Legislação | barras

Decreto-Lei n.º 44137

Introduz alterações no texto da pauta de importação - Suspende transitòriamente a aplicação da nova tributação referente às mercadorias constantes dos artigos 73.12.01 e 73.12.03

PÁGINAS : 1984 a 1985

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44415

Dá nova redacção ao artigo 100.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 870 a 870

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
143/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44464

Suspende, sem prejuízo da classificação pautal que lhes competir, de acordo com o texto da pauta em vigor, a aplicação da nova tributação constante do Decreto-Lei n.º 44137 relativamente a determinadas mercadorias, quando a importação seja autorizada pelo Ministério da Economia e dessa autorização constem os elementos indispensáveis para uma completa identificação da mercadoria pela alfândega

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44843

Revoga os artigos 172.º e 173.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, posto em execução pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 6 a 6

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Sexta-feira 4 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
3/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20719

Prorroga por mais dois anos a validade do regime de drau baque estabelecido pelo Decreto n.º 44403 para wire bars de cobre, destinados ao fabrico de barras, cabos, fios, perfis, tubos e varões, de cobre

PÁGINAS : 988 a 988

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
186/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45957

Introduz alterações na pauta de exportação e no índice remissivo da mesma pauta

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
239/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47764

Adita um parágrafo ao artigo 87.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
146/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48194

Dá nova redacção ao § único do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, promulgado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 6 de Janeiro de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
5/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48757

Introduz uma nota preliminar no capítulo 73.º da pauta de importação e altera as taxas de vários artigos da mesma pauta

PÁGINAS : 1829 a 1833

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 334/70

Introduz alterações na organização dos serviços das contrastarias - Revoga os artigos 119.º, 125.º, 126.º e 129.º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto n.º 20740

PÁGINAS : 928 a 929

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Quarta-feira 15 de Julho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
163/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 179/71 SÉRIE I de Sábado 31 de Julho de 1971

Estabelece que, a partir de 1 de Agosto de 1971, os preços na fábrica dos aços que a Siderurgia Nacional vender aos armazenistas, industriais ou seus agrupamentos e entidades equiparadas legalmente reconhecidos sejam determinados em função de preços-base, variáveis de acordo com a evolução dos preços internos dos mercados da C. E. C. A., sobre os quais incidirão extras de dimensão, qualidade, quantidade e outros em uso nos mesmos mercados - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 66, de 19 de Março de 1965

PÁGINAS : 1116 a 1126

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Sábado 31 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
179/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 83/73 SÉRIE I de Sábado 7 de Abril de 1973

Fixa os preços máximos dos produtos siderúrgicos vendidos pela Siderurgia Nacional, a partir de 1 de Março de 1973

PÁGINAS : 526 a 538

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Sábado 7 de Abril de 1973
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
83/73 SÉRIE I

Decreto n.º 610/73

Altera a redacção da alínea a) do artigo 120.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958

PÁGINAS : 2203 a 2203

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
267/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 65/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Março de 1975

Estabelece a gama de fabricos de produtos a fabricar pela Siderurgia Nacional no ano de 1975

PÁGINAS : 413 a 414

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
65/75 SÉRIE I

Decreto n.º 186/75

Altera a redacção do artigo 107.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes

PÁGINAS : 516 a 516

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Sexta-feira 4 de Abril de 1975
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
79/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 329-F/75

Determina que a Corporação Geral dos Pilotos das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes passe a depender do Ministério dos Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 908-(74) a 908-(74)

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Segunda-feira 30 de Junho de 1975
Conselho da Revolução
148/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 567/75

Transfere para a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a competência relativa aos serviços de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentes e autoriza o Secretário de Estado da Marinha Mercante a alterar, por portaria, o Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes

PÁGINAS : 1542 a 1542

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
229/75 SÉRIE I

Portaria n.º 678/75

Suspende os provimentos em certas categorias do pessoal de pilotagem das barras e portos do continente e das ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1835 a 1836

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Terça-feira 18 de Novembro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
267/75 SÉRIE I

Portaria n.º 12/76

Determina que a competência atribuída ao director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo seja exercida directamente pelo Secretário de Estado da Marinha Mercante

PÁGINAS : 22 a 22

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Quinta-feira 8 de Janeiro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
6/76 SÉRIE I

Portaria n.º 286/76

Altera o corpo do artigo 108.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes

PÁGINAS : 1017 a 1017

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Quinta-feira 6 de Maio de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
106/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 123/76 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Maio de 1976

Liberta de restrições o acesso a cofres de aluguer por parte dos respectivos locatários

PÁGINAS : 1185 a 1186

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Quarta-feira 26 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
123/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/77 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Abril de 1977

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 54/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março

PÁGINAS : 825 a 825

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
87/77 SÉRIE I

Portaria n.º 660/77

Altera o sistema para aposentação do pessoal auxiliar das corporações e secções de pilotagem

PÁGINAS : 2584 a 2584

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Terça-feira 25 de Outubro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
247/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 391/79

Aprova o Regulamento das Contrastarias

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano
218/79 SÉRIE I

Portaria n.º 601/79

Fixa as cauções, emolumentos, taxas e multas previstos no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 2968 a 2971

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Terça-feira 20 de Novembro de 1979
Ministérios das Finanças e da Indústria…
268/79 SÉRIE I

Portaria n.º 232/81

Aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo

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Quinta-feira 5 de Março de 1981
Conselho da Revolução e Ministério da Qualidade…
53/81 SÉRIE I

Resolução n.º 52/82

Encarrega o Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes de adoptar as medidas necessárias à revisão do Regulamento dos Serviços de Pilotagem dos Portos e Barras e dos Estatutos do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

PÁGINAS : 676 a 676

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Sábado 27 de Março de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
72/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 233/82

Estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados

PÁGINAS : 3578 a 3580

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
250/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 53/83

Dá nova redacção a alguns pontos do Despacho Normativo n.º 233/82, de 28 de Outubro (estabelece condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados)

PÁGINAS : 499 a 500

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
39/83 SÉRIE I

Portaria n.º 452/83

Aprova as normas portuguesas revistas NP-160 (1983) e NP-161 (1983)

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Terça-feira 19 de Abril de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
90/83 SÉRIE I

Portaria n.º 162/87

Altera os preços de intervenção constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 367-A/86, de 17 de Julho

PÁGINAS : 968 a 968

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Segunda-feira 9 de Março de 1987
Ministérios das Finanças, da Agricultura,…
56/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146 (suplemento), de 27 de Junho de 1990

PÁGINAS : 3546-(10) a 3546-(11)

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Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 101/91

Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos n.os 233/82, de 28 de Outubro, e 26/84, de 30 de Janeiro

PÁGINAS : 2513 a 2515

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Quinta-feira, 9 de Maio de 1991
Ministério da Saúde
106/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 930-A/91

Estabelece que durante o período de vigência da presente portaria não seja obrigatório o recurso aos serviços de pilotagem nos portos e áreas do continente definidos nas alíneas b), c), g) e h) da Portaria n.º 358/89, de 19 de Maio

PÁGINAS : 4818-(2) a 4818-(3)

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Terça-feira, 10 de Setembro de 1991
Ministérios da Defesa Nacional e das Obras…
208/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 6-R/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 161-A/97, do Ministério da Saúde, que altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55 (suplemento), de 6 de Março de 1997

PÁGINAS : 1424-(13) a 1424-(13)

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Segunda-feira, 31 de Março de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
75/97 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 238-A/97

Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio

PÁGINAS : 1548-(10) a 1548-(11)

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Sexta-feira, 4 de Abril de 1997
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
79/97 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 745/97

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio)

PÁGINAS : 4477 a 4477

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Quinta-feira, 28 de Agosto de 1997
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
198/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 27/98

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 1998
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
11/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 297-B/98

Prorroga os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

PÁGINAS : 2274-(2) a 2274-(2)

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Quinta-feira, 14 de Maio de 1998
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
111/98 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 234-A/98

Suspende a aplicabilidade aos portos do continente do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro, bem como da alínea a) do artigo 15.º do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio

PÁGINAS : 3526-(2) a 3526-(2)

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Quarta-feira, 22 de Julho de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
167/98 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 836/98

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento de Pilotagem dos Portos e Barras)

PÁGINAS : 4998 a 4998

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1998
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
226/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 16/99

Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas realtivas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

PÁGINAS : 102 a 102

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Sábado, 9 de Janeiro de 1999
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
7/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 306/99

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

PÁGINAS : 2379 a 2379

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Quarta-feira, 5 de Maio de 1999
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
104/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 46/2000

Regulamenta o serviço de pilotagem de portos e barras

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Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2000
Ministérios do Equipamento Social e da Defesa…
28 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1501/2002

Aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados

PÁGINAS : 7813 a 7817

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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2002
Ministério da Saúde
287 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 1/2003

Altera o Despacho Normativo n.º 44/2001, de 8 de Novembro, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91, de 25 de Março, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

PÁGINAS : 146 a 149

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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2003
Ministério da Saúde
12 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 17/2005

Fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos

PÁGINAS : 2345 a 2348

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Quarta-feira, 16 de Março de 2005
Ministério da Saúde
53 SÉRIE I-B

Portaria n.º 812/2005

Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços de conferência de impressos do SNS - receituário médico e requisições de meios auxiliares de diagnóstico, através da digitalização dos respectivos códigos de barras

PÁGINAS : 5508 a 5508

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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2005
Ministérios das Finanças e da Administração…
175 SÉRIE I-B

Portaria n.º 382/2010

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade das Barras, por um período de 12 anos, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade das Barras, sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 1813-AFN)

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Sexta-feira, 25 de Junho de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
122 SÉRIE I