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Portaria n.º 17704

Manda abonar durante o corrente ano a determinados consulados de Portugal diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Designa as directivas a adoptar quanto à moeda em que devem ser emitidos os boletins de registo prévio de comércio externo e liquidadas as respectivas transacções

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
143/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43196

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu D. João de Castro - Revestimento betuminoso dos pátios»

PÁGINAS : 2081 a 2082

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18222

Manda abonar durante o ano do 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 50 a 51

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18256

Adita um artigo ao Regulamento do Curso de Auxiliar de Enfermagem Professado na Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia, aprovado pela Portaria n.º 16858

PÁGINAS : 136 a 136

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
32/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43534

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por cinco anos, de três parcelas de terreno situadas na freguesia de Trandeiras, concelho de Braga

PÁGINAS : 261 a 261

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19043

Manda abonar durante o corrente ano a diversos consulados de Portugal várias quantias mensais, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 163 a 164

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44624

Cria três escolas técnicas elementares, localizadas em João Belo, em Tete e em Vila Cabral

PÁGINAS : 1352 a 1352

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Sexta-feira 12 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19612

Manda abonar durante o ano económico de 1963 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1911 a 1911

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44998

Concede o direito ao uso de armas, bandeira e selo à cidade de João Belo, da província ultramarina de Moçambique - Revoga o Diploma Legislativa Ministerial n.º 1, de 6 de Agosto de 1956

PÁGINAS : 407 a 407

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20308

Manda abonar durante o ano de 1964 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 32 a 32

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Quinta-feira 9 de Janeiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21087

Manda abonar durante o ano de 1965 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 131 a 132

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46819

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação de um edifício escolar com duas salas no concelho de Mangualde, distrito de Viseu (empreitada n.º 98-F)

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
296/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21788

Manda abonar, durante o ano de 1966, aos consulados de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 53 a 53

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46859

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração dos estudos da parte arquitectónica e da decoração e mobiliário necessários à reconstrução do Teatro Nacional de D. Maria II

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
31/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47093

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação

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Quarta-feira 13 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47415

Transfere de João Belo para Lourenço Marques a sede do Instituto dos Cereais de Moçambique e permite ao governador-geral da mesma província determinar a constituição da delegação do referido Instituto em João Belo

PÁGINAS : 2310 a 2310

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Sábado 24 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22442

Manda abonar, durante o ano de 1967, aos consulados de Portugal junto de vários países, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 56 a 57

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
9/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22759

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 1 de Julho de 1967, a fragata Comandante João Belo

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Sexta-feira 30 de Junho de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
151/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47816

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de determinado equipamento para os aeroportos do Porto, do Sal e de Santa Maria

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Quinta-feira 27 de Julho de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
174/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47914

Suprime a alínea o) do n.º 1.º do artigo 8.º do Código do Imposto Complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45399, e dá nova redacção à alínea n) dos mesmos número e artigo

PÁGINAS : 1613 a 1613

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
209/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23117

Manda abonar a vários postos consulares no estrangeiro, além das quantias constantes das Portarias n.os 22442 e 22887, diversas importâncias destinadas a ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2543 a 2543

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23323

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 26 de Abril de 1968, a fragata Comandante Hermenegildo Capelo, a qual ficará pertencendo à classe Comandante João Belo

PÁGINAS : 563 a 563

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Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48628

Prorroga até ao fim do ano de 1969 o contrato para fornecimento de fardamentos e outros artigos de vestuário, resguardos e calçado ao pessoal civil dos serviços do Estado, publicado no Diário do Governo n.º 1, 3.ª série, de 2 de Janeiro do corrente ano

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Terça-feira 15 de Outubro de 1968
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
243/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23706

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria no Boletim Oficial da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres naquela província - Anula, na parte aplicável, a Portaria n.º 23189

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Terça-feira 12 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
266/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23710

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 23 de Novembro de 1968, a fragata Comandante Roberto Ivens, a qual ficará a pertencer à classe Comandante João Belo

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
268/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48738

Revoga o Decreto-Lei n.º 46936 e determina que o fornecimento de combustíveis e lubrificantes às forças armadas alemãs que, ao abrigo de entendimentos bilaterais, estacionem em Portugal passe a regular-se pelo estabelecido na Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte Relativa ao Estatuto das Suas Forças

PÁGINAS : 1783 a 1783

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48742

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado à messe de sargentos do aquartelamento para fuzileiros no Alfeite

PÁGINAS : 1785 a 1785

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
286/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 287/68 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas, a admitir no ano de 1969, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
287/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48793

Inclui na tabela n.º 10 (gratificações mensais de oficiais do Exército) anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 uma gratificação para despesas de representação do 2.º comandante do Comando Territorial Independente de Macau

PÁGINAS : 1914 a 1914

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
303/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48834

Define o regime de vencimentos e gratificações a que tem direito o comandante-chefe de Moçambique

PÁGINAS : 39 a 39

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
13/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23858

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 52 a 52

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23862

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 53 a 53

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23864

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 53 a 53

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23866

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 53 a 54

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48867

Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a entregar ao Fundo de Maneio dos Estabelecimentos Fabris do Ministério do Exército uma quantia para pagamento de um empréstimo contraído quando as mesmas Oficinas se encontravam sob a jurisdição do Ministério da Guerra

PÁGINAS : 159 a 159

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
40/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48889

Cria o lugar de adido aeronáutico junto da Embaixada de Portugal no Luxemburgo, em acumulação com o cargo de adido aeronáutico e militar em Paris

PÁGINAS : 253 a 254

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Terça-feira 4 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
53/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24097

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas mesmas províncias - Anula as Portarias n.os 23189 e 23706

PÁGINAS : 599 a 599

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Sexta-feira 30 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
128/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49077

Actualiza a tabela de abono de ajudas de custo aos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em missões não diplomáticas no estrangeiro e nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 743 a 744

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Quarta-feira 25 de Junho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
147/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49111

Altera as redacções das posições 04.05, 41.10 e 90.07 da pauta de importação

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24201

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a partir de 26 de Julho de 1969, a fragata Comandante Sacadura Cabral, a qual ficará a pertencer à classe Comandante João Belo

PÁGINAS : 887 a 888

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Quinta-feira 24 de Julho de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
172/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24253

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres da província de Macau - Anula, na parte aplicável, a Portaria n.º 24097

PÁGINAS : 1063 a 1063

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Sábado 23 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
197/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49283

Introduz alterações nos quadros do pessoal e em várias disposições da orgânica do Ministério, modificados pelo Decreto-Lei n.º 48498

PÁGINAS : 1341 a 1341

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Sábado 4 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
233/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 242/69 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Outubro de 1969

Define os termos em que é extensivo aos militares residentes nas províncias ultramarinas o direito à passagem por conta do Estado conferido pelo artigo 2.º do Decreto n.º 47349

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Quarta-feira 15 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
242/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49365

Introduz os produtos abrangidos pelos artigos pautais ex-48.07.07, 90.23.02 e 90.28.04 na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958 dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre

PÁGINAS : 1536 a 1537

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Sábado 8 de Novembro de 1969
Ministérios das Finanças e da Economia
262/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24405

Considera nula e sem efeito a Portaria n.º 23627, que fixa o quadro orgânico do Gabinete Militar do Comando-Chefe da Guiné, e estabelece o quadro orgânico que passa a vigorar para o Quartel-General do Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Segunda-feira 10 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
263/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49427

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação do bloco operatório do Hospital da Marinha, em Lisboa

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Terça-feira 2 de Dezembro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
281/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1970, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
304/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49495

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e das Comunicações a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba «Despesa de anos económicos findos» inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 9.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da dotação descrita em «Despesas com a recepção, manutenção e colocação dos indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa - Despesa extraordinária» do actual orçamento do Ministério do Ultramar

PÁGINAS : 1974 a 1975

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
304/69 SÉRIE I