Legislação | aveiro

Portaria n.º 17532

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Aveiro

PÁGINAS : 21 a 21

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
9/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43126

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações para equipamento do porto de pesca costeira de Aveiro (armazéns de redes)

PÁGINAS : 1883 a 1883

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Junta Central…
192/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18056

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 11 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 2435 a 2436

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 2/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Janeiro de 1961

Aprova, a título provisório, os ajustamentos dos preços de sal fino dos salgados de Aveiro e Figueira da Foz

PÁGINAS : 9 a 10

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18302

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18325

Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43501

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
61/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43579

Autoriza a Junta Autónoma do Porto do Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de duas pontes-cais no porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 364 a 364

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
75/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal

PÁGINAS : 605 a 608

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43702

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, da Economia e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 612 a 614

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Sexta-feira 19 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
117/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18917

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, e aprova as tarifas provisórias para utilização das instalações do porto de pesca costeira de Aveiro

PÁGINAS : 1773 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19035

Manda desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas na freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo

PÁGINAS : 140 a 140

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Sábado 17 de Fevereiro de 1962
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
36/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44332

Cria mais um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil do distrito de Leiria

PÁGINAS : 691 a 691

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
106/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44505

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para o fornecimento de um guindaste-automóvel

PÁGINAS : 1082 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19362

Cria um lugar de oficial porteiro no tribunal da comarca de Aveiro

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
194/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/62 SÉRIE I de Sábado 1 de Setembro de 1962

De terem sido fixados os preços do sal na produção, por tonelada, a vigorar na campanha de 1962

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/62 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
290/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19725

Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na zona do baldio da Videira do Norte e Areão, freguesia e concelho de Mira, constituída pelos terrenos marginais do canal do Areão, ao Poço da Cruz, até aos limites dos terrenos actualmente cultivados por particulares, e que se destina a ser ocupada por colonos

PÁGINAS : 224 a 224

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
46/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45185

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação de um troço da antiga estrada nacional n.º 109-7 a um arruamento do porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
187/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45246

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do casco de uma embarcação destinada a serviços de reboque

PÁGINAS : 1472 a 1472

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Sábado 14 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
217/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/63 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Novembro de 1963

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 116.º e 208.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 1750 a 1751

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
272/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45363

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do casco de um batelão destinado a serviço de bate-estacas e transporte de uma escavadora

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
273/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/63 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Dezembro de 1963

Substitui o modelo do impresso a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional

PÁGINAS : 2125 a 2126

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Terça-feira 24 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45469

Classifica como imóvel de interesse público a Igreja do Convento do Carmo e o seu recheio, em Aveiro

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20261

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1964 - Mantém para a mesma campanha o disposto na Portaria n.º 15348

PÁGINAS : 2165 a 2166

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1964

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que se referem os artigos 243.º, § 1.º, e 329.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45104

PÁGINAS : 283 a 284

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
41/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 43/64 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1964

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 35.º e 119.º, § 1.º, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45104

PÁGINAS : 316 a 317

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
43/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45781

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância ou a que se apurar como saldo do contrato para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro

PÁGINAS : 826 a 826

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
151/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45809

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma ponte-cais no porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 873 a 873

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Comunicações - Junta Central…
159/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45894

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Aveiro

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
202/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45949

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a realizar uma operação financeira, até ao montante de 550 contos, sem encargos para o Estado ou para aquela Junta, destinada a construção de cubas de betão armado, com a capacidade de 1 milhão de litros, para a exportação de vinho a granel pelo porto de Aveiro

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Sábado 3 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Junta Central…
233/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20984

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 1792 a 1792

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21290

Fixa os quadros do pessoal de diversos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 695 a 695

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Quarta-feira 19 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/65 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda da carne de vaca ao público

PÁGINAS : 727 a 728

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Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46665

Define a delimitação entre as freguesias de Gafanha do Carmo e Vagos, respectivamente dos concelhos de Ílhavo e Vagos

PÁGINAS : 1514 a 1514

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/65 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Dezembro de 1965

De ter sido aprovado o novo modelo do impresso a que se refere o artigo 11.º do Código do Imposto Complementar

PÁGINAS : 1808 a 1810

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
288/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46784

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do arruamento principal do porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
289/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21744

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha que se inicia em 1 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 1826 a 1827

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Sexta-feira 24 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46825

Autoriza o Conservatório Regional de Aveiro a ministrar, sem encargos para o Estado, o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição, da secção de música do Conservatório Nacional, segundo os planos, regime de estudos e mais condições em vigor para os mesmos cursos no Conservatório

PÁGINAS : 4 a 4

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Segunda-feira 3 de Janeiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
1/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46864

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966 uma importância, ou o que se apurar como saldo do contrato original, para execução da empreitada de construção de um troço de cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro e do seu adicional para ampliação em mais 60 m

PÁGINAS : 212 a 213

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21926

Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas nos lugares da Barra e de Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo

PÁGINAS : 411 a 412

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
70/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21927

Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas nos lugares da Barra e de Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo

PÁGINAS : 412 a 412

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
70/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46963

Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Câmara Municipal de Aveiro a antiga Casa da Alfândega, destinada a ser demolida para alargamento da via pública

PÁGINAS : 569 a 570

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Sábado 16 de Abril de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46964

Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Câmara Municipal de Aveiro, uma parcela de terreno a integrar no arruamento LM

PÁGINAS : 570 a 570

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Sábado 16 de Abril de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47081

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do depósito regional dos correios, telégrafos e telefones de Aveiro

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
157/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 247/66 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Outubro de 1966

Aprova os novos modelos n.os 2 e 7 dos impressos a que se referem, respectivamente, os artigos 48.º, § 2.º, e 119.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, e ainda o novo modelo n.º 8, a que se refere o artigo 125.º do aludido código

PÁGINAS : 1738 a 1740

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22275

Cria lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes, respectivamente, nas Conservatórias do Registo Predial de Aveiro e de Cascais e de contínuo de 2.ª classe na Conservatória dos Registos Centrais

PÁGINAS : 1773 a 1774

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
253/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22403

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Escritor Ferreira de Castro, instituído por iniciativa da Casa da Comarca de Oliveira de Azeméis

PÁGINAS : 2343 a 2344

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - 2.ª Repartição…
301/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22519

Fixa os quadros de técnicos verificadores de vários serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 187 a 188

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Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
37/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22562

Fixa as dotações anuais para pessoal auxiliar atribuídas a partir de 1 de Abril próximo a várias tesourarias da Fazenda Pública, em acréscimo das fixadas na relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463 e na Portaria n.º 22132

PÁGINAS : 271 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
60/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22598

Determina que sejam abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Decreto n.º 44623, que aprova o Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País, as massas hídricas situadas nos concelhos de Vila da Feira e de S. João da Madeira, distrito de Aveiro

PÁGINAS : 622 a 622

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/67 SÉRIE I