Legislação | bolsas

Portaria n.º 17811

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e dos Prémios Lawton Mackall

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Portaria n.º 17888

Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1844 a 1845

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Portaria n.º 17889

Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1845 a 1846

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Decreto n.º 43363

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 317.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Portaria n.º 18105

Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961

PÁGINAS : 2688 a 2703

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Portaria n.º 18565

Regula a concessão de dez bolsas de estudo instituídas pelo Ministério, destinadas a naturais das províncias ultramarinas ou que nelas tenham o seu domicílio e desejem frequentar o Instituto de Serviço Social - Revoga a Portaria n.º 17888

PÁGINAS : 796 a 796

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Portaria n.º 19531

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo para o corrente ano da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1601 a 1601

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Portaria n.º 19586

Reforça verbas inscritas no orçamento de despesa privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico em curso

PÁGINAS : 1874 a 1874

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Decreto-Lei n.º 44873

Eleva o número de bolsas destinadas aos alunos universitários, a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 31658, e fixa em 6000$00 a importância anual das mesmas bolsas, bem como a daquelas a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41362

PÁGINAS : 118 a 118

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Portaria n.º 19719

Institui no Ministério 53 bolsas de estudo e estabelece o regime para a sua concessão

PÁGINAS : 182 a 184

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Portaria n.º 20012

Institui no Ministério mais dezasseis bolsas de estudo, a conceder nos termos da Portaria n.º 19719

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Decreto n.º 45240

Estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares de estudantes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1458 a 1462

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Portaria n.º 20140

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo de que trata a Portaria n.º 20012

PÁGINAS : 1687 a 1687

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Rectificação de Diário da República 5/64 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Janeiro de 1964

Ao Decreto n.º 45240, que estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares para estudantes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 25 a 25

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Decreto n.º 45547

Institui nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique bolsas de estudo destinadas à formação de técnicos terapeutas para os serviços de saúde e assistência

PÁGINAS : 100 a 100

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Portaria n.º 20473

Estabelece novo regime para a concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 439 a 440

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Portaria n.º 20486

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e de Isenções ou de Reduções de Propinas para os alunos do Instituto de Estudos Sociais

PÁGINAS : 465 a 466

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Decreto n.º 45769

Estabelece o regime de bolsas-empréstimos previsto no artigo 9.º do Decreto n.º 45240

PÁGINAS : 797 a 798

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Portaria n.º 20725

Reforça a verba inscrita no artigo 18.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Decreto n.º 45995

Introduz alterações nos Decretos n.os 45240 e 45769 (bolsas de estudo)

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Portaria n.º 20904

Define a obrigação a que fica condicionada a concessão pelo Ministério das Obras Públicas de subsídios e comparticipações para a construção, ampliação ou apetrechamento de estabelecimentos de ensino particular

PÁGINAS : 1601 a 1601

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Portaria n.º 21201

Introduz alterações em várias disposições dos Regulamentos do Instituto de Estudos Sociais, dos Exames e das Bolsas de Estudo e de Isenções ou Reduções de Propinas, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 19470, 20407 e 20486

PÁGINAS : 393 a 394

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Portaria n.º 21452

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Decreto-Lei n.º 46772

Autoriza o Ministro da Saúde e Assistência a dispor anualmente de uma importância da verba das apostas mútuas desportivas para a concessão de bolsas de estudos destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1722 a 1722

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Decreto n.º 46935

Actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 489 a 495

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Portaria n.º 22347

Adapta às disposições do Decreto n.º 46935 o regime de concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos - Revoga as Portarias n.os 19719 e 20473

PÁGINAS : 2107 a 2108

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Portaria n.º 22488

Reforça a verba do artigo 26.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1966

PÁGINAS : 132 a 132

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Portaria n.º 22650

Institui os prémios anuais «Angola» e «Salazar», destinados a galardoar o melhor trabalho de investigação científica de interesse para o desenvolvimento económico de Angola e o aluno mais distinto dos Estudos Gerais Universitários daquela província ultramarina

PÁGINAS : 801 a 804

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Portaria n.º 23321

Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Arquitecto Ricardo G. Spratley

PÁGINAS : 559 a 559

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Portaria n.º 23327

Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Eng.º Cristiano P. Spratley

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Portaria n.º 23609

Reforça a verba inscrita no artigo 13.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Decreto n.º 49098

Estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo especiais destinadas à formação nas Universidades nacionais de engenheiros de minas de nacionalidade portuguesa que se comprometam a exercer a respectiva actividade profissional nas províncias ultramarinas por um prazo mínimo de três anos

PÁGINAS : 783 a 788

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Decreto-Lei n.º 49275

Permite a admissão aos concursos de bolsas de estudo distribuídas por intermédio da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional dos candidatos que hajam obtido no ano lectivo anterior a classificação mínima de 14 valores e satisfaçam às demais condições fixadas em regulamento

PÁGINAS : 1326 a 1326

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Decreto-Lei n.º 49412

Insere disposições relativas a preços de venda avulso, de assinaturas e da publicidade do Diário do Governo e dos respectivos apêndices, bem como do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, e às publicações das cotações das Bolsas, e anuncia novo modo de numeração dos diplomas publicados na 1.ª série do mesmo Diário

PÁGINAS : 1692-(33) a 1692-(33)

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Portaria n.º 146/70

Aprova o regulamento das bolsas de estudo a conceder pela Fundação Antero Gonçalves

PÁGINAS : 301 a 302

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Decreto-Lei n.º 285/70

Determina que os representantes do Ministério das Finanças nas Bolsas de Fundos e Câmbios de Lisboa ou do Porto sejam remunerados por meio de gratificação a fixar por despacho do Ministro

PÁGINAS : 811 a 812

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Portaria n.º 110/72

Introduz alterações ao Regulamento das Bolsas de Estudo do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino, anexo ao Decreto n.º 49098

PÁGINAS : 204 a 206

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Portaria n.º 587/72

Aprova o Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo pelo Instituto Nacional de Saúde

PÁGINAS : 1456 a 1458

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Decreto n.º 502/72

Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 46935, de 1 de Abril de 1966, respeitante à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 1892 a 1893

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Decreto-Lei n.º 259/73

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46772, referente à concessão de bolsas de estudo a diverso pessoal do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 876 a 876

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Decreto-Lei n.º 8/74

Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a disciplina das operações que nelas se realizam e estabelece o Regimento do Ofício de Corretor

PÁGINAS : 42-(1) a 42-(23)

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Decreto-Lei n.º 113/74

Altera a redacção do artigo 142.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (normas reguladoras das bolsas de valores)

PÁGINAS : 361 a 362

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Portaria n.º 267/74

Fixa o número de sessões semanais da Bolsa de Valores de Lisboa

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Portaria n.º 459/74

Aprova a revisão da norma NP-7 (1969)

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Portaria n.º 840/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1630-(3) a 1630-(3)

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Decreto n.º 63/75

Insere disposições relativas à manutenção de bolsas de estudo atribuídas por organismos do Ministério da Coordenação Interterritorial

PÁGINAS : 262 a 262

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Despacho de Diário da República 87/75 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Abril de 1975

Estabelece disposições sobre o funcionamento de bolsas municipais para atribuição de habitações em regime de renda limitada

PÁGINAS : 550 a 555

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Decreto-Lei n.º 696/75

Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores

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Decreto n.º 23/77

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde

PÁGINAS : 349 a 351

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Declaração de Diário da República 135/77 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 23/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março

PÁGINAS : 1423 a 1423

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