Legislação | bento

Decreto n.º 43166

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1959 a 1960

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Sábado 17 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
217/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43248

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do posto fiscal de Senhora da Rocha

PÁGINAS : 2289 a 2289

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43316

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil complementar do Instituto Botânico, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra

PÁGINAS : 2451 a 2452

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
265/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43366

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do Instituto de Antropologia, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra

PÁGINAS : 2619 a 2620

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
277/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2788 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
57/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 72/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 342 a 342

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
72/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 482 a 482

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
97/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43723

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra das herdades denominadas «Abóbada», «Sentinela», «Valadas», «Peral» e «Lucas», situadas nas freguesias de Vale de Vargo e Aldeia Nova de S. Bento, concelho de Serpa

PÁGINAS : 683 a 683

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
132/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/61 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 762 a 763

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
148/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
169/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43891

Altera os prazos do pagamento da importância que a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra foi autorizada a satisfazer com os encargos resultantes da execução da empreitada de construção civil do Instituto de Antropologia, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 2 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
204/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
249/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
258/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/61 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
264/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
279/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/61 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
291/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
297/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/62 SÉRIE I de Sábado 16 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 828 a 828

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
137/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/62 SÉRIE I de Sábado 7 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 956 a 956

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Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
154/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/62 SÉRIE I de Sábado 7 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 956 a 956

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Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
154/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/62 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Agosto de 1962

De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
198/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/62 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
254/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
260/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
261/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/62 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1492 a 1492

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
263/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/62 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
265/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
295/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
267/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 98/64 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Abril de 1964

(sem sumário)

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Sexta-feira 24 de Abril de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
98/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/64 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Maio de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 714 a 714

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Segunda-feira 25 de Maio de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
124/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/64 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
249/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
272/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/64 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
280/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1931 a 1931

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
302/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/65 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Agosto de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
183/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1410 a 1410

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
246/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Novembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1442 a 1442

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Quarta-feira 10 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
255/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/65 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1445 a 1446

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
256/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/65 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
256/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/65 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
257/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
259/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/65 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Novembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
260/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/66 SÉRIE I de Sábado 30 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Sábado 30 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
176/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/66 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Outubro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
238/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/66 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Sábado 29 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
252/66 SÉRIE I