Legislação | bacias

Decreto n.º 42928

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Terges e Cobres - Inclui no regime florestal por utilidade pública o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 919 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42936

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras do Vascão, Carreiros e Oeiras - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43967

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas da ribeira de Carvalhal, barranco da Asseiceira e outros

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43968

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Chança e Limas

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/61 SÉRIE I

Decreto n.º 47873

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes, os barrancos e as bacias de recepção dos ribeiros do Tanquinho, do Farrobo, do Tanque, do Cabeço das Flores e da Terra do Costa e os seus afluentes, situados na ilha do Porto Santo

PÁGINAS : 1555 a 1556

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/67 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/84

Institui, no âmbito da Direcção-Geral do Ordenamento, do Ministério da Qualidade de Vida, um grupo de trabalho com a finalidade de efectuar o estudo das causas das cheias de Novembro de 1983 na região da Grande Lisboa e a análise da situação no que se refere à desorganização territorial e de propor as correspondentes medidas correctivas

PÁGINAS : 13 a 14

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Quarta-feira 4 de Janeiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
3/84 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 133/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 173/92, do Ministério do Mar, que autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Centro a celebrar, no seguimento de concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração, em regime de serviço público e exclusivo, dos Estaleiros Navais de Peniche, publicado no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1992

PÁGINAS : 4168-(3) a 4168-(3)

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Segunda-feira, 31 de Agosto de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
200/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 131/94

Define o quadro jurídico da reestruturação da EDP, S. A.

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Quinta-feira, 19 de Maio de 1994
Ministério da Indústria e Energia
116/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 21/98

Cria a Comissão de Gestão de Albufeiras

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Terça-feira, 3 de Fevereiro de 1998
Ministério do Ambiente
28/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 66/99

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998

PÁGINAS : 5410 a 5430

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Terça-feira, 17 de Agosto de 1999
Assembleia da República
191/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 85/2000

Torna público terem, em 15 de Setembro de 1999 e em 17 de Janeiro de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional

PÁGINAS : 536 a 536

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Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
37 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 112/2002

Aprova o Plano Nacional da Água

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Quarta-feira, 17 de Abril de 2002
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
90 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 48/2007

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

PÁGINAS : 2612 a 2614

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Sexta-feira, 27 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 347/2007

Aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas

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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2007
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
202 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A

Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas

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Sexta-feira, 5 de Junho de 2009
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
109 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 12/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

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Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros
14 SÉRIE I

Portaria n.º 117/2012

Define a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

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Segunda-feira, 30 de abril de 2012
Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros,…
84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A

Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na Ilha das Flores (POBHL Flores)

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Segunda-feira, 8 de julho de 2013
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
129 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A

Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na Ilha de São Miguel, Açores

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Segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
188 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de outubro, que aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas

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terça-feira, 23 de junho de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
120

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A - Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10

Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)

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segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
194