Legislação | balizagem

Portaria n.º 23006

Fixa os modelos dos sinais convencionais a utilizar na definição das áreas que ficam sujeitas a proibição ou restrição do direito de caçar, de acordo com os casos e pelos modos previstos no Decreto n.º 47847

PÁGINAS : 1958 a 1960

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
261/67 SÉRIE I

Portaria n.º 352/72

Aprova o modelo, dimensão e cores das tabuletas a usar na balizagem para efeitos de sinalização das reservas, criadas nos termos do n.º 4 da base IV da lei n.º 9/70 (parques nacionais)

PÁGINAS : 829 a 830

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Segunda-feira 26 de Junho de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
147/72 SÉRIE I

Portaria n.º 333/79

Aprova o modelo e dimensionamento dos sinais a utilizar na balizagem dos campos de treino de cães de caça

PÁGINAS : 1469 a 1469

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Segunda-feira 9 de Julho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
156/79 SÉRIE I

Portaria n.º 1004/82

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 35035000$00, para aquisição de uma embarcação para balizagem

PÁGINAS : 3568 a 3568

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
250/82 SÉRIE I

Portaria n.º 816-E/87

Define os sinais e tabuletas necessários para a balizagem dos terrenos sujeitos ou não ao exercício da caça

PÁGINAS : 3704-(2) a 3704-(3)

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Quinta-feira, 1 de Outubro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
226/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 697/88

Define os modelos para os sinais e tabuletas a utilizar na balizagem dos terrenos em que o exercício da caça é proibido ou está sujeito a restrições

PÁGINAS : 4232 a 4233

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Segunda-feira, 17 de Outubro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
240/88 SÉRIE I

Portaria n.º 569/89

Aprova os modelos de tabuletas a usar na balizagem das zonas de caça nacionais, sociais, associativas e turísticas

PÁGINAS : 2884 a 2885

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Sábado, 22 de Julho de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
167/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 284/92

Altera a forma de aprovação do Regulamento de Balizagem Marítima

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Sábado, 19 de Dezembro de 1992
Ministério da Defesa Nacional
292/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 450/93

Aprova o Regulamento de Balizagem Marítima

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Quinta-feira, 29 de Abril de 1993
Ministérios da Defesa Nacional e do Mar
100/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 12/97

Cria a taxa de farolagem e balizagem

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 1997
Ministério da Defesa Nacional
13/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 135/2000

Actualiza o valor anual da taxa de farolagem e balizagem

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Sexta-feira, 10 de Março de 2000
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
59 SÉRIE I-B

Portaria n.º 494/2002

Actualiza o valor anual da taxa de farolagem e balizagem

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Sábado, 27 de Abril de 2002
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional…
98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 177/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24

Regulamento de Balizagem Marítima Nacional

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sexta-feira, 24 de junho de 2016
Defesa Nacional e Mar
120