Legislação | aulas

Portaria n.º 17572

Aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

» ler mais

Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
27/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42881

Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval

PÁGINAS : 810 a 810

» ler mais

Terça-feira 22 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
67/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43048

Altera determinadas disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1662 a 1662

» ler mais

Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18081

Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, professado no Instituto Nacional de Educação Física

PÁGINAS : 2611 a 2612

» ler mais

Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43602

Introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece as condições de matrícula no curso a que se refere o artigo 40.º do mesmo decreto-lei

PÁGINAS : 432 a 432

» ler mais

Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18568

Dá nova redacção ao n.º 31.º da Portaria n.º 16294 (cursos especiais de preparação militar aos estudantes das escolas superiores de Lisboa, Porto e Coimbra)

PÁGINAS : 807 a 807

» ler mais

Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças, do Exército e…
153/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43958

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de instalação para aulas de mecânicos na base aérea n.º 2 (Ota)

PÁGINAS : 1291 a 1292

» ler mais

Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44357

Permite ao Ministro da Educação Nacional sempre ordenar, sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério, nomear livremente os instrutores e aplicar, mediante parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, qualquer das penas previstas pela legislação respectiva

PÁGINAS : 744 a 744

» ler mais

Segunda-feira 21 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44384

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 789 a 790

» ler mais

Quarta-feira 6 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
129/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44639

Inclui nos dois primeiros anos da licenciatura em Economia professada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto as disciplinas Práticas de Técnica Comercial I e Práticas de Técnica Comercial II

PÁGINAS : 1376 a 1376

» ler mais

Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44813

Determina que sejam abolidos para os alunos ordinários das escolas superiores os exames de frequência e que em sua substituição sejam utilizados nas aulas, para averiguar o aproveitamento dos alunos, interrogatórios orais, resolução de problemas, tarefas experimentais e exercícios escritos não anunciados

PÁGINAS : 1875 a 1876

» ler mais

Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45304

Reajusta o sistema estabelecido para a admissão de professores civis para a regência de cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 42881 e 43833

PÁGINAS : 1625 a 1626

» ler mais

Segunda-feira 14 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha
241/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45652

Designa os casos em que é permitido nas Universidades o desdobramento dos cursos em turmas

PÁGINAS : 494 a 494

» ler mais

Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45693

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu da Infanta D. Maria, em Coimbra (ampliação do refeitório e aulas)»

PÁGINAS : 597 a 597

» ler mais

Terça-feira 28 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
101/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45832, que altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 1013 a 1014

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20786

Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física

» ler mais

Sexta-feira 4 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
208/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46020

Dá nova redacção ao § único aditado ao artigo 19.º do Regulamento da Escola Naval pelo Decreto n.º 42457

PÁGINAS : 1590 a 1590

» ler mais

Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21373

Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

» ler mais

Sábado 3 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
146/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21770

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 20786

PÁGINAS : 1 a 3

» ler mais

Segunda-feira 3 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47483

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 7 a 12

» ler mais

Terça-feira 3 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
2/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47653

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola do Magistério Primário de Viseu - Construção de uma ala destinada a ginásio e aulas»

PÁGINAS : 810 a 810

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
100/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23684

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 129.º, 130.º, 131.º, 132.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em vigor pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1604 a 1604

» ler mais

Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Superintendência…
256/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49501

Actualiza as bases que regulam o ensino ministrado na Escola Naval, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 41881

PÁGINAS : 1982 a 1983

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha
304/69 SÉRIE I

Decreto n.º 441/70

Determina que se aplique aos professores metodólogos do ciclo preparatório do ensino secundário, em matéria de categoria para efeitos de vencimentos, de serviço normal de aulas e de horas de serviço docente extraordinárias, regime em vigor para os metodólogos do ensino liceal e do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 1334 a 1334

» ler mais

Sábado 19 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/70 SÉRIE I

Portaria n.º 484/70

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 130.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1369 a 1370

» ler mais

Quarta-feira 30 de Setembro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
227/70 SÉRIE I

Decreto n.º 345/72

Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Mestrança e Marinhagem

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
202/72 SÉRIE I

Decreto n.º 364/72

Introduz alterações na estrutura das Faculdades de Direito

» ler mais

Quinta-feira 28 de Setembro de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
227/72 SÉRIE I

Portaria n.º 328/73

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Regulamento das Escolas de Instrutores de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 60/71, de 6 de Fevereiro

PÁGINAS : 755 a 767

» ler mais

Quinta-feira 10 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
110/73 SÉRIE I

Portaria n.º 507/73

Altera a redacção da alínea a) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

PÁGINAS : 1338 a 1339

» ler mais

Sábado 28 de Julho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
176/73 SÉRIE I

Portaria n.º 826/73

Aprova as normas de organização e funcionamento dos cursos estabelecidos no artigo 69.º do Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 2256 a 2256

» ler mais

Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
273/73 SÉRIE I

Decreto n.º 145/74

Determina que os metodólogos do ciclo preparatório do ensino secundário tenham direito ao vencimento correspondente à última diuturnidade da respectiva categoria e a gratificação idêntica à estabelecida nas províncias de Angola e de Moçambique para os do ensino secundário

PÁGINAS : 513 a 513

» ler mais

Quarta-feira 10 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
85/74 SÉRIE I

Portaria n.º 161/75

Estabelece disposições sobre o aproveitamento dos alunos da Academia Militar

» ler mais

Quinta-feira 6 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
55/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 255/75

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/70, de 30 de Março

PÁGINAS : 726 a 726

» ler mais

Sábado 24 de Maio de 1975
Ministério da Educação e Cultura
120/75 SÉRIE I

Resolução n.º 90/78

Prorroga o prazo de desintervenção por sessenta dias no Colégio Nun'Álvares, em Tomar

PÁGINAS : 1037 a 1037

» ler mais

Sexta-feira 9 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
132/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 54/78

Estabelece normas referentes ao curso de licenciatura em Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

PÁGINAS : 2681 a 2684

» ler mais

Terça-feira 19 de Dezembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
290/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/80 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 709/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 718 a 718

» ler mais

Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
85/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 173/80

Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades

» ler mais

Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Ministério da Educação e Ciência
124/80 SÉRIE I

Lei n.º 26/81

Estatuto do Trabalhador-Estudante

» ler mais

Sexta-feira 21 de Agosto de 1981
Assembleia da República
191/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/82 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1981

PÁGINAS : 369 a 369

» ler mais

Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
42/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Outubro de 1984

De ter sido rectificada a Portaria n.º 744/84, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova as normas regulamentares do regime de pessoal estudante do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 22 de Setembro de 1984

PÁGINAS : 3364-(9) a 3364-(9)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
253/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 75/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Março de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1985

PÁGINAS : 868-(21) a 868-(21)

» ler mais

Sábado 30 de Março de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
75/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/86/A

Regulamenta a concessão das licenças de trabalho a bordo

» ler mais

Sábado 5 de Abril de 1986
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
79/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Agosto de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 317-D/86, do Ministério da Educação e Cultura, que altera o plano de estudos e condições de acesso ao curso de licenciatura em Antropologia Social ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e revoga a Portaria n.º 154/83, de 17 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 799/83, de 29 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142 (suplemento), de 24 de Junho de 1986

PÁGINAS : 2282-(2) a 2282-(2)

» ler mais

Sábado 30 de Agosto de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 55/87

Fixa o numerus clausus, contingentes e prazos em 1986-1987 para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

PÁGINAS : 291 a 291

» ler mais

Quinta-feira 22 de Janeiro de 1987
Ministério da Educação e Cultura
18/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 28 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 765/86, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Clarinete, Composição, Oboé e Violoncelo e fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos respectivos cursos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1986

PÁGINAS : 896-(4) a 896-(4)

» ler mais

Sábado 28 de Fevereiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 406/87

Cria facilidades escolares para atletas-estudantes

» ler mais

Quinta-feira, 14 de Maio de 1987
Ministério da Educação e Cultura
110/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira, 30 de Junho de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 406/87, do Ministério da Educação e Cultura, que cria facilidades escolares para atletas-estudantes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 14 de Maio de 1987

PÁGINAS : 2516-(9) a 2516-(9)

» ler mais

Terça-feira, 30 de Junho de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
147/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 795/88

Reduz a semana de trabalho do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (ISCA) a cinco dias úteis

PÁGINAS : 4887 a 4888

» ler mais

Sábado, 10 de Dezembro de 1988
Ministérios das Finanças e da Educação
284/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 104/89

Determina que nas escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário passem a ser ministradas, em regime de frequência facultativa, aulas de formação religiosa das diversas confissões religiosas com implantação em Portugal

PÁGINAS : 5035 a 5036

» ler mais

Quinta-feira, 16 de Novembro de 1989
Ministério da Educação
264/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1037/89

Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria

» ler mais

Quarta-feira, 29 de Novembro de 1989
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
275/89 SÉRIE I