Legislação | avaliacao

Declaração de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
254/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
182/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45104

Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 868 a 902

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Segunda-feira 1 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
153/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20258

Permite às entidades, singulares ou colectivas, sujeitas a contribuição industrial, procederem, nos termos estabelecidos na presente portaria e até 31 Dezembro de 1964, à reavaliação dos seus activos imobilizados, para efeito de actualização dos seus balanços

PÁGINAS : 2162 a 2162

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
304/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49369

Regula as condições para as concessões de prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de recursos minerais para além do limite dos 200 m de profundidade em toda a plataforma continental

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho
264/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/70 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Novembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
275/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/70 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1987 a 1987

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
300/70 SÉRIE I

Acórdão de Diário da República 114/73 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1973

Respeitante ao processo n.º 64207 para o tribunal pleno, no qual são recorrentes Mário Lino e Fag Portuguesa, Lda., e recorrido Avelino Martins Carolino

PÁGINAS : 827 a 828

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Supremo Tribunal de Justiça
114/73 SÉRIE I

Portaria n.º 841/73

Fixa as regras a observar na organização dos cursos de aperfeiçoamento para encarregados das bibliotecas a que alude o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 490/73, de 2 de Outubro

PÁGINAS : 2308 a 2309

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
279/73 SÉRIE I

Portaria n.º 843/73

Fixa as regras a observar na organização dos cursos especiais para a formação de professores para o ensino primário supletivo dos cursos de educação básica para adultos

PÁGINAS : 2337 a 2337

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
280/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 20/74 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 718/73, de 31 de Dezembro, que altera a redacção dos Códigos do Imposto Profissional, da Contribuição Industrial, da Contribuição Predial, do Imposto de Mais-Valias e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

PÁGINAS : 77 a 77

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
20/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 445/74

Estabelece medidas de emergência relativas ao arrendamento de habitações

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
213/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 658/74

Autoriza o Ministério das Finanças a abrir um crédito especial de 1200000000$00 a favor do Fundo de Fomento da Habitação

PÁGINAS : 1445 a 1446

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Sábado 23 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
273/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 27/75

Insere providências destinadas a acelerar e simplificar os trâmites da avaliação de fogos para efeitos consignados no Decreto-Lei n.º 445/74, de 12 de Setembro

PÁGINAS : 87 a 87

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1975
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
20/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 38/75

Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49009, de 16 de Maio de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários para bibliotecário-arquivista-documentalista

PÁGINAS : 132 a 132

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
26/75 SÉRIE I

Portaria n.º 59/75

Dá nova redacção ao n.º 14.º da Portaria n.º 24263, de 3 de Setembro de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários a bibliotecário-arquivista-documentalista

PÁGINAS : 132 a 132

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
26/75 SÉRIE I

Portaria n.º 107/75

Aprova o Regulamento do Curso de Promoção Profissional de Enfermeiros de 3.ª Classe

PÁGINAS : 242 a 250

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
40/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 183/75 SÉRIE I de Sábado 9 de Agosto de 1975

Fixa normas sobre os critérios de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos do ensino superior

PÁGINAS : 1107 a 1108

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Sábado 9 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
183/75 SÉRIE I

Portaria n.º 491/75

Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea

PÁGINAS : 1151 a 1169

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Quinta-feira 14 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução
187/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 119/76 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Maio de 1976

Transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas

PÁGINAS : 1149 a 1149

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Sexta-feira 21 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
119/76 SÉRIE I

Portaria n.º 419/76

Estabelece normas orientadoras do processo de aprendizagem e dos critérios e forma de avaliação final de educação básica para adultos

PÁGINAS : 1545 a 1547

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Terça-feira 13 de Julho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
162/76 SÉRIE I

Resolução n.º 42/77

Determina a regulamentação, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, do processo de classificação do aproveitamento escolar para o ensino superior

PÁGINAS : 271 a 272

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/77 SÉRIE I

Portaria n.º 90/77

Admite como processo único de classificação do aproveitamento escolar, para o ensino superior, a atribuição de uma nota numérica correspondente a qualquer dos valores da escala compreendida entre 0 e 20

PÁGINAS : 274 a 274

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
43/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 50-A/77

Estabelece normas relativas aos certificados de renda vitalícia

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
50/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 103/77

Estabelece as normas para a determinação do coeficiente de redução para a fixação das novas rendas de casas

PÁGINAS : 357 a 358

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Quarta-feira 2 de Março de 1977
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
51/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 126/77

Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica

PÁGINAS : 680 a 681

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Sábado 2 de Abril de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
78/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 174/77

Define o regime escolar dos alunos portadores de deficiência física ou psíquica

PÁGINAS : 973 a 974

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Segunda-feira 2 de Maio de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
101/77 SÉRIE I

Lei n.º 39/77

Concede benefícios fiscais a certas empresas autorizadas a proceder à reavaliação de activos

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Sexta-feira 17 de Junho de 1977
Assembleia da República
138/77 SÉRIE I

Portaria n.º 381/77

Aprova e põe em execução, a título provisório, as instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea

PÁGINAS : 1553 a 1571

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Sábado 25 de Junho de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
145/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 275/77

Dá nova redacção ao n.º 3 do anexo do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril (reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica)

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Terça-feira 5 de Julho de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
153/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 156/77

Dispensa a cláusula constante da alínea c) do n.º 4 do despacho de 3 de Novembro de 1976 sobre o financiamento do PISEE 77, relativamente aos projectos de investimento superior a 250000 contos

PÁGINAS : 1740 a 1740

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Quarta-feira 13 de Julho de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
160/77 SÉRIE I

Portaria n.º 537/77

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1940 a E-1950, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização

PÁGINAS : 2051 a 2051

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
196/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353-B/77

Adita um n.º 2 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril. Torna extensivas às empresas públicas as normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica

PÁGINAS : 2080-(5) a 2080-(5)

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
199/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 62/77

Estabelece normas relativas ao estágio e acesso a especialista do Laboratório Nacional da Engenharia Civil

PÁGINAS : 2244 a 2248

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Terça-feira 13 de Setembro de 1977
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
212/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 79/77

Regulamenta as condições de recrutamento e provimento do pessoal dirigente dos quadros únicos e contratado e estabelece a constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2820 a 2831

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Sábado 26 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
274/77 SÉRIE I

Resolução n.º 320/77

Prorroga por quarenta e cinco dias o prazo fixado na Resolução n.º 212/77, de 7 de Setembro, que estabelece normas com vista à transformação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., de Oeiras, em empresa de economia mista

PÁGINAS : 3056 a 3056

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
297/77 SÉRIE I

Portaria n.º 158-A/78

Fixa os critérios de apreciação e avaliação profissional indispensáveis à correcta integração e futura progressão profissional dos funcionários da Inspecção do Trabalho

PÁGINAS : 564-(1) a 564-(2)

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Terça-feira 21 de Março de 1978
Ministérios da Reforma Administrativa e…
67/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 210/78

Regula o funcionamento do Ano Propedêutico

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Sábado 15 de Abril de 1978
Ministério da Educação e Cultura
88/78 SÉRIE I

Portaria n.º 333/78

Visa adequar o regime de avaliação de conhecimentos do Ano Propedêutico à situação específica dos estudantes residentes no território de Macau

PÁGINAS : 1098 a 1098

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Quinta-feira 22 de Junho de 1978
Ministério da Educação e Cultura
141/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 149/78

Considera satisfeitos os requisitos respeitantes à viabilidade económica e ao saneamento financeiro da Siderurgia Nacional, E. P., a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril

PÁGINAS : 1189 a 1189

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Segunda-feira 3 de Julho de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
150/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 280/78

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril. (Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica.)

PÁGINAS : 1871 a 1873

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
207/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 222/78 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Setembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto

PÁGINAS : 2019 a 2019

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Terça-feira 26 de Setembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
222/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/78 SÉRIE I de Sábado 28 de Outubro de 1978

De ter sido rectificada a Resolução n.º 147/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Sábado 28 de Outubro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
249/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/78

Fixa a competência a atribuir, na prática de actos odontológicos e em prescrição medicamentosa, aos odontologistas

PÁGINAS : 2413 a 2413

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
264/78 SÉRIE I

Decreto n.º 146/78

Altera o Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 2619 a 2626

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1978
Ministério do Trabalho
285/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 430/78

Autoriza, para efeitos fiscais, as empresas que não puderem fazê-lo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril, a reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo e estabelece o respectivo processo

PÁGINAS : 2749 a 2751

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
296/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 26/79

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 275/78, de 19 de Setembro, que estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico superior (grupo 4) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 152 a 152

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
26/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 43/79

Estabelece normas para o ingresso nas categorias da carreira de tesoureiros

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
46/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 44/79

Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem a carreira de secretários-recepcionistas

PÁGINAS : 300 a 301

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Sábado 24 de Fevereiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
47/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 56/79

Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 320/78, de 4 de Novembro), para ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico auxiliar (grupo 8), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 440 a 440

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Terça-feira 20 de Março de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
66/79 SÉRIE I