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Orçamento suplementar de Diário da República 71/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
71/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
291/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43434

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18348

Determina que a 2.ª vara dos tribunais do trabalho de Aveiro, Braga e Tomar funcione, respectivamente, na sede das comarcas da Feira, Guimarães e Santarém e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 302 a 302

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
66/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43800

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Guarda

PÁGINAS : 865 a 866

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18682

Cria o curso de formação de electromecânico, a incluir no mapa n.º 4 anexo ao Decreto n.º 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial)

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
191/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43919

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
216/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
235/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44124

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de um radiogoniómetro automático de VHF (VDF), preparado para marcação electrónica em écrans de radar no centro de contrôle regional da navegação aérea do continente e na torre do aeroporto

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 37/62 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
37/62 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 152/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1962

De receita e despesa para 1962 da Missão Geográfica de Angola

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
152/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44733

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos tipos de válvulas electrónicas destinadas à aparelhagem rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
272/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44741

Cria na zona hospitalar do Norte uma região hospitalar com sede em Guimarães, constituída pelos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Lousada, Mondim de Basto e Paços de Ferreira

PÁGINAS : 1595 a 1596

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/63 SÉRIE I de Sábado 18 de Maio de 1963

De ter sido rectificado o mapa III anexo à Portaria n.º 19811, que fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em serviço no Ministério e das direcções e secções de finanças

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 18 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
118/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20789

Aumenta com lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Celorico de Basto, Póvoa de Lanhoso e Valpaços

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Terça-feira 8 de Setembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
211/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46055

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução de fornecimento de um equipamento múltiplo telegráfico e dois receptores HR 21, Marconi, destinados ao aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1686 a 1686

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
281/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21143

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46528

Dissolve a Junta de Freguesia de Bilhó, concelho de Mondim de Basto, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

PÁGINAS : 1187 a 1187

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Quarta-feira 8 de Setembro de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
203/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46740

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento para os aeroportos de Lisboa e da Madeira e para a central de serviço móvel do centro de contrôle regional do continente

PÁGINAS : 1655 a 1655

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 91/66 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 18 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
91/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47082

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Elvas

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
157/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/66 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1966

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, estabelecido o regime para o fabrico e venda do pão alvo regional

PÁGINAS : 1371 a 1371

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47269

Autoriza a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de um grupo electrogéneo Diesel-alternador que se destina à central térmica do Funchal

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
245/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47407

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de quatro empilhadores Diesel com a capacidade de carga de 10 t a 12 t e respectivos acessórios

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47420

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Administração Florestal de Cabeceiras de Basto

PÁGINAS : 2333 a 2334

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 154/67 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão Geográfica de Angola

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Terça-feira 4 de Julho de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
154/67 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 19/68 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Janeiro de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Angola

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
19/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23243

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de diversos serviços dos registos e do notariado - Extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Leiria, Ponta Delgada e 5.ª e 6.ª de Lisboa

PÁGINAS : 299 a 300

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Sábado 24 de Fevereiro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
47/68 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 128/68 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Maio de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
128/68 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 78/69 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Abril de 1969

De receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 2 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
78/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24017

Determina que sejam anexados e desanexados diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 389 a 390

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Terça-feira 8 de Abril de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
83/69 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola e do Laboratório de Técnicas Físico-Químicas Aplicadas à Mineralogia e Petrologia

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
304/69 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 17/70 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970

De receita e despesa para 1970 das Missões Geográficas de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 110 a 110

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
17/70 SÉRIE I

Portaria n.º 134/70

Extingue, quando vagar, um lugar de escriturário de 2.ª classe do quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto

PÁGINAS : 274 a 274

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Sábado 7 de Março de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
56/70 SÉRIE I

Portaria n.º 165/70

Extingue o Posto do Registo Civil de Rio Douro, concelho de Cabeceiras de Basto

PÁGINAS : 384 a 384

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Quinta-feira 2 de Abril de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
77/70 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 94/70 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Abril de 1970

De receita e despesa para 1970 das Missões de Pedologia de Angola e Moçambique e Geográficas das mesmas províncias

PÁGINAS : 507 a 507

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Quarta-feira 22 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
94/70 SÉRIE I

Portaria n.º 635/70

Extingue a partir de 1 de Janeiro de 1971 as cadeias dos julgados municipais de várias localidades

PÁGINAS : 1889 a 1890

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Segunda-feira 14 de Dezembro de 1970
Ministério da Justiça
288/70 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 20/71 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1971

De receita e despesa para 1971 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
20/71 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 135/71 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Junho de 1971

De receita e despesa para o ano de 1971 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 9 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Missão Geográfica…
135/71 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 24/72 SÉRIE I de Sábado 29 de Janeiro de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Angola

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Sábado 29 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
24/72 SÉRIE I

Portaria n.º 374/72

Cria estabelecimentos prisionais regionais em Coimbra, Bragança, Braga, Beja e Faro - Determina que a Cadeia Comarcã de Lisboa e a Cadeia Civil do Porto passem a denominar-se, respectivamente, Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e do Porto - Extingue várias cadeias comarcãs

PÁGINAS : 881 a 881

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Sexta-feira 7 de Julho de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
157/72 SÉRIE I

Orçamento ordinário de Diário da República 197/72 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Agosto de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Angola

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
197/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 510/72

Concede isenções fiscais à Fundação Medeiros de Almeida

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças
288/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 20/73 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Janeiro de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
20/73 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 53/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 3 de Março de 1973

De receita e despesa para o ano de 1972 da Missão Geográfica de Angola

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Sábado 3 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
53/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 483/73

Cria vários centros de saúde concelhios

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Sexta-feira 13 de Julho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
163/73 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 187/73 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Agosto de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Angola

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
187/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44/74

Determina que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, procurador à Câmara Corporativa por direito próprio, tenha assento na 7.ª subsecção da secção V

PÁGINAS : 223 a 223

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho
38/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 572/74

Fixa normas relativas à eleição dos corpos gerentes da Ordem dos Advogados

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
254/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO