Legislação | autorizo

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 72 a 72

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
18/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/60 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
126/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Mantém em vigor durante o ano de 1961 a tabela aprovada pelo despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro do corrente ano, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43481

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral e correspondente às cinco últimas séries do empréstimo interno, amortizável, denominado «V Centenário do Infante D. Henrique - 1960»

PÁGINAS : 79 a 79

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
20/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 681 a 681

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
132/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
235/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
258/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/61 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Novembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
267/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/61 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
291/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantêm em vigor durante o ano de 1962 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantêm em vigor durante o ano de 1962 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
188/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1869 a 1870

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
295/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

Mantêm em vigor durante o ano de 1963 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

Mantêm em vigor durante o ano de 1963 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para o ano de 1963 do Instituto Hidrográfico

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
97/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
258/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 273/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Novembro de 1963

Mantém em vigor durante o ano de 1964 a tabela que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1755 a 1755

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
273/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 279/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1963

Mantém em vigor durante o ano de 1964 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos distrito autónomos do Funchal e de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1831 a 1831

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
279/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2038 a 2038

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
300/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
263/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/64 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
277/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

Mantém em vigor durante o ano de 1965 a tabela aprovada por despacho ministerial, inserta no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1695 a 1695

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
285/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 297/64 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964

Mantém em vigor, durante o ano de 1965, a tabela e seu aditamento que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 164/65 SÉRIE I de Sábado 24 de Julho de 1965

Torna público ter sido alterada a tabela n.º 1 anexa ao Decreto n.º 29708 (estabelece normas acerca de isenção de porte na correspondência postal)

PÁGINAS : 1037 a 1038

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Sábado 24 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/65 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
288/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 289/65 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965

Mantêm em vigor durante o ano de 1966 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo e do Funchal

PÁGINAS : 1814 a 1814

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 33/66 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1966

Mantém em vigor, durante o ano de 1966, a tabela e seu aditamento que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónoma de Ponta Delgada

PÁGINAS : 215 a 215

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
33/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/66 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1827 a 1827

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/66 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966

Mantêm em vigor durante o ano de 1967 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 2325 a 2325

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/66 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966

Mantêm em vigor durante o ano de 1967 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 2325 a 2325

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 274/68 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Novembro de 1968

Autoriza que continue em vigor durante o ano de 1969 a tabela, aprovada por despacho inserto no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1706 a 1706

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
274/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 280/69 SÉRIE I de Sábado 29 de Novembro de 1969

Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta, continue em vigor, durante o ano de 1970, a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo, n.º 194, de 5 de Setembro de 1949, com os aditamentos autorizados pelos despachos publicados no Diário do Governo, n.os 2, de 3 de Janeiro de 1953 e 3 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 1713 a 1713

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Sábado 29 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
280/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 285/69 SÉRIE I de Sábado 6 de Dezembro de 1969

Mantém em vigor, durante o ano de 1970, a tabela aprovada pelo despacho ministerial inserto no Diário do Governo, n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1727 a 1727

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Sábado 6 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
285/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 135/70 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Junho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 758 a 758

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
135/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/70 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1913 a 1914

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Sábado 19 de Dezembro de 1970
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/72 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Março de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 364 a 365

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Segunda-feira 27 de Março de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
73/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/72 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 518 a 519

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Quinta-feira 27 de Abril de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
99/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 526 a 526

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Sexta-feira 28 de Abril de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
100/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 111/72 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Maio de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 600 a 600

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Quinta-feira 11 de Maio de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
111/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/72 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Maio de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 604 a 605

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Sexta-feira 12 de Maio de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
112/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/72 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 748 a 748

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Sexta-feira 2 de Junho de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
129/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/72 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 766 a 766

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Quinta-feira 8 de Junho de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
134/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/72 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 778 a 778

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Quarta-feira 14 de Junho de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
137/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/72 SÉRIE I de Sábado 17 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 787 a 787

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Sábado 17 de Junho de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
140/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/72 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Agosto de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
179/72 SÉRIE I