Legislação | avaliar

Decreto-Lei n.º 338/80

Permite a integração de hospitais concelhios na rede hospitalar

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
199/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 305/81

Aprova a carreira de enfermagem

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
261/81 SÉRIE I

Portaria n.º 31/88

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas

PÁGINAS : 124 a 126

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Sexta-feira, 15 de Janeiro de 1988
Ministério das Finanças - Secretarias de…
12/88 SÉRIE I

Portaria n.º 26/89

Regulamenta o exame final do internato complementar de clínica geral no termo de programas de formação específica em exercício dos médicos clínicos gerais

PÁGINAS : 161 a 162

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Sábado, 14 de Janeiro de 1989
Ministério da Saúde
12/89 SÉRIE I

Portaria n.º 571/93

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Gestão de Recursos Educativos

PÁGINAS : 2972 a 2973

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Quarta-feira, 2 de Junho de 1993
Ministério da Educação
128/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 234/93

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial, publicado no Diário da República, n.º 219, de 17 de Setembro de 1993

PÁGINAS : 6712-(14) a 6712-(17)

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Terça-feira, 30 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/93 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 186/94

Altera o Regulamento do Internato Complementar - Sistema de Avaliação, aprovado pela Portaria n.º 416-B/91, de 17 de Maio

PÁGINAS : 1583 a 1585

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Quinta-feira, 31 de Março de 1994
Ministério da Saúde
76/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 110/95

Altera o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas

PÁGINAS : 668 a 670

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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 1995
Ministério das Finanças
29/95 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 16/96

Inquérito parlamentar ao desastre de Camarate

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Sábado, 18 de Maio de 1996
Assembleia da República
116/96 SÉRIE I-A

Portaria n.º 199/97

Altera o n.º 7 do programa de formação do internato complementar de anatomia patológica, aprovado pela Portaria n.º 50/97, de 20 de Janeiro

PÁGINAS : 1316 a 1317

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Sábado, 22 de Março de 1997
Ministério da Saúde
69/97 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2000

Cria o Fórum da Modernização Administrativa Autárquica

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Terça-feira, 30 de Maio de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
125 SÉRIE I-B

Portaria n.º 155/2009

Altera as Portarias n.os 644/2007, de 30 de Maio, que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas, 646/2007, de 30 de Maio, que aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e 660/2007, de 30 de Maio, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Saúde

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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009
Ministérios das Finanças e da Administração…
28 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2011

Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro

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Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Assembleia da República
23 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação

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Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
227 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2012

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário

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Terça-feira, 24 de abril de 2012
Assembleia da República
81 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2016 - Diário da República n.º 19/2016, Série I de 2016-01-28

Constituição de comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)

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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Assembleia da República
19