Legislação | augusto

Despacho de Diário da República 112/60 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1960

Fixa o novo preço de venda da vacina viva contra a doença de Newcastle produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42986

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de blocos de habitações destinados a sargentos e praças no Alfeite

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
121/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Designa as directivas a adoptar quanto à moeda em que devem ser emitidos os boletins de registo prévio de comércio externo e liquidadas as respectivas transacções

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
143/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir milho da colheita de 1960 nas condições estabelecidas pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18018

Determina que as diferenças correspondentes à elevação do preço do azeite, relativas às existências em poder dos armazenistas, exportadores e refinadores, revertam a favor da Junta Nacional do Azeite, com vista à satisfação de encargos com a edificação e o apetrechamento da Estação Nacional de Olivicultura, através do Fundo Corporativo da Olivicultura

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43311

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar um contrato adicional para execução de mais um bloco de habitações destinadas a praças, com 24 fogos cada, no Alfeite

PÁGINAS : 2442 a 2442

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
264/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 33/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
33/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 33/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da brigada hidrográfica independente do Estada da Índia

PÁGINAS : 138 a 138

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
33/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 33/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geoidrográfica da Guiné

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
33/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 89/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

PÁGINAS : 439 a 439

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
89/61 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1961 da missão geoidrográfica da Guiné

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
89/61 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
91/61 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1961 da brigada hidrográfica independente do Estado da Índia

PÁGINAS : 447 a 447

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
91/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43769

Aprova a lista de produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre

PÁGINAS : 776 a 791

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia
150/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43984

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Viseu

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44008

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e reparação do Dispensário Antituberculoso do Funchal, para instalar os serviços do B. C. G.

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/61 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44029, que autoriza o Governo a celebrar um contrato de compra a prazo de trigo e de cevada para o abastecimento público

PÁGINAS : 1445 a 1445

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
271/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Novembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18805 (graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo)

PÁGINAS : 1489 a 1489

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18876

Altera o sistema de cálculo das taxas cobradas a favor da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos sobre os produtos químicos e farmacêuticos importados no País, afectos à disciplina económica daquele organismo - Revoga as Portarias n.os 17553 e 17622

PÁGINAS : 1599 a 1602

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18940

Manda abolir a sobretaxa a que se refere a alínea c) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 e o n.º 2.º da Portaria n.º 17066 (pranchas de cortiça)

PÁGINAS : 25 a 25

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia -…
6/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18941

Fixa os preços de venda para as variedades de arroz aprovadas como semente, com garantia oficial, para vigorarem no ano de 1962

PÁGINAS : 26 a 26

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretarias de…
6/62 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 47/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Março de 1962

De receita e despesa para o ano de 1962 do Instituto Hidrográfico

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
47/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19089

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1962-1963

PÁGINAS : 288 a 288

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Sábado 24 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia -…
66/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 83/62 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Abril de 1962

Eleva para 43000 t o contingente fixado para a exportação para a metrópole de mancarra da Guiné pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 288, de 14 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 353 a 353

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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
83/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19146

Fixa em 1,5 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43902 (exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária ou imobiliária)

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
94/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19152

Manda abolir as sobretaxas referidas em várias disposições das Portarias n.os 13666, 13778, 14685, 14863 e 15117 (sobrevalorização de mercadorias)

PÁGINAS : 620 a 620

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia -…
96/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19154

Estabelece as taxas a cobrar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos sobre os produtos químicos e farmacêuticos importados no País afectos à disciplina económica daquela Comissão - Revoga a Portaria n.º 18876

PÁGINAS : 623 a 626

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
96/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44517

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para sargentos em Leiria, lotes A, B, C, D e E

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19406

Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311

PÁGINAS : 1297 a 1297

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
224/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19408

Cria um cartão especial para uso do pessoal do Ministério que não tem funções de inspecção ou fiscalização, de nomeação vitalícia, contratado ou assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19559

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1963 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19576

Prorroga por mais um ano o prazo estabelecido na Portaria n.º 19066, que altera as áreas vedadas a pesquisas de todos os minérios na província ultramarina de Moçambique definidas pela Portaria n.º 17491

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19578

Mantém em vigor durante o ano de 1962 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que mandam desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
293/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19583

Aprova o Diploma Legislativo n.º 612, de 17 de Novembro findo, publicado no Boletim Oficial da mesma data, do Governo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44849

Substitui a tabela de emolumentos e taxas anexa ao Decreto-Lei n.º 44234, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36085 (fiscalização, comércio e emprego de explosivos e armamento)

PÁGINAS : 15 a 16

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1963
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
7/63 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 8/63 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
8/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19639

Mantém em vigor até ao fim do ano corrente as disposições constantes da Portaria n.º 17760 (mercadorias sujeitas a direitos de que se façam acompanhar os cidadãos portugueses residentes no Congo Belga e que transfiram a sua residência para a província ultramarina de Angola)

PÁGINAS : 28 a 28

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19651

Autoriza o Governo da província de Macau a criar junto da Inspecção da Polícia Judiciária uma instituição de assistência ao seu pessoal e ao pessoal do Arquivo do Registo Criminal e Policial, com a denominação de «Obra Social da Polícia Judiciária de Macau»

PÁGINAS : 58 a 58

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Quarta-feira 23 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
19/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19653

Modifica, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 60 a 60

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
20/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19655

Anula os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963, aprovados pela Portaria n.º 19554, e aprova, em sua substituição, os que fazem parte da presente portaria

PÁGINAS : 61 a 79

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19657

Suspende a cobrança da sobretaxa de 3 por cento ad valorem que incide sobre o chá classificado pelo artigo 209 da pauta de exportação da província de Moçambique

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
23/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 35/63 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1963

De receita e despesa para 1963 do Instituto Hidrográfico

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Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
35/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19722

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 222 a 222

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 45/63 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
45/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19748

Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter aplicação, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 87, de 26 de Outubro de 1961, publicado em Angola

PÁGINAS : 245 a 245

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 54/63 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Março de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Timor

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
54/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 80/63 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Abril de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

PÁGINAS : 334 a 334

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Quinta-feira 4 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
80/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 80/63 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Abril de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Moçambique

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Quinta-feira 4 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
80/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19794

Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 338 a 338

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
82/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19796

Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1964

PÁGINAS : 339 a 339

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Segunda-feira 8 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/63 SÉRIE I