Legislação | bielorrussia

Aviso de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Torna público terem os Governos da Ucrânia e da Bielorússia aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 60 a 60

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
13/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 33/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1963

Torna público terem vários Estados depositado os instrumentos de aceitação da alteração do artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961 pela 5.ª Conferência Geral da referida Agência

PÁGINAS : 126 a 126

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Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 136/66 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1966

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Terça-feira 14 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
136/66 SÉRIE I

Aviso n.º 211/98

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma notificação segundo a qual a Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, permanece em vigor entre os Estados Contratantes e a República da Croácia a partir de 5 de Outubro de 1991

PÁGINAS : 5686 a 5687

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Segunda-feira, 2 de Novembro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
253/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 239/98

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma notificação segundo a qual a Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros permanece em vigor entre os Estados Contratantes e a República da Croácia a partir de 5 de Outubro de 1991

PÁGINAS : 6155 a 6155

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Quinta-feira, 12 de Novembro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
262/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 60/98

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro

PÁGINAS : 6401 a 6431

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Terça-feira, 24 de Novembro de 1998
Assembleia da República
272/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 20/99

Torna público ter a Bielorrússia depositado, em 12 de Janeiro de 1998, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

PÁGINAS : 665 a 665

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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
30/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 84/2000

Torna público ter a Bielorrússia ratificado, em 10 de Dezembro de 1999, a Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia

PÁGINAS : 510 a 510

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Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
35 SÉRIE I-A

Aviso n.º 86/2000

Torna público ter a Arménia ratificado, em 1 de Outubro de 1999, a Convenção de Basileia sobre Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

PÁGINAS : 536 a 537

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Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
37 SÉRIE I-A

Aviso n.º 81/2002

Torna público ter, por nota de 18 de Julho de 2002 e em conformidade com o disposto no artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Portuguesa declarado aceitar as adesões da República da Bielorrússia e da Federação Russa àquela Convenção

PÁGINAS : 6094 a 6094

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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2002
Ministério dos Negócios Estrangeiros
198 SÉRIE I-A

Aviso n.º 149/2003

Torna público ter a 29 de Agosto de 2001, o Governo da Bielorrússia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris a 17 de Outubro de 1994

PÁGINAS : 3143 a 3143

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Terça-feira, 20 de Maio de 2003
Ministério dos Negócios Estrangeiros
116 SÉRIE I-A

Aviso n.º 194/2003

Torna público ter, em 28 de Abril de 2003, a República da Bielorrúsia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), concluída em 23 de Junho de 1979

PÁGINAS : 5007 a 5007

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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2003
Ministério dos Negócios Estrangeiros
187 SÉRIE I-A

Aviso n.º 217/2005

Torna público ter a República da Bielorrússia depositado, em 4 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aprovação dos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

PÁGINAS : 3327 a 3327

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Quarta-feira, 11 de Maio de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 155/2006

Torna público ter, em 26 de Agosto de 2005, a Bielorrússia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

PÁGINAS : 496 a 496

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Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
16 SÉRIE I-A

Aviso n.º 392/2006

Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2003, a Bielorrússia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 1402 a 1403

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Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
37 SÉRIE I-A

Aviso n.º 281/2007

Torna público ter a República da Bielorrússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo em 16 de Novembro de 1989

PÁGINAS : 2423 a 2423

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Terça-feira, 17 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
75 SÉRIE I

Aviso n.º 190/2008

Torna público ter o Governo da República da Bielorrússia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Janeiro de 2006, a adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

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Terça-feira, 23 de Setembro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
184 SÉRIE I

Aviso n.º 9/2010

Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Bielorrússia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42.º, referente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

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Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros
17 SÉRIE I

Aviso n.º 36/2011

Torna público que a República da Bielorrússia comunicou a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

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Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011
Ministério dos Negócios Estrangeiros
37 SÉRIE I