Legislação | basico

Portaria n.º 147/72

Aprova o Regulamento do Prémio Fernando António Pereira Taveira da Costa

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Sexta-feira 17 de Março de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
65/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/72 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Setembro de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 507/72, de 30 de Agosto (criação de cursos de ensino básico oficial em Augsburg, na República Federal da Alemanha)

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Terça-feira 19 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/72 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 506/72, de 30 de Agosto (criação de cursos de ensino básico oficial em Hattingen, na República Federal da Alemanha)

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/72 SÉRIE I

Portaria n.º 551/72

Simplifica os trâmites processuais da nomeação de professores portugueses para o ensino no estrangeiro

PÁGINAS : 1378 a 1379

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Sábado 23 de Setembro de 1972
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
223/72 SÉRIE I

Portaria n.º 601/72

Cria cursos de ensino básico de português na cidade de Borken, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1480 a 1480

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1972
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
237/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45/73

Organiza a Direcção-Geral do Ensino Básico, instituída pelo Decreto-Lei n.º 408/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 204 a 208

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
36/73 SÉRIE I

Portaria n.º 108/73

Cria cursos de ensino básico de Português em Unna, Consulado de Dusseldórfia, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 230 a 230

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
39/73 SÉRIE I

Portaria n.º 174/73

Cria cursos de ensino básico de Português em Borghorst, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 391 a 391

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Sexta-feira 9 de Março de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
58/73 SÉRIE I

Portaria n.º 176/73

Cria cursos de ensino básico de português em Hilden, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 396 a 396

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Sábado 10 de Março de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
59/73 SÉRIE I

Portaria n.º 290/73

Cria cursos de ensino básico de Português em Osnabruck, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 620 a 620

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Terça-feira 24 de Abril de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
96/73 SÉRIE I

Portaria n.º 314/73

Cria cursos de ensino básico de Português na Câmara de Comércio de Bruxelas, Bélgica

PÁGINAS : 743 a 743

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Terça-feira 8 de Maio de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
108/73 SÉRIE I

Portaria n.º 330/73

Cria cursos de ensino básico de Português em Bad Kreuznack, Frankfurt, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 774 a 774

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Sexta-feira 11 de Maio de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
111/73 SÉRIE I

Lei n.º 5/73

Aprova as bases a que deve obedecer a reforma do sistema educativo

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Quarta-feira 25 de Julho de 1973
Presidência da República
173/73 SÉRIE I

Portaria n.º 696/73

Cria cursos de ensino básico de Português em Gronau e Epe, na República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Sexta-feira 12 de Outubro de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
239/73 SÉRIE I

Portaria n.º 836/73

Cria cursos de ensino básico de Português nas cidades de Amsterdão, Haia e Roterdão, na Holanda

PÁGINAS : 2289 a 2289

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Terça-feira 27 de Novembro de 1973
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
277/73 SÉRIE I

Portaria n.º 30/74

Cria cursos de ensino básico de Português em Bremen, República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 51 a 51

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Quarta-feira 16 de Janeiro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
13/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 18/74 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Janeiro de 1974

De ter sido rectificada a Portaria n.º 688/73, de 10 de Outubro, que cria cursos de ensino básico de Português em Manzini, Suazilândia

PÁGINAS : 73 a 73

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Terça-feira 22 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
18/74 SÉRIE I

Portaria n.º 158/74

Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul

PÁGINAS : 292 a 292

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Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1974
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
49/74 SÉRIE I

Portaria n.º 247/74

Altera a redacção dos artigos 1.º e 4.º do Regulamento do Prémio de Pedro Álvares Cabral, aprovado pela Portaria n.º 23223, de 14 de Fevereiro de 1968, e procede a nova publicação do mesmo Regulamento

PÁGINAS : 489 a 490

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Quinta-feira 4 de Abril de 1974
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
80/74 SÉRIE I

Portaria n.º 278/74

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/73, de 25 de Julho

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Terça-feira 16 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/74 SÉRIE I

Portaria n.º 548/75

Aprova o Regulamento do Ministério da Comunicação Social

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1975
Ministério da Comunicação Social
209/75 SÉRIE I

Portaria n.º 572/75

Revoga o artigo 1.º da Portaria n.º 24208, de 30 de Julho de 1969, relativa à propina de exame do Ciclo Preparatório TV

PÁGINAS : 1455 a 1455

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1975
Ministérios das Finanças e da Educação e…
219/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 32/76 SÉRIE I de Sábado 7 de Fevereiro de 1976

Estabelece medidas respeitantes à resolução de problemas de saneamento básico

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Sábado 7 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
32/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 117-D/76

Cria o Ministério das Obras Públicas em substituição do Ministério do Equipamento Social

PÁGINAS : 304-(1) a 304-(2)

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
34/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 131-A/76

Nomeia os coronéis engenheiros Amadeu Garcia dos Santos e Baltasar António de Morais Barroco Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico

PÁGINAS : 326-(1) a 326-(1)

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976
Presidência da República
39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 76/76 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Março de 1976

Cria a Região de Saneamento Básico de Lisboa

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Terça-feira 30 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
76/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 228/76

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 561/75, de 2 de Outubro, que decretou a nacionalização da Sociedade de Gestão e Financiamentos, S. A. R. L., e da Sociedade Geral de Comércio e Indústria e Transportes, S. A. R. L.

PÁGINAS : 650 a 650

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Quinta-feira 1 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia
78/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 424/76

Cria o boletim Escola Democrática

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Sábado 29 de Maio de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
126/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 436/76

Estabelece normas sobre a prestação de serviço docente por cidadãos estrangeiros como professores eventuais dos ensinos básico e secundário

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
129/76 SÉRIE I

Portaria n.º 551/76

Estabelece o sistema de tarifas do serviço de abastecimento de água e o sistema de taxas de aluguer de contadores do mesmo serviço no concelho de Almada

PÁGINAS : 2097 a 2097

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1976
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
206/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 930/76

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 459984000$00 a favor da Empresa Pública das Águas de Lisboa

PÁGINAS : 2900-(70) a 2900-(70)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 786/76

Estabelece normas relativas a inscrições nos estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 2900-(76) a 2900-(77)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 790/76

Fixa o novo sistema de tarifas de serviço de abastecimento de água e o sistema de taxas de aluguer de contadores do mesmo serviço, a aplicar nos concelhos de Lisboa, Cascais, Oeiras, Loures, Vila Franca de Xira e Sintra

PÁGINAS : 2900-(186) a 2900-(186)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
303/76 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Lei n.º 13/77

Autoriza o Governo a celebrar empréstimos ou outras operações de crédito destinadas a financiar a aquisição de matérias-primas e investimentos nos sectores da habitação, educação e saneamento básico

PÁGINAS : 224-(2) a 224-(2)

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Sábado 12 de Fevereiro de 1977
Assembleia da República
36/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 41/77

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

PÁGINAS : 524 a 526

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Terça-feira 15 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 69/77

Determina que o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI) passe a funcionar na dependência conjunta dos Ministros do Plano e Coordenação Económica e da Indústria e Tecnologia

PÁGINAS : 601 a 601

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Quinta-feira 24 de Março de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
70/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 115/77

Altera as condições de admissão no quadro de oficiais técnicos de mecanografia e estatística da Força Aérea

PÁGINAS : 640 a 640

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Quarta-feira 30 de Março de 1977
Conselho da Revolução
75/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 254/77

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Saneamento Básico

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Quarta-feira 15 de Junho de 1977
Ministério das Obras Públicas
136/77 SÉRIE I

Portaria n.º 465/77

Estabelece a constituição da representação permanente de Portugal na Associação Internacional das Distribuições de Água

PÁGINAS : 1847 a 1848

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Quarta-feira 27 de Julho de 1977
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
172/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 410/77

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 484/75, de 4 de Setembro (Pagamento dos consumos de água verificados em estabelecimentos do Estado)

PÁGINAS : 2360 a 2360

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Terça-feira 27 de Setembro de 1977
Ministério das Obras Públicas
224/77 SÉRIE I

Resolução n.º 266/77

Aprova o acordo do empréstimo no montante de 12000000 de dólares, com o objectivo de financiar a construção e o lançamento de cerca de trinta e oito sistemas de abastecimento de água e/ou de canalização de esgotos

PÁGINAS : 2497 a 2497

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Sábado 15 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
239/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 554/77

Define a competência das Direcções-Gerais dos Ensinos Básico e Secundário e da Inspecção-Geral do Ensino Particular, consoante o ensino ministrado

PÁGINAS : 3178-(27) a 3178-(28)

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
302/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 4/78

Fixa a escolaridade obrigatória de seis anos a todos os indivíduos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 74 a 74

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1978
Ministério da Educação e Investigação Científica…
9/78 SÉRIE I

Lei n.º 3/78

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico

PÁGINAS : 285 a 286

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1978
Assembleia da República
28/78 SÉRIE I

Despacho de 28 de Fevereiro

Aprova o Plano Básico Preliminar para o Serviço Regional de Protecção Civil

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Sábado 1 de Abril de 1978
Região Autónoma da Madeira - Gabinete do…
76/78 SÉRIE I

Lei n.º 23-A/78

Autoriza o Governo a contrair, no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, um empréstimo, em várias moedas, até ao montante equivalente a 40 milhões de dólares dos Estados Unidos

PÁGINAS : 990-(1) a 990-(1)

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Quinta-feira 1 de Junho de 1978
Assembleia da República
125/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 432/78

Aprova o novo Regulamento do Prémio Liberdade - Visconde de Sousa Prego, destinado a galardoar professores do ensino primário

PÁGINAS : 1569 a 1570

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Segunda-feira 31 de Julho de 1978
Ministério da Educação e Cultura
174/78 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 27/78/M

Cria a empresa pública Saneamento Básico da Região da Madeira, E. P., abreviadamente designada por Sabam

PÁGINAS : 1696 a 1698

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Terça-feira 22 de Agosto de 1978
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
192/78 SÉRIE I

Decreto n.º 98/78

Aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial, em Matéria Comercial, entre os Governos da República Portuguesa e da República da Venezuela

PÁGINAS : 1916 a 1917

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/78 SÉRIE I

Portaria n.º 649/78

Determina as condições escolares necessárias para a inscrição nos estágios de formação educacional

PÁGINAS : 2340 a 2342

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Quarta-feira 8 de Novembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
257/78 SÉRIE I