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Aviso de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha comunicado que as disposições do Acordo internacional do açúcar, concluído em Londres em 1 de Dezembro de 1958, se aplicam à cidade de Berlim Ocidental a partir de 1 de Janeiro de 1959

PÁGINAS : 2467 a 2467

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Torna público ter o chefe da delegação da Alemanha informado que o Protocolo adicional n.º 3, de 15 de Janeiro de 1960, ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, se aplica igualmente ao território de Berlim, com efeito a partir da mesma data em que entrou em vigor na República Federal Alemã

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha informado que o Acordo internacional do trigo de 1959 se aplica à zona ocidental de Berlim a partir da data da entrada em vigor do Acordo para a República Federal

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
254/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/62 SÉRIE I de Sábado 18 de Agosto de 1962

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Dinamarca depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/63 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do Protocolo suplementar n.º 4 ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955

PÁGINAS : 59 a 59

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
20/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/63 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1963

Torna público ter o Governo da Polónia declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha no sentido de tornar aplicável à cidade de Berlim o Acordo europeu sobre sinais de estrada (Road Markings)

PÁGINAS : 302 a 302

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Quarta-feira 27 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/63 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Junho de 1963

Torna público terem os Governos da Albânia e Checoslováquia declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha, no sentido de tornar aplicável à cidade de Berlim o Acordo europeu nobre sinais de estrada (Road Markings), celebrado em Genebra em 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

Torna público terem os Governos da Rússia e da Hungria declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha no sentido de tornar aplicável a Berlim Oeste o Acordo europeu sobre sinais de estrada (Road Markings), de 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 763 a 763

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 201/63 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Agosto de 1963

Torna público terem a República Dominicana, a República Federal da Alemanha, a Argentina e El Salvador entregue os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Trigo do 1962

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Terça-feira 27 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
201/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 194/67 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1967

Torna público terem os Governos da Argentina, do México e do Uruguai depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, assinada em 9 de Setembro de 1886

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22900

Cria um consulado honorário na cidade de Berlim, dependente do Consulado-Geral em Hamburgo

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
216/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 136/73 SÉRIE I de Sábado 9 de Junho de 1973

Torna pública a adesão da República Democrática Alemã e da República Federal da Alemanha a várias Convenções e Protocolos Relativos a Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias e de Passageiros e de Bagagens

PÁGINAS : 1013 a 1013

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
136/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/73 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1973

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo, 1971

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/73 SÉRIE I

Portaria n.º 27/74

Cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 43 a 43

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
12/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 116/75 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Maio de 1975

Cria Consulados-Gerais em Berlim e em Genebra

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Terça-feira 20 de Maio de 1975
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
116/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 209/76 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Setembro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 384/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 25 de Junho

PÁGINAS : 2105 a 2106

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
209/76 SÉRIE I

Portaria n.º 153/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1796, E-1797, E-1867 e E-1868, com os n.os NP-1425 a NP-1428

PÁGINAS : 586 a 586

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Terça-feira 22 de Março de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
68/77 SÉRIE I

Portaria n.º 425/77

Aumenta de um secretário de 2.ª classe e diminui de um secretário de 1.ª classe o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Quarta-feira 13 de Julho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/77 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1977

Torna público o cumprimento das formalidades constitucionais, pela parte portuguesa, relativas à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1839 a 1839

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Terça-feira 26 de Julho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 183/77 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Agosto de 1977

Torna público ter entrado em vigor o Acordo por troca de notas entre Portugal e a República Federal da Alemanha referente a uma doação de 800000 marcos

PÁGINAS : 1945 a 1946

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Terça-feira 9 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
183/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 59/78 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1978

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 11 de Março de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/78 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978

Torna público o Acordo entre os Gover os da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira

PÁGINAS : 2729 a 2730

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 116/79 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Maio de 1979

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973, pelo qual se prorroga novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 21 de Maio de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
116/79 SÉRIE I

Portaria n.º 603/79

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/79 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979

Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, pelo qual é concedida uma ajuda cujo produto se destina a ser aplicado na execução do projecto de construção de barragens e irrigação da Cova da Beira

PÁGINAS : 3379 a 3381

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 119/80 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Maio de 1980

Torna público o Protocolo relativo à terceira sessão da Comissão Mista no âmbito do Acordo Comercial a Longo Prazo e do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1127 a 1129

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Sexta-feira 23 de Maio de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
119/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/82 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1982

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a denúncia pela República Federal da Alemanha da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias é extensível ao Estado de Berlim

PÁGINAS : 416 a 416

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/82 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1982

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a denúncia, notificada pela República Federal da Alemanha, da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais é extensível ao Estado de Berlim

PÁGINAS : 416 a 416

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 8/84

Extingue, a partir de 31 de Dezembro de 1983, o Consulado Geral de Portugal em Berlim e cria o Consulado Honorário em Berlim, dependente do Consulado Geral de Portugal em Hamburgo

PÁGINAS : 465 a 465

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
35/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 204/84 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Setembro de 1984

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, relativamente à declaração feita em 15 de Julho de 1982 pelo Governo da República Federal da Alemanha sobre a aplicação a Berlim Ocidental da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, declarado que não faz objecção a que a dita Convenção se estenda a Berlim Ocidental

PÁGINAS : 2713 a 2713

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Segunda-feira 3 de Setembro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
204/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 278/85 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Dezembro de 1985

Torna público ter sido depositado pela República Federal da Alemanha junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico o instrumento de ratificação do Protocolo que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

PÁGINAS : 4019 a 4019

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
278/85 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 42/88

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Berlim (RDA)

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Sábado, 23 de Abril de 1988
Presidência da República
95/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 271/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 23 de Novembro de 1988

Torna público ter Singapura e a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, em 6 e 7 de Outubro de 1988, os instrumentos de ratificação e aceitação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração

PÁGINAS : 4672 a 4672

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Quarta-feira, 23 de Novembro de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
271/88 SÉRIE I

Portaria n.º 1107/90

Fixa o quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990

PÁGINAS : 4594 a 4594

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Quarta-feira, 7 de Novembro de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros
257/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 365/90

Extingue a Embaixada de Portugal em Berlim e respectiva Secção Consular

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Sábado, 24 de Novembro de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros
272/90 SÉRIE I

Rectificação n.º 15/91

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 35/91, publicado no Diário da República, n.º 179, de 6 de Agosto de 1991, a p. 3854

PÁGINAS : 4199 a 4199

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Sábado, 17 de Agosto de 1991
Presidência da República - Secretaria-Geral…
188/91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 225/94

Torna público que a República Eslovaca, criada em 1 de Janeiro de 1993 na sequência da divisão da Federação Checa e Eslovaca, se encontra vinculada, na qualidade de país sucessor, ao Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres, assinado em Berlim aos 10 de Fevereiro de 1937

PÁGINAS : 5000 a 5000

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Sábado, 27 de Agosto de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento…
198/94 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 66/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim

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Quinta-feira, 22 de março de 2012
Presidência da República
59 SÉRIE I