Legislação | avioes

Decreto n.º 43043

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes e ferramentas

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
152/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43319

Modifica algumas disposições do Decreto n.º 42312, que torna aplicável aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras remunerações estabelecidas no Decreto n.º 40709 e no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga o Decreto n.º 38233 e dá nova redacção ao corpo do artigo 4.º do Decreto n.º 36690

PÁGINAS : 2454 a 2456

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
266/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43415

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de três radares de tempo, da marca RCA, tipo AVQ-10, incluindo todo o material para a sua instalação em aviões C-54

PÁGINAS : 2793 a 2794

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43437

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas

PÁGINAS : 2893 a 2893

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43483

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de oito aviões DC-6, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas - Autoriza, através dos conselhos administrativos adequados da Força Aérea, a realização das despesas relativas à recepção de material, à preparação de pessoal e ao transporte de material e pessoal decorrentes da execução do referido contrato

PÁGINAS : 81 a 82

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
21/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18478

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado ao recondicionamento de motores e outras despesas com reparações nos aviões dos Transportes Aéreos

PÁGINAS : 603 a 604

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43808

Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores, das escolas civis de pára-quedismo, dos aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com e sem motor, ou de pára-quedismo

PÁGINAS : 871 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
167/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
258/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18888

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1640 a 1640

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18997

Classifica como navio-depósito, com o nome de Santo André, o navio-escola Sagres - Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, como navio-escola e com o nome de Sagres, o antigo navio-escola da marinha brasileira Guanabara

PÁGINAS : 90 a 90

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
20/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19083

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 263 a 264

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44247

Remodela a orgânica das Direcções de Exploração de Transportes Aéreos dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 275 a 282

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Quinta-feira 22 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19202

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado ao pagamento das despesas realizadas com o fretamento de aviões da carreira Baucau-Darwin

PÁGINAS : 762 a 762

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Sábado 26 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19383

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal, da taxa de 3$00, comemorativos do 25.º aniversário da D. E. T. A.

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44657

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de velas de ignição para aviões

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
252/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44658

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de pavimentos e obras anexas para os aviões T-37 da base aérea n.º 1 (Sintra)

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
252/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
252/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44668

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393

PÁGINAS : 1450 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
256/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44686

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-54 e T-6

PÁGINAS : 1486 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
262/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44687

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões Noratlas e C-47

PÁGINAS : 1489 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19627

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 17 a 18

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
8/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19904

Abre um crédito na província ultramarina de Timor para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45149

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42428 (abono das gratificações especiais de piloto aviador e de piloto de aviões de propulsão por reacção)

PÁGINAS : 985 a 986

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
171/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45217

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes de aviões DO-27 e Auster

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
202/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45233

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato adicional para a execução de trabalhos a mais na obra de construção de pavimentos e obras anexas para os aviões T-37 da base aérea n.º 1 (Sintra)

PÁGINAS : 1435 a 1435

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Sábado 7 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
211/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45491

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de um radar de aproximação e aterragem de aviões para S. Tomé

PÁGINAS : 2170 a 2171

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20283

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2222 a 2223

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20419

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para 1963

PÁGINAS : 394 a 395

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Sábado 7 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
57/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20740

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde e abre um crédito na mesma província para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Quinta-feira 20 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
195/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20971

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1783 a 1783

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21001

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1921 a 1922

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Sábado 26 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21220

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1964 - Anula a Portaria n.º 21118

PÁGINAS : 431 a 432

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Terça-feira 13 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
80/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/65 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Maio de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21239, que fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1965, às escolas civis, aos aeroclubes e às organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, aviação, com e sem motor, ou pára-quedismo, nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 729 a 729

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Terça-feira 25 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
116/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 207/65 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1203 a 1203

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
207/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21661

Reforça e manda inscrever verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1437 a 1438

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Terça-feira 9 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
254/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21693

Constitui os centros de instrução n.os 1 e 4, que deverão funcionar, respectivamente, no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção e na base aérea n.º 4

PÁGINAS : 1571 a 1572

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
273/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22194

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder na província ultramarina de Angola para a formação e treino de pilotos de aviões e de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 1447 a 1448

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
204/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/66 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1535 a 1535

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
226/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22411

Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano económico de 1966

PÁGINAS : 2449 a 2449

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22603

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano apenas à província ultramarina de Angola para a formação e treino de pilotos de aviões e para a formação e treino de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 665 a 665

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Sexta-feira 31 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
77/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22658

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para o navio-escola Sagres

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Quinta-feira 27 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
100/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47762

Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a celebrar contratos com entidades nacionais e estrangeiras, incluindo os seus próprios estabelecimentos fabris, nos anos económicos de 1967, 1968 e 1969, para aquisição de determinados sobresselentes e munições e a fazer diversas despesas para conservação de aeronaves

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Sábado 24 de Junho de 1967
Presidência do Conselho e Ministério das…
146/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48140

Transfere várias quantias dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no citado orçamento

PÁGINAS : 2380 a 2381

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
295/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23390

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique para a formação e treino de pilotos de aviões e de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 717 a 717

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Sábado 18 de Maio de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
119/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/68 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Agosto de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1173 a 1173

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Terça-feira 13 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
191/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48728

Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a celebrar contratos com diversas entidades nacionais e estrangeiras, incluindo os seus próprios estabelecimentos fabris, nos anos económicos de 1968, 1969 e 1970, para aquisição de sobresselentes e munições e despesas de conservação de aeronaves, até ao montante de 170000 contos

PÁGINAS : 1758 a 1759

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
285/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24291

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano às províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique para a formação e treino de pilotos de aviões e de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Quarta-feira 17 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
218/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24434

Manda inscrever e reforçar várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais de S. Tomé e Príncipe para 1969

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Terça-feira 25 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
276/69 SÉRIE I

Decreto n.º 232/70

Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a celebrar contratos com diversas entidades nacionais e estrangeiras, incluindo os seus próprios estabelecimentos fabris, nos anos económicos de 1970 e 1971, para aquisição de diverso material até ao montante de 180000 contos

PÁGINAS : 683 a 684

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Sexta-feira 22 de Maio de 1970
Presidência do Conselho e Ministério das…
120/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/70 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1143 a 1143

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
199/70 SÉRIE I