Legislação | batalha

Portaria n.º 17534

Cria um posto fiscal junto da barragem do Salto de Aldeadávila, localizado na margem direita do rio Douro, o qual se denominará «Posto do Casal do Vaso» e ficará fazendo parte da secção do Mogadouro da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 51 a 51

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17567

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões Almeida Garrett e Cesário Verde

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
25/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42971

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de grande reparação e beneficiação da cantina, garagem, oficinas e alojamentos dos sargentos da Guarda Nacional Republicana - Batalhão n.º 4 - Quartel do Carmo, Porto»

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1105 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
121/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43058

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas na esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, na Senhora do Pilar, nas bases aéreas n.º 5, em Monte Real, e n.º 6, no Montijo, e no batalhão de caçadores pára-quedistas, em Tancos

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43227

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de caçadores n.º 9 (Viana do Castelo) - Obras de reparação e conservação»

PÁGINAS : 2262 a 2263

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43321

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de caçadores n.º 5 - Obras de conservação e beneficiação geral (continuação)»

PÁGINAS : 2459 a 2459

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43372

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das habitações para o pessoal dos serviços de turismo (Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo) na estação fronteiriça do Caia

PÁGINAS : 2683 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43443

Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato para o fornecimento de cinco viaturas Willys Jeep, tipo CJ-5, e cinco atrelados Blumhardt

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
300/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43444

Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato para o fornecimento de catorze viaturas Mercedes-Benz Unimog, 30 PS, tipo 411-112, e catorze atrelados de 750 kg Blumhardt

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18462

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem o regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos

PÁGINAS : 534 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43733

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras, fornecimentos e montagem de vário material em determinados estabelecimentos da Força Aérea

PÁGINAS : 713 a 714

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Sábado 17 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
139/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43734

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de sapadores de caminhos de ferro - Remodelação da instalação eléctrica (continuação)»

PÁGINAS : 715 a 715

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18548

Extingue os postos fiscais de Telheira, Coimbrões, Paço de Rei e Quatro Caminhos, da secção de Gaia da 1.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, e cria, em sua substituição, os postos fiscais de entrepostos 1, 2 e 3, que ficam fazendo parte da mesma secção

PÁGINAS : 753 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
146/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43776

Determina que passe a competir a um coronel de infantaria ou de cavalaria o comando do batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 798 a 798

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Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
152/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43826

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de sapadores de caminhos de ferro - Reparação e limpeza de fachadas»

PÁGINAS : 930 a 930

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
173/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43868

Permite que determinadas funções estabelecidas para a Guarda Fiscal pelo Decreto-Lei n.º 39110 sejam desempenhadas por oficiais de vários quadros permanentes do Exército, do activo ou da reserva

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
193/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44196

Determina que o lugar de 2.º comandante do batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana passe a competir a um tenente-coronel ou major

PÁGINAS : 152 a 152

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
38/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44425

Submete ao regime florestal parcial os baldios municipais do concelho da Batalha

PÁGINAS : 888 a 888

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Quinta-feira 28 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
146/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44451

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação da cadeia afecta à Polícia Internacional e de Defesa do Estado no reduto norte do Forte de Caxias

PÁGINAS : 938 a 938

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44462

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos Ministérios das Finanças, do Exército o das Comunicações e o Hospital Miguel Bombarda a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 983 a 983

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19298

Extingue a secção de Barca de Alva da 6.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal e cria a secção de Figueira de Castelo Rodrigo na 6.ª companhia da mesma Guarda e o posto fiscal da mesma vila

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
169/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19351

Determina que o posto fiscal de Peneda da secção de Ponte da Barca da 3.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal passe a fazer parte da secção de Melgaço

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19424

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem um regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos - Revoga a Portaria n.º 18462

PÁGINAS : 1327 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
232/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19726

Manda retirar da circulação selos de franquia postal de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 226 a 226

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19733

Manda suprimir e retirar da circulação várias séries de bilhetes-postais

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Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
49/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/63 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Julho de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
171/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20310

Extingue o posto fiscal do Largo de D. Luís, da secção de Gaia da 1.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal e cria o posto fiscal de Aveleda, da secção de Bragança da 5.ª companhia dos mesmos batalhão e Guarda

PÁGINAS : 38 a 38

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
9/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20391

Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490

PÁGINAS : 328 a 328

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45714

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do agrupamento de casas económicas de Nossa Senhora da Piedade, em Almada

PÁGINAS : 677 a 678

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Quinta-feira 14 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
115/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45826

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 921 a 922

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Quinta-feira 23 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
172/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45861

Insere disposições destinadas a actualizar nalguns aspectos as necessidades funcionais da Academia Militar

PÁGINAS : 988 a 989

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministérios das Finanças e do Exército
186/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21045

Cria o batalhão de reconhecimento das transmissões (B. Rec. Tm.), por integração e desenvolvimento do centro de instrução especial do serviço de reconhecimento das transmissões (S. T. R.)

PÁGINAS : 45 a 46

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
12/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21104

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
36/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46578

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e remodelação de algumas zonas do edifício sede do Comando-Geral e batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
225/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46587

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Construção do quartel da Guarda Nacional Republicana em serviço de vigilância e segurança no reduto norte do Forte de Caxias

PÁGINAS : 1311 a 1311

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
232/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21784

Confirma a extinção do batalhão de caçadores n.º 7 e cria um regimento de infantaria reduzido, a instalar na cidade da Guarda, no aquartelamento daquele batalhão

PÁGINAS : 52 a 52

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
10/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46848

Altera as redacções dos artigos 4.º e 6.º do Decreto n.º 36156, que introduz alterações nos Comandos Militares dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e no Comando Militar de Elvas - Cria no batalhão independente de infantaria n.º 19 um conselho eventual, por analogia com o estabelecido no § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 35413

PÁGINAS : 165 a 166

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
23/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21841

Determina que o batalhão independente de infantaria n.º 19 passe a ter a organização de um batalhão de caçadores sem conselho administrativo

PÁGINAS : 166 a 166

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
23/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21893

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
47/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21896

Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926

PÁGINAS : 274 a 274

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Sábado 26 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
48/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22136

Altera a estrutura do regimento de transmissões, criado pela Portaria n.º 21197

PÁGINAS : 1312 a 1313

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
174/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22260

Constitui, na dependência do Cornando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e com sede em Bissau, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 12

PÁGINAS : 1723 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
244/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47358

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução de arruamentos do batalhão independente de infantaria n.º 19, no Funchal (1.ª fase)

PÁGINAS : 2107 a 2107

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22683

Manda extinguir várias unidades militares

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
116/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48056

Inclui no quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905, vário pessoal especializado, oriundo da mesma corporação, atribuído ao Comando-Geral e unidades da mesma corporação

PÁGINAS : 2047 a 2048

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
272/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48099

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação para adaptação do reduto sul do Forte de Caxias aos serviços de investigação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
286/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48109

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da entrada principal e 1.ª fase da vedação-muro do novo quartel do Batalhão Independente de Infantaria n.º 19, no Funchal

PÁGINAS : 2293 a 2293

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
288/67 SÉRIE I