrática de São Tomé e Príncipe a pedirem admissão e matrícula no ensino superior público português

PÁGINAS : 3168 a 3168

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Quinta-feira, 2 de Agosto de 1990
Ministério da Educação
177/90 SÉRIE I

Decreto n.º 34/90

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

PÁGINAS : 3280 a 3281

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Quinta-feira, 9 de Agosto de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros
183/90 SÉRIE I

Decreto n.º 30/91

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

PÁGINAS : 2330 a 2331

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Quarta-feira, 24 de Abril de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
95/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 353/96

Cria a Rede Nacional de Informação Juvenil (RNIJ) e aprova o respectivo Regulamento

PÁGINAS : 2556 a 2557

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
189/96 SÉRIE I-B

Decreto n.º 51/98

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e São Tomé e Príncipe, assinado em Luanda em 18 de Julho de 1997

PÁGINAS : 7250 a 7251

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Quarta-feira, 30 de Dezembro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
300/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 123/99

Aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica

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Terça-feira, 20 de Abril de 1999
Ministério da Ciência e da Tecnologia
92/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 230/2001

Fixa o regime especial de acesso e ingresso no ensino superior público português para bolseiros do Governo Português naturais e residentes no território de Timor Leste

PÁGINAS : 5440 a 5442

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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2001
Ministério da Educação
196 SÉRIE I-A

Lei n.º 40/2004

Estatuto do Bolseiro de Investigação

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Quarta-feira, 18 de Agosto de 2004
Assembleia da República
194 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2005/A

Cria uma bolsa de estudos para estudantes de Medicina da Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de reforçar o recrutamento de médicos para a Região

PÁGINAS : 3029 a 3031

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Terça-feira, 19 de Abril de 2005
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
76 SÉRIE I-B

Aviso n.º 608/2006

Torna público o Regulamento de Acesso a Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação no Instituto Universitário Europeu, de Florença

PÁGINAS : 5340 a 5343

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Quinta-feira, 27 de Julho de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
144 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2007/A

Cria um novo regime de concessão de bolsa de estudo para frequência do internato médico

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Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2007
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
236 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 202/2012

Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

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Segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Ministério da Educação e Ciência
165 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 89/2013

Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

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Terça-feira, 9 de julho de 2013
Ministério da Educação e Ciência
130 SÉRIE I