Legislação | barcarena

Portaria n.º 17876

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1959, a tabela de vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil, contratado e assalariado, do quadro da Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos

PÁGINAS : 1827 a 1827

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Terça-feira 2 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
178/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43512

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação (remodelação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa (Barcarena)

PÁGINAS : 164 a 164

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
43/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19758

Introduz alterações na tabela de vencimentos e salários, aprovada pela Portaria n.º 17876, para o pessoal civil contratado e assalariado da Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos, actualmente em regime de arrendamento à Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena

PÁGINAS : 259 a 260

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Quarta-feira 13 de Março de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios das…
61/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22581

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1966, a tabela de vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil contratado e assalariado do quadro da Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos pela arrendatária, Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, S. A. R. L.

PÁGINAS : 292 a 292

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Sábado 18 de Março de 1967
Presidência do Conselho e Ministérios das…
66/67 SÉRIE I

Decreto n.º 240/70

Define a área do terreno confinante com as instalações do Entreposto de Munições do Alto de Barcarena que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 705 a 705

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Terça-feira 26 de Maio de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
123/70 SÉRIE I

Portaria n.º 595/75

Cria a categoria de operário de munições na Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos

PÁGINAS : 1592 a 1595

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Quinta-feira 9 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
234/75 SÉRIE I

Portaria n.º 387/76

Aprova as alterações ao quadro orgânico do pessoal civil contratado e assalariado pertencente à Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1418 a 1418

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Sábado 26 de Junho de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas…
148/76 SÉRIE I

Resolução n.º 141/77

Nomeia os administradores por parte do Estado na Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1494 a 1495

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Segunda-feira 20 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
140/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 485/85

Altera a redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro (transfere para a INDEP todos os bens do património da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras)

PÁGINAS : 3882 a 3883

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1985
Ministério da Defesa Nacional
269/85 SÉRIE I

Portaria n.º 470/86

Fixa o perímetro de protecção da Estação Eneolítica de Leceia, no conselho de Oeiras

PÁGINAS : 2223 a 2223

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1986
Ministério da Educação e Cultura - Instituto…
196/86 SÉRIE I

Lei n.º 17-G/93

Criação da freguesia de Queijas, no concelho de Oeiras

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Sexta-feira, 11 de Junho de 1993
Assembleia da República
135/93 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 17-J/93

Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras

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Sexta-feira, 11 de Junho de 1993
Assembleia da República
135/93 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 17-Q/93

Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras

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Sexta-feira, 11 de Junho de 1993
Assembleia da República
135/93 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 626/98

Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1131-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Venteira, município da Amadora, e nas freguesias de Carnaxide e Barcarena, município de Oeiras

PÁGINAS : 4467 a 4467

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Sexta-feira, 28 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
198/98 SÉRIE I-B