Legislação | bolsa

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17811

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e dos Prémios Lawton Mackall

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43086

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder às Comissões Administrativas das Novas Instalações Universitárias e do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra subsídios reembolsáveis para reforço das dotações concedidas pelo Tesouro em 1960 e 1961

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
170/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1817 a 1818

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17888

Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1844 a 1845

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17889

Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1845 a 1846

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2452 a 2452

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
265/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43363

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 317.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18105

Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961

PÁGINAS : 2688 a 2703

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18256

Adita um artigo ao Regulamento do Curso de Auxiliar de Enfermagem Professado na Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia, aprovado pela Portaria n.º 16858

PÁGINAS : 136 a 136

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18565

Regula a concessão de dez bolsas de estudo instituídas pelo Ministério, destinadas a naturais das províncias ultramarinas ou que nelas tenham o seu domicílio e desejem frequentar o Instituto de Serviço Social - Revoga a Portaria n.º 17888

PÁGINAS : 796 a 796

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Sábado 1 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
151/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/61 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
246/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/62 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
167/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/62 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Julho de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 44448, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1009 a 1009

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
169/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19531

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo para o corrente ano da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1601 a 1601

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19586

Reforça verbas inscritas no orçamento de despesa privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico em curso

PÁGINAS : 1874 a 1874

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44873

Eleva o número de bolsas destinadas aos alunos universitários, a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 31658, e fixa em 6000$00 a importância anual das mesmas bolsas, bem como a daquelas a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41362

PÁGINAS : 118 a 118

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Terça-feira 5 de Fevereiro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
30/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19719

Institui no Ministério 53 bolsas de estudo e estabelece o regime para a sua concessão

PÁGINAS : 182 a 184

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
43/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20012

Institui no Ministério mais dezasseis bolsas de estudo, a conceder nos termos da Portaria n.º 19719

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
192/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45231

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Economia

PÁGINAS : 1432 a 1432

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
210/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45240

Estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares de estudantes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1458 a 1462

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
214/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
229/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20140

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo de que trata a Portaria n.º 20012

PÁGINAS : 1687 a 1687

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45346

Transfere uma quantia dentro do actual orçamento do Ministério do Ultramar consignada ao II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1714 a 1714

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
263/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 305/63 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2176 a 2176

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
305/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 5/64 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Janeiro de 1964

Ao Decreto n.º 45240, que estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares para estudantes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 25 a 25

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Terça-feira 7 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45547

Institui nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique bolsas de estudo destinadas à formação de técnicos terapeutas para os serviços de saúde e assistência

PÁGINAS : 100 a 100

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Sábado 25 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20473

Estabelece novo regime para a concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 439 a 440

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Quarta-feira 25 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20486

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e de Isenções ou de Reduções de Propinas para os alunos do Instituto de Estudos Sociais

PÁGINAS : 465 a 466

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Quinta-feira 2 de Abril de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
79/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45769

Estabelece o regime de bolsas-empréstimos previsto no artigo 9.º do Decreto n.º 45240

PÁGINAS : 797 a 798

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Sexta-feira 19 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 991 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20725

Reforça a verba inscrita no artigo 18.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45918

Regula a situação dos segundos-assistentes do ensino superior obrigatòriamente, candidatos ao doutoramento ou agregação

PÁGINAS : 1179 a 1180

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
216/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45973

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder à Direcção-Geral dos Hospitais, nos anos de 1964, 1965 e 1966, subsídios reembolsáveis como reforço das dotações concedidas pelo Tesouro e inscritas nos orçamentos daquela Direcção-Geral para aqueles anos económicos

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Sábado 17 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
244/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45995

Introduz alterações nos Decretos n.os 45240 e 45769 (bolsas de estudo)

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
254/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20904

Define a obrigação a que fica condicionada a concessão pelo Ministério das Obras Públicas de subsídios e comparticipações para a construção, ampliação ou apetrechamento de estabelecimentos de ensino particular

PÁGINAS : 1601 a 1601

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
267/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/64 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1607 a 1608

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
268/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46098

Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Fundo de Casas Económicas, pelo Fundo de Desemprego, o subsídio reembolsável de 20000 contos, sem juro, destinado à construção de um agrupamento de casas económicas em Agualva-Cacém, a realizar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40246

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministérios das Obras Públicas e das Corporações…
299/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21201

Introduz alterações em várias disposições dos Regulamentos do Instituto de Estudos Sociais, dos Exames e das Bolsas de Estudo e de Isenções ou Reduções de Propinas, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 19470, 20407 e 20486

PÁGINAS : 393 a 394

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Sábado 27 de Março de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
69/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46268

Autoriza os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública a utilizar um edifício pertencente à Câmara Municipal de Lisboa, situado em Palhavã, destinado à instalação de um posto clínico para servir os beneficiários da referida instituição

PÁGINAS : 425 a 425

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Sexta-feira 9 de Abril de 1965
Ministério do Interior - Serviços Sociais…
77/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/65 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Junho de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 884 a 884

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Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
143/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21452

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sábado 7 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/65 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Agosto de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1117 a 1117

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
183/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/65 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Agosto de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1117 a 1117

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
183/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46772

Autoriza o Ministro da Saúde e Assistência a dispor anualmente de uma importância da verba das apostas mútuas desportivas para a concessão de bolsas de estudos destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1722 a 1722

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
287/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46803

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para a respectiva importância ser inscrita sob a alínea 8 do n.º 1) do artigo 178.º, capítulo 14.º, do orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1855 a 1855

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46935

Actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 489 a 495

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Sexta-feira 1 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/66 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Agosto de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
185/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22347

Adapta às disposições do Decreto n.º 46935 o regime de concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos - Revoga as Portarias n.os 19719 e 20473

PÁGINAS : 2107 a 2108

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22488

Reforça a verba do artigo 26.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1966

PÁGINAS : 132 a 132

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/67 SÉRIE I