Legislação | bastos

Orçamento suplementar de Diário da República 71/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
71/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
291/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43800

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Guarda

PÁGINAS : 865 a 866

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18682

Cria o curso de formação de electromecânico, a incluir no mapa n.º 4 anexo ao Decreto n.º 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial)

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
191/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
235/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 37/62 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
37/62 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 152/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1962

De receita e despesa para 1962 da Missão Geográfica de Angola

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
152/62 SÉRIE I

Portaria n.º 21143

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 91/66 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 18 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
91/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47082

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Elvas

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
157/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 154/67 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão Geográfica de Angola

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Terça-feira 4 de Julho de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
154/67 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 19/68 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Janeiro de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Angola

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
19/68 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 128/68 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Maio de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
128/68 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 78/69 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Abril de 1969

De receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 2 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
78/69 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola e do Laboratório de Técnicas Físico-Químicas Aplicadas à Mineralogia e Petrologia

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
304/69 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 17/70 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970

De receita e despesa para 1970 das Missões Geográficas de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 110 a 110

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
17/70 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 94/70 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Abril de 1970

De receita e despesa para 1970 das Missões de Pedologia de Angola e Moçambique e Geográficas das mesmas províncias

PÁGINAS : 507 a 507

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Quarta-feira 22 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
94/70 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 20/71 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1971

De receita e despesa para 1971 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
20/71 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 135/71 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Junho de 1971

De receita e despesa para o ano de 1971 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 9 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Missão Geográfica…
135/71 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 24/72 SÉRIE I de Sábado 29 de Janeiro de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Angola

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Sábado 29 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
24/72 SÉRIE I

Orçamento ordinário de Diário da República 197/72 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Agosto de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Angola

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
197/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 20/73 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Janeiro de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
20/73 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 53/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 3 de Março de 1973

De receita e despesa para o ano de 1972 da Missão Geográfica de Angola

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Sábado 3 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
53/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Orçamento de Diário da República 187/73 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Agosto de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Angola

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
187/73 SÉRIE I

Portaria n.º 680/75

Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
268/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 271/75 SÉRIE I de Sábado 22 de Novembro de 1975

Determina a constituição de uma comissão militar com amplos poderes para averiguações no domínio da escuta telefónica e estabelece a sua composição

PÁGINAS : 1871 a 1872

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Sábado 22 de Novembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
271/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 290/75 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975

Introduz alterações na resolução do Conselho de Ministros que determina a constituição de uma comissão militar com amplos poderes para averiguações no domínio da escuta telefónica, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 1975

PÁGINAS : 2050 a 2050

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
290/75 SÉRIE I

Decreto n.º 725-A/76

Exonera José de Bastos Rabaça do cargo de Secretário de Estado da Indústria Ligeira

PÁGINAS : 2322-(1) a 2322-(1)

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
Presidência da República
240/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 641/78

Declara instalados diversos juízos em várias comarcas

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
247/78 SÉRIE I

Portaria n.º 648/78

Aumenta com um lugar de oficial-porteiro o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira

PÁGINAS : 2333 a 2333

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Terça-feira 7 de Novembro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
256/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/78 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978

PÁGINAS : 2447 a 2448

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
269/78 SÉRIE I

Portaria n.º 697/78

Declara instalados diversos tribunais

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
279/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 287/78 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro

PÁGINAS : 2640 a 2640

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
287/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/78 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Dezembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 346/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, º 265, de 17 de Novembro

PÁGINAS : 2663 a 2664

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
289/78 SÉRIE I

Resolução n.º 5/80

Delega no Ministro da Justiça, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, a competência conferida pelo n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro, relativamente à declaração de utilidade pública de expropriação

PÁGINAS : 41 a 41

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
15/80 SÉRIE I

Portaria n.º 41/80

Declara instalado, com efeitos a partir do dia 15 de Março de 1980, o Tribunal do Trabalho de Cascais

PÁGINAS : 159 a 159

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
38/80 SÉRIE I

Portaria n.º 139/80

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 611 a 611

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Sexta-feira 28 de Março de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
74/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 123/80

Fixa o montante de ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais

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Sábado 12 de Abril de 1980
Ministério da Justiça
86/80 SÉRIE I

Portaria n.º 172/80

Declara instalado, com efeitos a partir do dia 16 de Junho próximo, o Tribunal da Comarca de Vale de Cambra

PÁGINAS : 730 a 730

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Segunda-feira 14 de Abril de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
87/80 SÉRIE I

Portaria n.º 228/80

Determina que sejam abonadas mensalmente, a título de participação emolumentar, aos técnicos de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes da Conservatória dos Registos Centrais as importâncias correspondentes, respectivamente, a 5%, 6% e 7% do seu vencimento

PÁGINAS : 878 a 878

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Quarta-feira 7 de Maio de 1980
Ministério da Justiça
105/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147/80

Equipara o pessoal do serviço de vigilância dos serviços prisionais ao pessoal da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sexta-feira 23 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
119/80 SÉRIE I

Portaria n.º 285/80

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia da Serra de Santo António, concelho de Alcanena

PÁGINAS : 1163 a 1163

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Sábado 24 de Maio de 1980
Ministério da Justiça
120/80 SÉRIE I

Portaria n.º 287/80

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Taveiro, concelho de Coimbra

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Segunda-feira 26 de Maio de 1980
Ministério da Justiça
121/80 SÉRIE I

Portaria n.º 288/80

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Guilhabreu, concelho de Vila do Conde

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Segunda-feira 26 de Maio de 1980
Ministério da Justiça
121/80 SÉRIE I

Portaria n.º 483/80

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Paredes

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/80 SÉRIE I

Portaria n.º 484/80

Aumenta com um lugar de escriturário judicial o quadro de alguns tribunais de instrução criminal

PÁGINAS : 2074 a 2074

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/80 SÉRIE I

Portaria n.º 485/80

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Estremoz

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/80 SÉRIE I

Portaria n.º 486/80

Extingue o posto do registo civil que funciona na freguesia de Candemil, concelho de Amarante

PÁGINAS : 2074 a 2074

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/80 SÉRIE I

Portaria n.º 489/80

Cria um novo cartório notarial de 1.ª classe em Coimbra

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Sexta-feira 8 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
182/80 SÉRIE I

Portaria n.º 524/80

Transforma a Secretaria Notarial de Braga em dois cartórios autónomos e fixa os respectivos quadros de pessoal

PÁGINAS : 2226 a 2226

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Segunda-feira 18 de Agosto de 1980
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
189/80 SÉRIE I