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Despacho de Diário da República 52/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Março de 1960

Estabelece, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba

PÁGINAS : 735 a 735

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Estabelece, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43795

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de beneficiação do Liceu de Viseu

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 80/62 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Abril de 1962

De ter sido estabelecida, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça

PÁGINAS : 346 a 346

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Terça-feira 10 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
80/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44950

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a sede da Administração Florestal de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 316 a 316

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Sábado 30 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
76/63 SÉRIE I

Portaria n.º 559/75

Manda expropriar alguns prédios rústicos

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Quarta-feira 17 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
215/75 SÉRIE I

Portaria n.º 460/77

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Rabaçal»

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Quarta-feira 27 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
172/77 SÉRIE I

Portaria n.º 108/78

Reforma a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, relativa ao Prédio rústico Herdade de Nogueira, na freguesia da Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo

PÁGINAS : 394 a 394

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
44/78 SÉRIE I

Portaria n.º 175/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a José Cabral Nunes Barata

PÁGINAS : 731 a 731

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Segunda-feira 14 de Abril de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
87/80 SÉRIE I

Portaria n.º 391/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Postal»

PÁGINAS : 2335 a 2335

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Quarta-feira, 23 de Maio de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
118/90 SÉRIE I

Portaria n.º 320/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Quinta de Sousa», situada na freguesia de Landeira, concelho de Vendas Novas

PÁGINAS : 1942 a 1942

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Quarta-feira, 10 de Abril de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
83/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 325/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Canelas», situada na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo

PÁGINAS : 1945 a 1946

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Quarta-feira, 10 de Abril de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
83/91 SÉRIE I-B

Decreto do Presidente da República n.º 41/92

Nomeia o Dr. Vítor Ângelo da Costa Martins Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, o Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala Secretário de Estado da Cooperação, o Dr. Luís Manuel da Costa de Sousa de Macedo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria Secretário de Estado do Ensino Superior, o Dr. João Prates Bebiano Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, a Dr.ª Maria do Céu Baptista Ramos Secretária de Estado da Juventude, o Dr. Manuel Joaquim Barata Frexes Subsecretário de Estado da Cultura e o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 5236-(2) a 5236-(3)

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Quinta-feira, 12 de Novembro de 1992
Presidência da República
262/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 355/93

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 149/93, de 12 de Julho, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 6312 a 6312

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Quinta-feira, 11 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
264/93 SÉRIE I-B

Declaração n.º 67/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 293565 contos

PÁGINAS : 2571 a 2580

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Segunda-feira, 16 de Maio de 1994
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da…
113/94 SÉRIE I-B

Declaração n.º 68/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1993 no montante de 106804 contos

PÁGINAS : 2581 a 2588

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Segunda-feira, 16 de Maio de 1994
Ministério da Saúde
113/94 SÉRIE I-B

Declaração n.º 95/94

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 530062183 contos

PÁGINAS : 4780 a 4783

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 1994
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da…
189/94 SÉRIE I-B

Declaração n.º 117/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993

PÁGINAS : 6103 a 6109

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 1994
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
231/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 199/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 117/94, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994

PÁGINAS : 6554-(10) a 6554-(13)

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Segunda-feira, 31 de Outubro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração n.º 131-B/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3991869 contos para o ano de 1993

PÁGINAS : 6992-(5) a 6992-(5)

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Sexta-feira, 25 de Novembro de 1994
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário…
273/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração n.º 17/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 107681 contos

PÁGINAS : 817 a 819

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
34/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 28/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 37675 contos

PÁGINAS : 1330 a 1332

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Sábado, 11 de Março de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
60/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 60/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 5648215 contos

PÁGINAS : 2554 a 2555

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Sábado, 6 de Maio de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
105/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 64/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994

PÁGINAS : 2752 a 2756

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Sexta-feira, 12 de Maio de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
110/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 70/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 23061330 contos

PÁGINAS : 3209 a 3213

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Terça-feira, 23 de Maio de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
119/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 75/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 14767530 contos

PÁGINAS : 3349 a 3354

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Sábado, 27 de Maio de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
123/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 92/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44540 contos

PÁGINAS : 4123 a 4124

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Terça-feira, 27 de Junho de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
146/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 96/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994

PÁGINAS : 4302 a 4304

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Quinta-feira, 6 de Julho de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
154/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 936/95

Fixa o perímetro da zona especial de protecção da Igreja, Claustro e Casa do Capítulo do antigo Mosteiro de Jesus, em Setúbal

PÁGINAS : 4735 a 4735

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Terça-feira, 25 de Julho de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
170/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1092/95

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Aqueduto das Águas Livres (troço entre Campolide e a Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco), em Lisboa

PÁGINAS : 5648 a 5648

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Quarta-feira, 6 de Setembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
206/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1099/95

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta da Mãe-d'Água e Aqueduto das Águas Livres (troço das Amoreiras), da Fábrica das Sedas e do edifício da Travessa da Fábrica das Sedas, 37-49, em Lisboa

PÁGINAS : 5665 a 5665

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Quinta-feira, 7 de Setembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
207/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1111/95

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do conjunto constituído pela Casa da Fonte do Anjo, capela e área circundante, nos Olivais, concelho de Lisboa

PÁGINAS : 5738 a 5738

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Terça-feira, 12 de Setembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
211/95 SÉRIE I-B

Declaração n.º 114/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 5761970 contos

PÁGINAS : 7182 a 7188

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Quarta-feira, 22 de Novembro de 1995
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
270/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1397/95

Altera a Portaria n.º 936/90, de 4 de Outubro (aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado). Revoga a Portaria n.º 400/94, de 24 de Junho

PÁGINAS : 7244 a 7244

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
271/95 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 19-Q/2002

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 57/2002, do Ministério da Economia, que altera o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2002

PÁGINAS : 4418-(2) a 4418-(2)

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Sexta-feira, 10 de Maio de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
108 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 26-C/2002

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 40/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para a realização dos testes rápidos no âmbito da vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços das análises a praticar pelos laboratórios oficiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2002

PÁGINAS : 5602-(30) a 5602-(30)

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Quarta-feira, 31 de Julho de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
175 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 30-B/2002

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1214/2002, dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 2002

PÁGINAS : 6642-(14) a 6642-(14)

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Segunda-feira, 30 de Setembro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
226 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1234/2003

Adita novos actos e respectivos GDH às tabelas de preços do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, aprovadas pela Portaria n.º 1397/2002, de 26 de Outubro

PÁGINAS : 7065 a 7073

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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2003
Ministério da Saúde
245 SÉRIE I-B

Portaria n.º 833/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Amoreira do Barata a zona de caça associativa da Amoreira do Barata (processo n.º 3691-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 4365 a 4365

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Sexta-feira, 16 de Julho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
166 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 100/2004

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 76/2004, de 15 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 268, de 15 de Novembro de 2004

PÁGINAS : 6843 a 6843

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Quarta-feira, 24 de Novembro de 2004
Presidência da República
276 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1394/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Barata, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2297-DGRF)

PÁGINAS : 8352 a 8353

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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
238 SÉRIE I

Decreto n.º 2/2011

Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes

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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
19 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 118/2011

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

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Terça-feira, 16 de Agosto de 2011
Assembleia da República
156 SÉRIE I