Legislação | batatasemente

Declaração de Diário da República 246/66 SÉRIE I de Sábado 22 de Outubro de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, estabelecidas as normas para a importação de batata-semente na campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1735 a 1736

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Sábado 22 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
246/66 SÉRIE I

Portaria n.º 764/72

Determina que sejam reconhecidos os serviços oficiais de inspecção de batatais e de selecção de batata-semente do Grão-Ducado do Luxemburgo

PÁGINAS : 2025 a 2025

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
296/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 103-A/76

Fixa, para a campanha de 1975-1976, os preços máximos de venda à lavoura para a batata de semente da produção nacional e importada

PÁGINAS : 256-(1) a 256-(3)

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
29/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho conjunto de Diário da República 116/76 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Maio de 1976

Fixa os subsídios a atribuir aos produtores ou importadores da batata-semente, que serão suportados pelo Fundo de Abastecimento

PÁGINAS : 1115 a 1116

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Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
116/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 707/76

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38747, de 10 de Maio de 1952 - produção de batata-semente

PÁGINAS : 2246 a 2246

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
231/76 SÉRIE I

Despacho conjunto de Diário da República 299/76 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Dezembro de 1976

Fixa, para a campanha de 1976-1977, os preços máximos de venda à lavoura para a batata-semente da produção nacional

PÁGINAS : 2830 a 2832

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1976
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
299/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 84/77

Fixa o montante do subsídio a atribuir aos importadores do arquipélago da Madeira de batata-semente estrangeira da variedade Alpha

PÁGINAS : 830 a 830

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
87/77 SÉRIE I

Portaria n.º 783/77

Fixa o regime de preços máximos, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, para a batata-semente, nacional e importada, e os preços máximos de venda à lavoura para a batata-semente da produção nacional, para a campanha de 1977-1978

PÁGINAS : 3036 a 3037

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
295/77 SÉRIE I

Portaria n.º 11/79

Regulamenta a importação de batata-semente para a campanha de 1978-1979

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
6/79 SÉRIE I

Portaria n.º 120/79

Fixa os preços, subsídios e diferenciais a que passa a estar sujeita a batata-semente nacional e importada para a campanha de 1978-1979

PÁGINAS : 409 a 410

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Quarta-feira 14 de Março de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
61/79 SÉRIE I

Portaria n.º 25/80

Fixa os preços e margens de comercialização da batata-semente, nacional e importada

PÁGINAS : 25 a 26

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
7/80 SÉRIE I

Portaria n.º 30/80

Estabelece o regime de contingentação para a importação de batata-semente para a campanha de 1979-1980

PÁGINAS : 44 a 46

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Sábado 19 de Janeiro de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
16/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1019/80

Fixa as normas sobre a comercialização de batata-semente

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
276/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/80 SÉRIE I de Sábado 20 de Dezembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1019/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980

PÁGINAS : 4199 a 4199

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Sábado 20 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
293/80 SÉRIE I

Portaria n.º 978/81

Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e importada para a campanha de 1981-1982

PÁGINAS : 3049 a 3051

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Terça-feira 17 de Novembro de 1981
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
265/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/81 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Dezembro de 1981

Torna público ter sido concluído o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio na produção de batata-semente»

PÁGINAS : 3239 a 3243

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Sexta-feira 11 de Dezembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
284/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1095/82

Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e importada para a campanha de 1982-1983 e estabelece algumas orientações para a produção de batata-semente nacional e de batata-consumo na campanha de 1983-1984

PÁGINAS : 3889 a 3891

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Sábado 20 de Novembro de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
269/82 SÉRIE I

Portaria n.º 56/83

Extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente

PÁGINAS : 162 a 164

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Terça-feira 25 de Janeiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
20/83 SÉRIE I

Portaria n.º 1035/83

Altera a redacção dos n.os 9.º, 14.º e 15.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro, que cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente

PÁGINAS : 4030 a 4031

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
285/83 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 24/84/A

Define as normas relativas à produção de batata-semente na Região Autónoma dos Açores, assegurando a defesa da respectiva qualidade e criando as regras da sua certificação, com vista à garantia de genuinidade, pureza e vigor, e estabelece condições para a sua comercialização, de modo a fomentar a cultura e a apoiar o acesso do produto ao mercado

PÁGINAS : 2634 a 2635

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
198/84 SÉRIE I

Portaria n.º 900/84

Autoriza a importação de batata-semente para a campanha de 1984-1985

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1984
Ministérios da Agricultura e do Comércio…
284/84 SÉRIE I

Portaria n.º 98/85

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 16.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro, que extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1985
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
38/85 SÉRIE I

Portaria n.º 290/85

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro, que extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente

PÁGINAS : 1342 a 1343

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Sábado 18 de Maio de 1985
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
114/85 SÉRIE I

Portaria n.º 687/85

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 56/83, com a nova redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1035/83 (Fundo de Apoio à Produção da Batata-Semente)

PÁGINAS : 2955 a 2955

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Sábado 14 de Setembro de 1985
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
212/85 SÉRIE I

Portaria n.º 890/85

Autoriza a importação de batata-semente para a campanha de 1985-1986

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1985
Ministérios da Agricultura e do Comércio…
269/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 117/85

Fixa as margens máximas de comercialização de batata-semente por saco de 50 kg

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1985
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
297/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 17/86

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do n.º 1.º do Despacho Normativo n.º 117/85, de 26 de Dezembro, que fixa as margens máximas de comercialização de batata-semente por saco de 50 Kg

PÁGINAS : 462 a 463

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1986
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
45/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/86

Estabelece normas sobre a batata-semente certificada na região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 493 a 493

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
48/86 SÉRIE I

Portaria n.º 657/86

Fixa as normas de comercialização da batata-semente, nacional ou importada

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1986
Ministérios das Finanças, da Agricultura,…
255/86 SÉRIE I

Portaria n.º 658/86

Fixa em 100$00 por cada 50 kg o diferencial a aplicar à importação de batata-semente

PÁGINAS : 3311 a 3311

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1986
Ministérios das Finanças, da Agricultura,…
255/86 SÉRIE I

Portaria n.º 739/86

Sujeita ao regime de margens de comercialização a venda de batata-semente nacional e importada destinada à produção de batata de consumo

PÁGINAS : 3681 a 3681

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Sábado 6 de Dezembro de 1986
Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria…
281/86 SÉRIE I

Portaria n.º 932/87

Fixa as margens de comercialização da batata-semente

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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 1987
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
282/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 311/88

Define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de Batata (CNVB)

PÁGINAS : 3690 a 3693

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
207/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 312/88

Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente

PÁGINAS : 3694 a 3701

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
207/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988

PÁGINAS : 5154-(63) a 5154-(63)

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Sábado, 31 de Dezembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 74/89

Estabelece normas técnicas necessárias para execução do Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, sobre a produção, controlo e certificação da batata-semente

PÁGINAS : 3193 a 3195

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Quarta-feira, 9 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
182/89 SÉRIE I

Portaria n.º 708/89

Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção Agrícola na área do controlo e certificação de batata-semente

PÁGINAS : 3454 a 3454

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Terça-feira, 22 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
192/89 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/89/A

Determina que as competências atribuídas às direcções regionais de agricultura pelo Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, sejam exercidas na Região Autónoma dos Açores pela Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário

PÁGINAS : 4204 a 4205

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 1989
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
217/89 SÉRIE I

Portaria n.º 209/90

Aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa

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Quarta-feira, 21 de Março de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
67/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 49/90

Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias

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Terça-feira, 17 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
163/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1186/90

Autoriza até 31 de Março de 1991 a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá

PÁGINAS : 4999 a 5000

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
281/90 SÉRIE I

Portaria n.º 38/92

Autoriza, até 31 de Março de 1992, a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá

PÁGINAS : 336 a 337

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Segunda-feira, 20 de Janeiro de 1992
Ministério da Agricultura
16/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1106/92

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá durante o período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1992

PÁGINAS : 5535 a 5535

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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 1992
Ministério da Agricultura
278/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 229/93

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 1106/92, de 2 de Dezembro, que autoriza a importação de batata-semente de variedade Kennebec originária do Canadá durante o período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1992

PÁGINAS : 795 a 796

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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 1993
Ministério da Agricultura
47/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 72/94

Altera a Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada

PÁGINAS : 515 a 516

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Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 1994
Ministério da Agricultura
27/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 770/94

Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias. Revoga os Despachos Normativos n.os 5/90, de 26 de Janeiro, 49/90, de 17 de Julho, e 236/91, de 18 de Outubro

PÁGINAS : 7181 a 7181

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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1994
Ministério da Agricultura
283/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 1/95

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva da Comissão n.º 93/17/CEE, de 30 de Março, que determina as classes comunitárias da batata-semente base e as condições e designações aplicáveis a essas classes

PÁGINAS : 51 a 53

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Quarta-feira, 4 de Janeiro de 1995
Ministério da Agricultura
3/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 177/95

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, no período de 15 de Janeiro a 30 de Abril

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Sábado, 4 de Março de 1995
Ministério da Agricultura
54/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 6/96

Adopta medidas fitossanitárias destinadas a combater a disseminação da bactéria Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, recentemente introduzida no território nacional através da batata-semente originária da Holanda

PÁGINAS : 32 a 33

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
6/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 25/96

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá, durante o período de 15 de Dezembro de 1995 a 31 de Março de 1996

PÁGINAS : 231 a 231

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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
31/96 SÉRIE I-B